| norma |
13/2021 |
2021-05-14 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO , e da outras providencias . |
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| norma |
1836/2021 |
2021-05-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.671,00 (Cento e Noventa e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Um Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1837/2021 |
2021-05-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.828,00 (Nove Mil e Oitocentos e Vinte e Oito Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1838/2021 |
2021-05-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 14.046,87 (Quatorze mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1839/2021 |
2021-05-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
9 |
2021-05-13 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
41/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Instituição no âmbito Municipal do Dia de Evangelização no Município de São Francisco do Guaporé - RO. |
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| materia |
79/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a contratação de dois servidores formado em Técnicas Agrícola, para prestar atendimento aos nossos Feirantes em suas propriedades. |
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| materia |
77/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma Processadora Automática de Filmes Radiográficos, e que após sua aquisição, seja doada ao Hospital Regional de nosso município. |
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| materia |
78/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um Aparelho de Gasômetro, para o nosso município. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-07 |
EDITAL |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA O BIÊNIO 2023/2024. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-07 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Cargo de "Gerente de Transporte", contendo 01 (uma) vaga, bem como Altera as Leis Complementares Municipais nº.045/2015, nº.046/2015, e nº.047/2015, e da outras providências". |
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| materia |
40/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “AUDITÓRIO DO CRAS - MANOEL RABELO” o Auditório do prédio da Secretaria Municipal de Ação Social de São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| materia |
75/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a reabertura da Avenida Paraná em duas vias, da Rua Rio Branco até a Rua Integrações. |
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76/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento na estrada do loteamento chacareiro, Jardim Atlântico, conhecido como “Setor Chacareiro do filho do Paulo Roso”. |
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| materia |
72/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Municipal de Agricultura, que seja prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de Licença Ambiental das Agroindústria. |
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| materia |
73/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento da Linha Noventinha e o Travessão da Boiadeira. |
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| materia |
74/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja levado uma máquina lá no Distrito de Pedras Negras, para fazer o patrolamento da Pista de Pouso do Distrito. |
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| materia |
39/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde por exposição obrigatória ao novo coronavírus - COVID 19, e dá outras providências". |
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| norma |
1832/2021 |
2021-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de São Francisco do Guaporé - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências" |
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| norma |
1833/2021 |
2021-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta Mil e Quinhentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1834/2021 |
2021-05-03 |
Lei Municipal |
“Dá a denominação de “VEREADORA EUNICE ROSALINA CHERRI” a Creche Municipal, na cidade de São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
1835/2021 |
2021-05-03 |
Lei Municipal |
“Dá a denominação de “PLENÁRIO VEREADOR GERSON PAULINO” ao Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| sessao |
8 |
2021-05-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
68/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento Tampa Buraco da Linha dos Goianos, saindo pela Linha 69 até o Colégio Agrícola. |
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| materia |
69/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer providencie a formação de uma Comissão para analisar e reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
70/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Cadastro, a isenção do Alvará do Clube do Davi, devido a proibição do Decreto Municipal, em funcionar seu estabelecimento, com isso, é justo isentar seu Clube de pagar o Alvará nesse ano de 2021; |
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| materia |
71/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja tampado os buracos no asfalto da Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino de Almeida, no Bairro Alto Alegre. |
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| norma |
1831/2021 |
2021-04-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020." |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-29 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui no Sistema Público Municipal o Atendimento Diário ao Idoso denominado CRECHE ......." |
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| materia |
65/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, para contratar um mecânico de maquinas pesadas, para dar manutenção nos tratores das Associações. |
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| materia |
66/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, a aquisição e doação de Barracas padronizadas para distribuir entre os Feirantes do Barracão do Produtor. |
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| materia |
67/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer providencie junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça a retirada do pó de serra antigo, que fica na Rua Maria Júlia Nham, no bairro cidade baixa, (antiga Serraria do Sr. Delmar) e distribua no setor chacareiro e as pessoas na cidade que trabalham com horta, de uma até quatro caçambas por proprietário. |
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| sessao |
7 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-23 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio ao Delegado de Polícia Reinaldo Vicente dos Reis, por denegrir a imagem da Câmara Municipal e seus membros. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-23 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio ao Site de Notícias PORTAL 429, com o endereço eletrônico www.p429.com.br, por disseminar notícias falsas sobre a Câmara Municipal e seus membros. |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.671,00 (Cento e Noventa e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Um Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
37/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 14.046,87 (Quatorze mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
38/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
59/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de dois aparelhos de celular e a troca do telefone fixo para a área do TSD. |
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| materia |
60/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra mola na Rua Manaus, indo para o Setor Chacareiro, em frente a casa do Sr. Zaqueu. |
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| materia |
61/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja aterrado o Pátio da Escola Clodoaldo Splícigo, localizada na Linha 04. |
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| materia |
62/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção dos aparelhos de ginastica da Comunidade Santa Luzia, localizada na Linha 04. |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o aterro da fossa velha da Escola Neusa de Oliveira Bravin, na Linha 33. |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a renovação da pintura da faixa de pedestres em nossa cidade, bem como o rebaixamento do meio fio para os Cadeirantes. |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". |
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| sessao |
6 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-16 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos Líderes Religiosos do Munícipio de São Francisco do Guaporé, pelo papel que desenvolvem em prol do Fortalecimento das Famílias, do Resgate Social e Salvando Vidas através da Fé, justifico ainda que no momento em que estamos passando de pandemia devido o Covid 19 os templos religiosos em obediência aos decretos hora estão abertos hora fechados, ainda existem aquelas pessoas que fazem parte do grupo de risco que ficam impedidos de participar dos cultos e missas presencial, mesmo assim os líderes religiosos se desdobram usando de meios disponível com todos os cuidados mais não deixando as pessoas membros das igrejas sem assistência e aconselhamentos pastorais, Ajudando e colaborando com o poder público. |
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| materia |
51/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que comece com urgência a limpeza da cidade, fazendo o anuncio para que a população possa colocar seus entulhos na frente de seus terrenos. |
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| materia |
52/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja feito o adesivamento de todos os carros do Poder Executivo, juntamente com as secretarias municipal. |
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