| materia |
68/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 50.000,00( Cinquenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cul, Esport. Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
1 |
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| materia |
69/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 10.500,00( Dez Mil e Quinhentos Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
70/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Doação de Imóvel urbano á Empresa D. Mendes Industria e Comercio, Importação e Exportação - EPP" |
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| materia |
71/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 246.518,65( Duzentos e Quarenta e Seis Mil Quinhentos e Dezoito Reais e Sessenta e Cinco Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
72/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 3.336,16 ( Três Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais e Dezesseis Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde , no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
73/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional até o montante de R$ 288.997,97( Duzentos e Oitenta e Oito Mil Novecentos e Noventa e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
1 |
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| materia |
74/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Parcial de Dotação e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 94.433,33 ( Noventa e Quatro Mil Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Obras e Serv. Públicos , no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1864/2021 |
2021-07-16 |
Lei Municipal |
Institui o Plano de Amortização para equacionamento déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº 402/2008, portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
1862/2021 |
2021-07-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
1863/2021 |
2021-07-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano a Empresa D. M. Mendes Indústria e Comércio, Importação e Exportação - EPP. |
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| sessao |
5 |
2021-07-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
63/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei |
Institui o Plano de Amortização para equacionamento déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº 402/2008, portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações. |
1 |
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| materia |
64/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
1861/2021 |
2021-07-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições. |
1 |
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| norma |
1857/2021 |
2021-07-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 85.648,54 (Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1858/2021 |
2021-07-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
1 |
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| norma |
1859/2021 |
2021-07-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o Montante de R$ 60.00 (Sessenta Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
1 |
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| norma |
1860/2021 |
2021-07-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio e conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições. |
1 |
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| sessao |
4 |
2021-07-05 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
62/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições. |
1 |
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| norma |
1855/2021 |
2021-07-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem público imóvel a Associação dos Feirantes da Feira Livre de São Francisco do Guaporé - AFFLSFG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1856/2021 |
2021-07-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
1 |
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| materia |
61/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio e conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições. |
1 |
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| norma |
1846/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional até o montante de R$ 87.057,19 ( Oitenta e sete mil e cinquenta e sete reais e dezenove centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
1 |
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| norma |
1847/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 494.000,00( quatrocentos e noventa e quatro mil reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos , no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1848/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 165.956,94 ( cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1849/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2022, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". |
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| norma |
1850/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 204,00 ( duzentos e quatro reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1851/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 110.646,00 ( cento e dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
1 |
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| norma |
1852/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do FUNDEB até o montante de R$ 376.642,44( Trezentos e Setenta e Seis Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais quarenta e quatro Centavos ) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1853/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Anulação total de Dotação até o Montante de R$ 84.400,00 ( Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1854/2021 |
2021-06-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária, firmar acordo em Processos Administrativos e Judiciais, e dá outras providências. |
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| norma |
1845/2021 |
2021-06-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a autorização para pagamento de contribuições previdenciárias de empregado do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal. |
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| sessao |
15 |
2021-06-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências. |
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| materia |
57/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 85.648,54 (Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
58/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano a Empresa D. M. Mendes Indústria e Comércio, Importação e Exportação - EPP. |
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| materia |
59/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem público imóvel a Associação dos Feirantes da Feira Livre de São Francisco do Guaporé - AFFLSFG e dá outras providências. |
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| materia |
60/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé. |
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| materia |
103/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção e limpeza da Escola Maria Marta e da Quadra Poliesportiva. |
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| materia |
104/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a instalação da rede de abastecimento de água nas Casinhas Populares, nas do Colégio Maria Marta e ao lado da garagem da Obra. |
1 |
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| materia |
105/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica da Rua Campo Sales, no bairro Paraíso, da Rua João Goulart até a Rua das Castanheiras. |
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| materia |
106/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra mola na Avenida Tancredo Neves, em frente a Farmácia Ultra Baixo. |
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| materia |
107/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra mola na Linha Eixo, antes da Linha 02. |
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| materia |
108/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito subestação e iluminação pública na Rua dos Pioneiros, entre as Ruas Presidente Castelo Branco e a Rua São Francisco. |
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| materia |
109/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja feito o aterro para a construção de agroindústria avícolas na linha 95. |
1 |
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| materia |
110/2021 |
2021-06-25 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a aquisição e instalação de seis (6) ventiladores de parede na Capela Mortuária. |
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| materia |
53/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária, firmar acordo em Processos Administrativos e Judiciais, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
55/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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