| norma |
1884/2021 |
2021-09-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 116.200,00( Cento e Dezesseis Mil e Duzentos Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
88/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 25.958,00(Vinte e Cinco Mil Novecentos e Cinquenta e Oito Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
86/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº.953/2013". |
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| materia |
87/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
89/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025. |
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| sessao |
20 |
2021-08-30 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
151/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Reque junto a Secretaria de Obras, que faça a retirada das placas de sinalização dos ciclistas que estão nas marginais da BR 429, e coloque em cima dos canteiros. |
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| materia |
152/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção da ponte da linha 02 para a linha 03 que abaixou a sua cabeceira. |
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| materia |
153/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção da primeira ponte no travessão da linha 04 para a linha 90. |
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| materia |
154/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita o aterro na entrada da linha Mavelzinha, para nivelar com a BR 429 |
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| materia |
155/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, corte o primeiro morro depois da sete ponte do rio São Pedro, para que seja usada a terra para fazer o aterro em cima dos tubos Armco que estão sendo instalado na linha 06. |
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83/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação, na unidade orçamentaria da sec. Munic. de Educação Cult. Esporte. Lazer e Turismo, no valor de 33.000,00( Trinta e Três Mil Reais ), no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
84/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado lotes 01; 02; 13; 14; 15 e 16, da quadra 40; setor 02, com a Interveniência e Anuência do departamento de Estado de Rodagens e Transportes-DER. |
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| materia |
85/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 222.390,00 (Duzentos e Vinte Dois Mil e Trezentos e Noventa Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
148/2021 |
2021-08-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação e Turismo, que faça a construção de Banheiros e instalação de bebedouros nas três Praças Municipal, e disponibilize um servidor do amigo voluntário para ficar à disposição delas na manutenção e limpeza. |
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| materia |
149/2021 |
2021-08-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra molas na Estrada Boiadeiro, no Travessão com a 26, no km 10, em frente a Comunidade Luterana. |
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| materia |
150/2021 |
2021-08-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a aquisição de 20 tubos PAD, com recursos próprios, para ficar de reserva no pátio da Secretaria. |
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| norma |
77/2021 |
2021-08-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Alteração do Art. 59 da Lei Complementar nº.047/2015". |
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| norma |
1880/2021 |
2021-08-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 376.601,00(Trezentos e Setenta e Seis Mil Seiscentos e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1881/2021 |
2021-08-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 12.576,00( Doze Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult Esport e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1882/2021 |
2021-08-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00( Cento e Quarenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
11/2021 |
2021-08-23 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza Criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos e dá outras providências" |
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| materia |
12/2021 |
2021-08-23 |
Anteprojeto de Lei |
"Institui o Crédito Educativo Municipal aos estudantes carentes do Ensino Superior, na forma e condições que especifica"; |
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| sessao |
19 |
2021-08-23 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Indicação que solicito para que seja feito uma alteração na Lei Municipal 814/2012, diminuindo em 50% o valor das UFM pagas pelas Agroindústria de nosso município, em especial no Art. 09º, Incisos IV, V e VI da referida Lei. |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Indicação que solicito para que seja feito uma alteração na Lei Complementar nº.065/2019, em seu Art. 76, Inciso VII, que trata do auxílio saúde dos Servidores públicos da Câmara Municipal, alterando o valor equivalente para 5% (cinco por cento) do padrão inicial maior da carreira elementar. |
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| materia |
146/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a criação da “Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| materia |
147/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a substituição das pontes de madeira por manilhas, do primeiro e segundo travessão da linha 27 para a linha 25 |
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| norma |
76/2021 |
2021-08-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e de Cargos Comissionados e dá outras providencias. |
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| materia |
82/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 116.200,00( Cento e Dezesseis Mil e Duzentos Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| materia |
142/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a contratação de duas (2) patrol e dois (2) Caminhão Pipa com urgência, para que consiga realizar todo o cronograma das linhas dos município antes do período chuvoso. |
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| materia |
143/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que cobre da Empresa Terceirizada que ganhou o serviço de horas de PC, coloque mais duas máquinas para distribuir nos setores de nosso município. |
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| materia |
144/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Esporte, a construção de um Poço Artesiano para atender as necessidades do Ginásio de Esportes. |
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| materia |
145/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer junto aos Secretários de Obras e Agricultura, que peçam para as caçambas do município ou terceirizadas, quando retornarem dos trabalhos no setor rural, virem com meia caçamba de terra, para distribuir entre os produtores de horta em nossa cidade. |
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| sessao |
18 |
2021-08-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
140/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que faça atendimento nos Postos de Saúde Sebastião Leite da Silva na Linha 06 e Jucemar Miguel na Linha 04, pelo menos uma vez por semana. |
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| materia |
141/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que envie o caminhão pipa para molhar as Ruas da Vila Rica do Guaporé, Comunidade do Km 75, pelo menos duas vezes por semana. |
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| materia |
4/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e de Cargos Comissionados e dá outras providencias. |
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| materia |
81/2021 |
2021-08-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00( Cento e Quarenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| norma |
1876/2021 |
2021-08-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe Sobre Alteração do Art. 1 º da Lei Municipal nº 1.840/2021". |
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| norma |
1877/2021 |
2021-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé. |
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| norma |
1878/2021 |
2021-08-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 162.812,66 (Cento e sessenta e Dois Mil Oitocentos e Doze Reais e Sessenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1879/2021 |
2021-08-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 250.000,00( Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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8/2021 |
2021-08-10 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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9/2021 |
2021-08-10 |
Anteprojeto de Lei |
“Determina o emplacamento de endereçamento, das Ruas do município de São Francisco do Guaporé”. |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-10 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
79/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 376.601,00(Trezentos e Setenta e Seis Mil Seiscentos e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
80/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 12.576,00( Doze Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult Esport e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| sessao |
17 |
2021-08-09 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
125/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a pintura dos quebra molas da cidade com tinta para demarcação viária. |
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