| materia |
116/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 69.853,34 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
30 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
112/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei |
“Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.” |
0 |
no document
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| materia |
113/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no valor de R$146.562,04(Cento e Quarenta e Seis Mil Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Quatro Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
114/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 57.917,00( Cinquenta e Sete Mil e Novecentos e Dezessete Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no Orçam Vigente, e da outras providencias" |
1 |
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| materia |
193/2021 |
2021-11-05 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria competente, que faça a instalação de ar condicionados na Capela Mortuária Municipal. |
1 |
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| materia |
194/2021 |
2021-11-05 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento Jurídico, que deixe de ser obrigatório o uso de máscara em nosso município, ficando a critério do Estabelecimento ou Entidade o uso obrigatório em seu estabelecimento ou não. |
1 |
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| materia |
195/2021 |
2021-11-05 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a iluminação da ponte na Avenida São Francisco, entre os Bairro Cidade Baixa e o Alto Alegre. |
1 |
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| materia |
196/2021 |
2021-11-05 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a abertura da Avenida Getúlio Vargas com a BR 429, no bairro Cidade Alta. |
1 |
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| norma |
1900/2021 |
2021-11-04 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições. |
1 |
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| norma |
1901/2021 |
2021-11-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1902/2021 |
2021-11-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de 78.000,00( Setenta e Oito Mil Reais ), em favor da unidade orç. da sec. Mun. de Saúde , no Orçam Vigente, e da outras providencias" . |
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| sessao |
29 |
2021-11-03 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
110/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei |
“Altera o artigo 31, suprimi o inciso VI do artigo 31, acrescenta o inciso VIII no artigo 31 e altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei Municipal nº 1555/2018 que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO”. |
0 |
no document
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| materia |
111/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei |
“Acrescenta-se ao Art. 1º da Lei nº.945/2013, o § 15, e da outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
188/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento da Linha 95, até o Rio Guaporé, que hoje é o local turístico mais visitado de nosso município. |
1 |
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| materia |
189/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento da Linha 02 A, de onde parou na esquina da propriedade do Sr. Parron, que continue fazendo sentido a fazenda do Helaido e do Sr. Wilson Parron, e que continue o cascalhamento de onde parou, onde vira no Sr. Parron, até na esquina do Sr. Goiano. |
1 |
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| materia |
190/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento da Linha 90, Linha 95 A que se liga a linha 2 A no 100. |
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| materia |
191/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um reparo na cabeceira da ponte na Linha 02 B, chegando na fazenda fortaleza. |
1 |
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| materia |
192/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja podado duas árvores na Rua Rondônia, na primeira quadra próximo a Creche. |
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| norma |
1897/2021 |
2021-10-29 |
Lei Municipal |
Institui o Regime de previdência Complementar no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1898/2021 |
2021-10-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o poder executivo conceder a título de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
1899/2021 |
2021-10-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial de Dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 75.000,00 (Sessenta Mil Reais), no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
1/2021 |
2021-10-27 |
Lista Tríplice |
Com atenciosos cumprimentos, e no ensejo, venho por meio deste, em cumprimento ao que dispõe o Art. 29, inciso XXI, alínea "b" da Lei Orgânica Municipal, é o presente para encaminhar a Vossas Excelências a lista Tríplice de servidores efetivos para sabatina de escolha do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos Municipal, conforme abaixo discriminado: 1. Rosilene Corrente Pacheco, Matricula 8285 - Técnico em Finanças; 2. Gessiane de Souza Costa, Matricula 6563 - Técnico em Administração; 3. Ana Nogueira Trizoti, Matricula 6709 - Agente Administrativo. |
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| materia |
108/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé e dá outras providências. |
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| materia |
109/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$11.780,00 (Onze Mil e Setecentos e Oitenta Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
106/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a liga de desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições. |
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| materia |
107/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
2 |
2021-10-25 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2021-10-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
104/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$119.000,00 (Cento e Dezenove Mil Reais) , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
105/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de 2008". |
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| materia |
186/2021 |
2021-10-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que resolva urgentemente a Iluminação da Praça José Vieira, a nova praça perto da Garagem da Prefeitura. |
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| materia |
187/2021 |
2021-10-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção das Lâmpadas da Praça do Tininho, no Bairro Cidade Alta. |
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| norma |
1893/2021 |
2021-10-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
1895/2021 |
2021-10-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.016.134,00(Um Milhão Dezesseis Mil Cento e Trinta e Quatro Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1896/2021 |
2021-10-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
185/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma Faixa Elevada na Rua Amapá, a 50 metros da rua 7 de Setembro, do lado da Igreja Assembleia de Deus da Missão, no bairro Cidade Alta. |
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| materia |
103/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial de Dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 75.000,00 (Sessenta Mil Reais), no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
27 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
184/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a substituição da ponte de madeira por manilhas, na Linha 4 no km 12, em frente a propriedade do Senhor Paulo Rozo. |
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| materia |
102/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
26 |
2021-10-11 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
13/2021 |
2021-10-08 |
Anteprojeto de Lei |
"Concede ajuda financeira a título de subvenção á Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO " |
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| materia |
183/2021 |
2021-10-08 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias. |
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| materia |
100/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei |
Institui o Regime de previdência Complementar no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| materia |
101/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo conceder a título de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providencias. |
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| materia |
180/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a limpeza na área da sede da associação dos servidores públicos. |
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| materia |
181/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o cascalhamento na estrada do Assentamento Chacareiro Jardim Atlântico. |
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| materia |
182/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obra, que seja feito a drenagem no final da linha 9 da Eixo, sendo uns 300 metros em frente a chácara do senhor Quelven. |
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