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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1448/1994 1994-05-25 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.184/89. 1 extracted
norma 1449/1994 1994-05-25 Lei Ordinária RECONHECE ENTIDADE ASSOCIAÇÃO JUVENTOS ATLETICO CLUBE - AJAC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1443/1994 1994-04-26 Lei Ordinária DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1444/1994 1994-04-26 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA RUBENS REIS PEREIRA DE ANDRADE, PARA RUA JOSÉ LUIZ MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1445/1994 1994-04-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A J.B ESPORTE CLUBE DE PORTO NACIONAL - TO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1446/1994 1994-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1441/1994 1994-03-10 Lei Ordinária DÁ NOME ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS - DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, CELSO ALVES MOURÃO. 1 extracted
norma 1439/1994 1994-03-07 Lei Ordinária FIRMA CONTRATO DE PROMESSA DE ENTROCAMENTO E ABSORÇÃO DE REDE COM A TELECOMUNICAÇOES DE GOIAS S/A- TELEGÓIAS. 1 extracted
norma 1442/1994 1994-03-06 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO CONSIGNADOS COMO SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. 1 extracted
norma 1440/1994 1994-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PETROBRAS, CELG E TELEGOIAS). 1 extracted
norma 1436/1994 1994-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1437/1994 1994-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1438/1994 1994-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1994 1994-02-17 Resolução Prorroga Contrato do Assessor Jurídico. (Epitácio Brandão Lopes) 1 extracted
norma 1/1994 1994-01-14 Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera o § 2° do Art. 11 da Lei orgânica do município de Porto Nacional-TO. 1 pending_ocr
norma 1434/1993 1993-12-28 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994. 1 pending_ocr
norma 1430/1993 1993-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1424/1993 1993-12-06 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇOES NO CAPITULO II DA LEI Nº 1410/93 DE 26/06/93 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1425/1993 1993-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1426/1993 1993-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1427/1993 1993-12-06 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA NO ESTADIO GENERAL SAMPAIO. 1 pending_ocr
norma 1428/1993 1993-12-06 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL - JOSE DE SOUZA E SILVA. (FAZENDA TERRA BOA - REGIÃO DO JACÓ) 1 extracted
norma 1429/1993 1993-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO SÃO VICENTE - LOJA MAÇONICA LUZ E IGUALDADE TOCANTINENSE) 1 extracted
norma 1431/1993 1993-12-06 Lei Ordinária CRIA PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1432/1993 1993-12-06 Lei Ordinária APROVA PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIENIO 94/97. 1 pending_ocr
norma 1433/1993 1993-12-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1421/1993 1993-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU DE QUE TRATA O ART. 126 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1423/1993 1993-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO -FGTS. 1 extracted
norma 1422/1993 1993-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ELEMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS . 1 extracted
norma 1418/1993 1993-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA - JARDIM BRASÍLIA) 1 extracted
norma 1419/1993 1993-11-08 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE PORTO DA BALSA - AASPB) 1 extracted
norma 1420/1993 1993-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DAS TERRAS DE DOMINIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 1417/1993 1993-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1415/1993 1993-10-18 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE MANGUES/SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1416/1993 1993-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CAMPUS AVANÇADO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1412/1993 1993-08-10 Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1413/1993 1993-08-10 Lei Ordinária RECONHECE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PORTO NACIONAL - UMACOM COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1414/1993 1993-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AOS DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, AJUIZADA OU NÃO, UM DESCONTO DE 50%(CINQUENTA PORCENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1408/1993 1993-06-23 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOCANTINS DE ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1409/1993 1993-06-23 Lei Ordinária RELACIONA OS NOMES DAS ENTIDADES COMO DIREITO A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CMDCA 1 extracted
norma 1410/1993 1993-06-23 Lei Ordinária FIXA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1411/1993 1993-06-23 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1404/1993 1993-05-31 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA PORTO REAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 1405/1993 1993-05-31 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FEMININA - AFETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1406/1993 1993-05-31 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1403/1993 1993-05-27 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SETOR NOVA CAPITAL. 1 pending_ocr
norma 5/1993 1993-04-26 Resolução Cria cargos de Assessores Parlamentares e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/1993 1993-04-22 Resolução Fixa a remuneração dos auxiliares Diretos do Prefeito. 1 extracted
norma 1397/1993 1993-03-29 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.387, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1399/1993 1993-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NOVO PLANALTO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr