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3/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer na forma Regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa, para que seja oficializado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASC, para que a mesma faça um relatório em caráter de urgência do cadastramento de todas as pessoas com deficiência , que dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU, conforme a Lei Municipal nº 156/2020, de 30 de janeiro de 2020. |
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5/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo determine à Coordenação de Iluminação Pública que faça a instalação das lâmpadas luminárias da Comunidade Bibiana, localizada no Rio Solimões. |
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6/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Poder Executivo Municipal, que solicite da Secretaria de Obras para realizar a concretagem do Beco Santa Rosa. |
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7/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer, na forma de Indicação, depois de ouvir o Douto Plenário desta casa Legislativa, para que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo examine a possibilidade de isenção de impostos municipais em atraso (IPTU, ISS, REFIS, etc.) residencial e empresarial da população de Tefé, bem como das contas de água das famílias em risco de vulnerabilidade social e econômica em nossa cidade. |
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8/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Prefeito Municipal, que o mesmo determine ao Comando da Guarda Municipal para que o mesmo providencie um contingente de guardas municipais para o Conjunto Castanheiras. |
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9/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Prefeito Municipal, que o mesmo determine ao setor competente providências quanto a regularização da iluminação pública no Bairro Conjunto Castanheiras. |
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10/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa Legislativa, para que seja oficializado ao Prefeito Municipal, que o mesmo determine ao setor competente a realização de uma Operação Tapa-Buracos na Rua Duque de Caxias, rua da Feira Municipal de Tefé. |
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11/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal que determine ao Setor de Iluminação Pública que tome providências quanto à questão da iluminação pública nos bairros de Colônia Ventura, Minha Casa Minha Vida e Deus é Fiel. |
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2022-02-10 |
Ordinária |
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| norma |
189/2022 |
2022-01-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de TEFE, para o exercício de 2022. |
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| norma |
188/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Simplificação Ambiental para Atividade Econômica da Agricultura Familiar e Dispensa Ambiental no Município de Tefé, e adota outras providências. |
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| norma |
186/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| norma |
187/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-16 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei Municipal nº 023/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA). |
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2/2021 |
2021-12-09 |
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planej |
Ao Projeto de Lei nº 022/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-09 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei Municipal nº 022/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-12-09 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Pastores Obreiros e Missionários do Amazonas. |
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296/2021 |
2021-12-09 |
Requerimento |
Construção de uma casa de farinha para atender 8 fornos na Comunidade do Mirini. |
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| materia |
289/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Limpeza e capina na Estrada do Bexiga. |
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| materia |
293/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Operação Tapa Buracos na Estrada do Aeroporto, próximo ao Comando da 16ª Brigada. |
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| materia |
286/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Iluminação pública na Rua Cristino Lopes e nas Travessas Isabel e Corina (Estrada das Missões |
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| norma |
184/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel, denominado Táxi na Cidade de Tefé, e dá outras providências. |
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| norma |
185/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 662/80, e dá outras providências |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-18 |
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planej |
Ao Projeto de Lei Municipal nº 017/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-18 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei Municipal nº 017/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadrimestre 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
279/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
Reforma da ponte na Comunidade Indígena do Porto Praia. |
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280/2021 |
2021-11-17 |
Requerimento |
Pavimentação com calçada e meio fio das ruas José Gadanha e Nuno Alves, (Bairro São José). |
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| materia |
16/2021 |
2021-11-12 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, que dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Instituto Amor Maior. |
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| norma |
182/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU – e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU – e dá outras providências. |
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| norma |
183/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a permanência de um estagiário de Educação Física em cada academia popular do Município de Tefé, e dá outras providências. |
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| materia |
183/2021 |
2021-11-05 |
Requerimento |
Requer na forma Regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa, para que seja oficializado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça a limpeza nas Ruas 13, 14 e 15 no Bairro Conjunto Castanheiras. |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-04 |
Moção de Repúdio |
Apresenta esta Moção de Repúdio em nome da população de Tefé, contra a AGGREKO, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Deputado Federal Saulo Vianna, que o mesmo nos represente no parlamento estadual, em razões das péssimas condições de distribuição de energia elétrica, apagões sem explicação e aparente descaso com os consumidores tefeenses. |
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7/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Amor Maior. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
Pede a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tefé, por meio de decreto ou outro mecanismo legal atender o previsto no inciso XXII do art. 164 da Lei Orgânica Municipal, e conceder auxílio transporte aos professores das Escolas Municipais, dos bairros de Abial e Colônia Ventura. |
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| materia |
6/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Agrícolas da Comunidade de Andiroba - Aliança com Deus - ADAPA, e dá outras providências. |
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14/2021 |
2021-10-22 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, que dispõe sobre título de cidadão tefeense ao Pastor Jonatas Câmara, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas. |
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11/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
Construção de memorial na Praça Remanso do Boto, em memória de todas as vítimas fatais do COVID-19 em Tefé/Am. |
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13/2021 |
2021-10-08 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 11/2021, que altera a Lei Municipal nº 662/280 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-30 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 006/2021, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Tefé, e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-09-30 |
Parecer Comissão de Constituição Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 007/2021, que dispõe sobre a simplificação ambiental para atividade econômica da agricultura familiar e dispensa ambiental no Município de Tefé e adota outras providências. |
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240/2021 |
2021-09-22 |
Requerimento |
Perfuração e instalação de um poço artesiano na Comunidade Prainha, Lago de Marajó. |
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241/2021 |
2021-09-22 |
Requerimento |
Perfuração e instalação de um poço artesiano nas Comunidades Santo Eduardo e Benfica, ambas no Rio Solimões. |
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4/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Tefeense e dá outras providências. |
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5/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores, Obreiros e Missionários do Amazonas (APOMAM). |
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| materia |
10/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Ao Secretário de Estado de Educação e Desporto, com cópia ao Governador Wilson Lima, que providencie um ginásio poliesportivo coberto para a Escola Estadual Amélia Lima, Distrito de Caiambé. |
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229/2021 |
2021-09-17 |
Requerimento |
Requer na forma Regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa, para que seja oficializado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé, em conformidade com a Resolução nº 002/2013, para outorga da Medalha de Mérito Legislativo "Monsenhor Barrat" ao Senhor Pr. Almiro Teodoro da Silva (in memorian), primeiro pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Tefé, no ano de 1970. |
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| materia |
230/2021 |
2021-09-17 |
Requerimento |
Requer na forma Regimental, depois de ouvir o Douto Plenário desta Casa, para que seja oficializado á Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tefé que realize uma Sessão Solene no período do dia 4 a 8 de outubro do fluente ano para homenagear a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos 50 anos de existência no nosso município "Jubileu de Ouro" , Sempre Guiado pela Palavra e pelo Espírito Santo. |
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231/2021 |
2021-09-17 |
Requerimento |
Outorga de Medalha de Mérito Legislativo "Monsenhor Barrat" ao Deputado Federal Silas Câmara. |
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| materia |
228/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Aquisição de um motor de popa de 150 HP, para Lancha SOS do Distrito de Caiambé. |
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