| materia |
181/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit Financeiro até montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2270/2023 |
2023-09-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 40.000,00( Quarenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2271/2023 |
2023-09-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
174/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento da linha 27. |
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| materia |
175/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras , que seja feito o patrolamento das linha 4 A- Santa Luzia , 4B, 5C- Assentamento e 4C-São Pedro. |
1 |
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| materia |
176/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Presidente, para providenciar um reajuste de 50% na Resolução Legislativa que trata sobre a concessão de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal. |
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| norma |
2269/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
173/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que implante cozinha própria no pronto atendimento da UBS Ellen Cavagna. |
1 |
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| norma |
2267/2023 |
2023-09-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 126.033,33 (Cento e Vinte e Seis Mil, e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2268/2023 |
2023-09-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
24 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
169/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requer que seja arrumado o semanário da faixa de pedestre da avenida Brasil com a Tancredo Neves de São Francisco do Guaporé/RO. |
1 |
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| materia |
170/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o cascalhamento da Linha 06 do lado esquerdo da RO 377. |
1 |
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| materia |
171/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação para que possa ser feita a substituição da freezer que é adaptada no bebedouro da Escola Pereira e Cáceres, pois aquele que está lá é muito pequeno. |
1 |
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| materia |
172/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requer que seja analisado os valores das diárias de deslocamento, tanto a de alimentação, como a de diárias pernoites. |
1 |
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| materia |
173/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
174/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
175/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 1.755.500,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEMECELT, SEGEAD, SEMOSP E SEMAGRIAM), no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
176/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
177/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.046,19 (Trinta e Sete Mil e Quarenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
178/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB até o montante de R$ 1.143.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
179/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 362.916,23 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Mil e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
180/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2024." |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indico que seja realizado a uma Reunião Coletiva com os servidores das secretarias que prestam serviços externos a sede do Município, para criação de Banco de Horas conforme dispõe a CLT art. 59 parágrafo 2º. |
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| materia |
168/2023 |
2023-09-14 |
Requerimento |
Requer que seja criado uma Comissão de Avaliação e Segurança dos parquinhos que vem ao município de São Francisco do Guaporé, devendo ser liberado alvará de funcionamento, só com o aval da Comissão e apresentado certidão criminal dos funcionários. |
0 |
no document
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| materia |
4/2023 |
2023-09-13 |
Veto Municipal |
Veto Total ao Projeto de Lei nº.151/2023 que está alterando o inciso II do §2º, do art. 6º da Lei Municipal nº.1.611/2019 (Conselho Tutelar) |
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| norma |
116/2023 |
2023-09-13 |
Lei Complementar |
Dispões sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar n 047/2015 |
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| norma |
2265/2023 |
2023-09-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2266/2023 |
2023-09-11 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros a contribuintes inadimplentes, bem como fixa valor tido como irrisório de cobrança de dívidas e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera o horário das Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO. |
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| materia |
164/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de obras, que seja feito uma lombada na Rua Amapá com a Rua Sete de Setembro na Cidade alta ao lado da Igreja Assembleia da Missão. |
1 |
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| materia |
165/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Requer junto ao departamento competente que seja disponibilizado uma ambulância em tempo integral para o Setor do Porto Murtinho. |
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| materia |
166/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um quebra mola na Av Trancredo Neves próximo a Rondopar, enfrente a casa do Sr. Jesus, numero 2550. |
1 |
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| materia |
167/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que coloque para o orçamento do proximo ano que seja disponibilizado 3 toneladas de calcário e 10 sacos de adubo para cada feirante do nosso município . |
1 |
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| materia |
163/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja colocado câmeras de monitoramento na Feira Municipal, para monitoram nas novas barracas. |
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| sessao |
1 |
2023-09-01 |
Itinerante |
— |
3 |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo, que seja oferecido cursos de capacitação, para
feirantes da associação da feira municipal e vendedores livres, a fim de produzir e realizar
práticas de comercialização dos produtos.” |
0 |
no document
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| materia |
17/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo, para que seja feita, e regulamentada uma lei, que dê
autoridade e condições aos feirantes, da Associação da Feira Municipal, de realizarem
vendas de Carnes e Frios, respeitando as exigências da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Anvisa.” |
0 |
no document
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| materia |
159/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada na Rua Paraná em frente à Igraja Presbiteriana |
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| materia |
160/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, a iluminação do Campo Society, localizado na Linha 07, km 18, próximo a Associação ASPROVE. |
1 |
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| materia |
161/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque o Caminhão Pipa a disposição do Parque de Exposição durante os dias da Expovale. |
1 |
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| materia |
162/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Requer que seja elaborado um Projeto de Lei para que seja bloqueteado as ruas entorno dos conjuntos habitacionais, conhecidos como casinhas populares. |
1 |
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| materia |
172/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 40.000,00( Quarenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN) no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2264/2023 |
2023-08-31 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia um veículo ambulância do tipo D." |
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| norma |
2260/2023 |
2023-08-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 650.000,00(Seiscentos e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serv. públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2261/2023 |
2023-08-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial r por Superávit Financeiro no valor de R$299.039,69( Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trinta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cul., Esport., Lazer e Turismo , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2262/2023 |
2023-08-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.000,00(Dez Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2263/2023 |
2023-08-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$28.901,52( Vinte e Oito Mil, Novecentos e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispões sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar n 047/2015 |
0 |
no document
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