| materia |
37/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizada nos dias 14/09 à 18/09, conforme atestado médico em anexo. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 006/2015. |
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| materia |
42/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência nas sessões anteriores realizada, no período 14/09 a 18/09/2015 conforme oficio n° 44/2015 em anexo.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 006/2015. |
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| materia |
174/2015 |
2015-09-21 |
Autógrafo de Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2015 |
2015-09-21 |
Autógrafo de Lei |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 695/2015, O INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
176/2015 |
2015-09-21 |
Autógrafo de Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2015 |
2015-09-18 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizada nos dias 16 e 17 do corrente mês, por motivos particulares. |
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| materia |
48/2015 |
2015-09-18 |
Requerimento |
"Requer Doação de materiais de construção (telhas, madeiras para Igreja ministério Madureira e APAE." |
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| norma |
59/2015 |
2015-09-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a doação de materiais de obra inservíveis e/ou em desuso desta Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
56/2015 |
2015-09-17 |
Requerimento |
"Requer Campo de futebol no local onde foi retirado cascalho ao lado do Setor Novo Jardim". |
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| materia |
35/2015 |
2015-09-16 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 15 de Setembro do corrente ano, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 005/2015. |
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| materia |
507/2015 |
2015-09-10 |
Projeto de Lei - Executivo |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA BATISTA FILADÉLFIA). |
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| materia |
503/2015 |
2015-08-20 |
Projeto de Lei - Executivo |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 695/2015, INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
502/2015 |
2015-08-11 |
Projeto de Lei - Executivo |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
169/2015 |
2015-08-10 |
Autógrafo de Lei |
ALTERA A LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). |
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| materia |
170/2015 |
2015-08-10 |
Autógrafo de Lei |
REGULARIZA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
171/2015 |
2015-08-10 |
Autógrafo de Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 672/2015, A QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
172/2015 |
2015-08-10 |
Autógrafo de Lei |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 394/2005, A QUAL CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 394/2005). |
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| materia |
173/2015 |
2015-08-10 |
Autógrafo de Lei |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 690/2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2015 |
2015-08-10 |
Lei Ordinária |
REGULARIZA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2015 |
2015-08-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). |
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|
| norma |
693/2015 |
2015-08-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 672/2015, A QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
694/2015 |
2015-08-10 |
Lei Ordinária |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 394/2005, A QUAL CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 394/2005). |
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| norma |
695/2015 |
2015-08-10 |
Lei Ordinária |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 690/2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2015 |
2015-08-07 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 06 de Agosto do corrente ano, por motivos particulares. |
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| materia |
26/2015 |
2015-08-07 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 06 de Agosto do corrente ano, por motivos particulares. |
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| materia |
46/2015 |
2015-08-07 |
Requerimento |
"Requer Reforma da Viatura da Guarda Municipal". |
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| materia |
47/2015 |
2015-08-07 |
Requerimento |
"Requer Salva Vida e Guarda Municipal para as Aldeias". |
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| materia |
2/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 05 de Agosto do corrente ano, por motivos particulares. |
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| materia |
25/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior realizada no dia 05 de Agosto do corrente ano, por motivos particulares. |
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| materia |
32/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 05 de Agosto do corrente ano, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 005/2015. |
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| materia |
36/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 05 de Agosto do corrente ano, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 006/2015. |
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| materia |
45/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento |
"Requer Encascalhamento e Patrolamento da estrada que liga a Aldeia Fontoura à Aldeia Santa Isabel do Morro. |
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| materia |
43/2015 |
2015-08-05 |
Requerimento |
"Requer Abertura da estrada da Aldeia Twodé até aldeia Fontoura ". |
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| materia |
44/2015 |
2015-08-05 |
Requerimento |
"Requer Cascalho para Aterrar o Pátio da Igreja Assembleia de Deus (Madureira)". |
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| materia |
34/2015 |
2015-08-04 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessões anteriores, realizada nos dias 12 de junho e no dia 03 de Agosto do corrente ano, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 005/2015. |
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| materia |
40/2015 |
2015-08-04 |
Requerimento |
"Requer Aquisição de duas ambulâncias para Município". |
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| materia |
41/2015 |
2015-08-04 |
Requerimento |
"Requer Sessão Itinerante no Assentamento Loroty ". |
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| materia |
42/2015 |
2015-08-04 |
Requerimento |
"Requer quebra — mola na Av. Manoel Pereira Alves". |
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| materia |
499/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Lei - Executivo |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 672/2015, A QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM
CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
500/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Lei - Executivo |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 394/2005, A QUAL CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
501/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Lei - Executivo |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 690/2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 12 de junho corrente ano, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 004/2015. |
1 |
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| materia |
31/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizada nos dias 09, 10,11, 12 de Junho, conforme atestado médico em anexo. |
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| materia |
33/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 12 de Junho do corrente ano, por motivos particulares. |
1 |
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| materia |
498/2015 |
2015-08-03 |
Projeto de Lei - Executivo |
REGULARIZA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
497/2015 |
2015-06-24 |
Projeto de Lei - Executivo |
ALTERA A LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). |
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| materia |
161/2015 |
2015-06-15 |
Autógrafo de Lei |
INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
162/2015 |
2015-06-15 |
Autógrafo de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL E ELETRODOMÉSTICO PARA DOAÇÃO COMO PREMIAÇÃO EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MOTO CG 150 TITAN E REFRIGERADOR). (REF.: CAVALGADA LOROTY). |
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| materia |
163/2015 |
2015-06-15 |
Autógrafo de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE). |
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| materia |
164/2015 |
2015-06-15 |
Autógrafo de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOTO TÁXI, SERVIÇOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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