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38/2020 |
2020-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 624 DE 2014 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/2020 |
2020-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e a extinção de cargos da Lei Municipal nº 624/2014 e 686/2015 e dá outras providencias. |
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60/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
A Criação da Secretaria Municipal da Mulher, afim de estabelecer e implementar em conjunto com a Sociedade politicas públicas direcionadas a cidadãs deste município, diante da visível falta de oportunidade das desigualdades perpetua de gênero e da ineficiência do Sistema de saúde, problemas que avançam no município de Canaã, a ausência de medidas socialmente engajadas por parte do Poder Público. |
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59/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação da rede de esgoto do Bairro Vale dos Sonhos - Município de Canaã dos Carajás-PA |
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35/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. |
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58/2020 |
2020-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal da Juventude afim de implementar as políticas específicas e direcionadas ao cidadão entre 15 e 29 anos, terem em vista em vista serem um grupo numeroso e para o qual as atenções de voltam diante do envelhecimento populacional, do avanço de doenças e das transformações tecnológicas registradas na atualidade. |
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57/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
Solicitando a Prefeitura Municipal a complementação da instalação de rede de esgoto nas ruas Castanheiras, Aluizio Azevedo, Rubens Braga e Fortaleza. |
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2020-06-23 |
Ordinária |
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56/2020 |
2020-06-19 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás que evidencie esforços por intermédio do órgão competente a conclusão da pavimentação da Vila Planalto. |
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52/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
Revitalização do Cemitério Santa Madalena, localizado no Centro da Cidade. |
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53/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
Regularização da área do Assentamento Nova Canaã. |
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54/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a disponibilização da área publica ao lado da Câmara Municipal para a construção de uma praça de alimentação. |
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55/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a Manutenção da iluminação pública da Vila Planalto. |
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2020-06-16 |
Ordinária |
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51/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Edificação de iluminação pública e reforma em torno como também nas dependências do cemitério Municipal. |
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2020-06-09 |
Ordinária |
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50/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Inserção de alevinos na represa de capacitação de água da nossa cidade, sendo de importância as espécies carpa e tilápia. |
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49/2020 |
2020-06-04 |
Indicação |
Solicitando ao Poder Executivo para realizar a implantação de um Centro de Tratamento Intensivo - CTI no município de Canaã dos Carajás. |
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2020-06-02 |
Ordinária |
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48/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
Construção de calçadas no Bairro Via Oeste. |
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2020-05-26 |
Ordinária |
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46/2020 |
2020-05-14 |
Indicação |
Câmeras de monitoramento nas escolas municipais. |
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2020-05-14 |
Extraordinária |
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34/2020 |
2020-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°868/2019 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências. |
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47/2020 |
2020-05-12 |
Indicação |
Solicitando ao Poder Executivo que contrate costureiras locais para confecção de mascaras de proteção para a distribuição à população em atenção as medidas de proteção contra o Coronavírus. |
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2020-05-12 |
Ordinária |
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45/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Que o Executivo se digne a elaborar Projeto de Lei que cria a gratificação para os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. |
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| materia |
44/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal que realize a aquisição de uma UTI aérea para o Município de Canaã dos Carajás. |
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32/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta no Município de Canaã dos Carajás o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e suas atualizações, e da outras providencias. |
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41/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte localizada na VS 76 que liga a Vila Bom Jesus com o asfalto do S11D, nas proximidades do seu Tião Gambira. |
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42/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a desinfecção e higienização de ruas e avenidas do município de Canaã dos Carajás-PA. |
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43/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação asfáltica com rede de água e esgoto da empresa VIX até a entrada do Parque Veredas. |
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2020-05-05 |
Ordinária |
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38/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal com urgência a recuperação das estradas vicinais: VS 40, Melechete e Serra Dourada. |
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39/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a Criação do Centro de Zoonose para abrigar e cuidar dos animais que hoje circulam pelas ruas do nosso município. |
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40/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de poste e iluminação pública na VS 25 que dá continuação a Rua José Pereira Costa, ligando o Centro ao Bairro Nova Esperança 2. |
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33/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2021 e dá outras providências". |
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32/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar pias com sabão e álcool em gel do lado de fora das Unidades Básicas de Saúde. |
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33/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal para que sejam revisados os prazos e preços das cobranças do IPTU. |
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34/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Solicitando ao Poder Executivo Municipal para que seja avaliada a possibilidade de diminuição do recolhimento dos tributos municipais durante a pandemia ou conceder uma moratória para pagamento. |
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35/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a melhoria na iluminação da Avenida Antonio Benedito de Almeida. |
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36/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a isenção da taxa de iluminação publica aos munícipes de Canaã dos Carajás. |
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37/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal que proceda ao fomento pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS, da folha de pagamento das empresas locais que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica em razão da pandemia. |
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2020-04-28 |
Ordinária |
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31/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a reforma do campo de futebol da Vila Ouro Verde - CEDERE II. |
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31/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a utilidade pública para fins de desapropiação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. |
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28/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a alteração da Lei Municipal n° 868/2020 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências. |
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29/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios do Município de Canaã dos Carajás – PA, aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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30/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração na lei orçamentaria Anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação pertencente à Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante previsão de novos recursos e dá outras providências. |
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27/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 686 de 2015 - Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes da Educação Publica do Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências. |
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