| materia |
6/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Valor de R$ 431.360,00 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Trezentos e Sessenta Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Convenio e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$140.744,70 (Cento e Quarenta Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Convenio e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$243.900,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$105.125,76 (Cento e Cinco Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
137/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o Montante de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
78/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Criação e Ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
79/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
80/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 54/2017, que trata do Auxilio Alimentação. |
1 |
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| norma |
81/2021 |
2021-12-22 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019" |
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| norma |
1933/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1934/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$666.225,00 (Seiscentos e Sessenta e Seis Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1935/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o Montante de R$1.960.000,00(Um Milhão, Novecentos e Sessenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1936/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o Montante de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1937/2021 |
2021-12-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. |
1 |
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| sessao |
8 |
2021-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
133/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o Montante de R$1.960.000,00(Um Milhão, Novecentos e Sessenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
134/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$666.225,00 (Seiscentos e Sessenta e Seis Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
135/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
136/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
1930/2021 |
2021-12-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO PRODUTOR) e dá outras providências." |
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| norma |
1931/2021 |
2021-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de maio de 2018. |
1 |
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| norma |
1932/2021 |
2021-12-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento a favor da Empresa Funerária Pereira de Souza-Me, com Doação dos serviços funerários realizados ao servidor Eles Ferreira dos Santos. |
1 |
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| norma |
1929/2021 |
2021-12-20 |
Lei Municipal |
“Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.” |
1 |
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| norma |
1922/2021 |
2021-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências . |
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| norma |
1923/2021 |
2021-12-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 124.000,00(Cento e Vinte e Quatro Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1924/2021 |
2021-12-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1925/2021 |
2021-12-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta Mil e Doze Reais e Oitenta e Seis Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1926/2021 |
2021-12-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o Montante de R$1.543.000,00(Um Milhão Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport. Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1927/2021 |
2021-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025. |
1 |
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| norma |
1928/2021 |
2021-12-16 |
Lei Municipal |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
15/2021 |
2021-12-14 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, exercício financeira de 2020." |
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| sessao |
7 |
2021-12-13 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
35 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". |
0 |
no document
|
| materia |
132/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento a favor da Empresa Funerária Pereira de Souza-Me, com Doação dos serviços funerários realizados ao servidor Eles Ferreira dos Santos. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º, da Lei Complementar Municipal n. 54/2017, que trata do Auxilio Alimentação. |
1 |
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| materia |
130/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 124.000,00(Cento e Vinte e Quatro Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
0 |
no document
|
| materia |
131/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta Mil e Doze Reais e Oitenta e Seis Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
8/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências . |
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| materia |
127/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
128/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o Montante de R$1.543.000,00(Um Milhão Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport. Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
129/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.503, de 14 de maio de 2018. |
1 |
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| norma |
1919/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1920/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o Montante de R$ 70.612,00 (Setenta Mil Seiscentos e Doze Reais) em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1921/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação de Dotação ate o Montante de R$ 126.500,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1917/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Supressão das Alíneas "B" e "C", do inciso VII, todos do ART. 31 da Lei Municipal nº 1.555, de 24 de Outubro de 2018. |
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| norma |
1918/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de 2008". |
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| sessao |
34 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-03 |
Prestação de Contas |
Prestação de Contas do exercício de 2020, do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade da Prefeita Municipal Gislaine Clemente. |
0 |
no document
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| materia |
6/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019" |
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