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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1400/1993 1993-03-29 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE PORTO NACIONAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1401/1993 1993-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA AMIZADE) 1 extracted
norma 1398/1993 1993-03-25 Lei Ordinária DETERMINA TRANSFERENCIA DE PIT DOG'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1993 1993-03-10 Resolução Contrata assessor jurídico. (Epitácio Brandão Lopes) 1 extracted
norma 1396/1993 1993-03-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA JACOTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1393/1992 1992-11-25 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescente - FMIA e dá outras providencias 1 extracted
norma 1388/1992 1992-11-23 Lei Ordinária Autoriza denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Raquel Carvalho Manduca 1 pending_ocr
norma 1389/1992 1992-11-23 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno urbano - APAE e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 1390/1992 1992-11-23 Lei Ordinária Concede pensão mercê e dá outras providências. (Teodora Aires de Macedo - Teodorinha) 1 extracted
norma 1391/1992 1992-11-23 Lei Ordinária Concede pensão mercê e dá outras providências. (Joaquim Araujo Monteiro) 1 extracted
norma 1392/1992 1992-11-23 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo destina area urbana para a instituição do LIONS Clube de Porto Nacional - TO. 1 extracted
norma 1382/1992 1992-10-21 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno urbano - Associação dos Moradores do Bairro Porto Imperial. 1 pending_ocr
norma 1383/1992 1992-10-21 Lei Ordinária Autoriza doação de área que especifica . (Loja Maçonica Aliança Portuense / Loja Maçonica Luz e Igualdade Tocantinense) 1 extracted
norma 1384/1992 1992-10-21 Lei Ordinária Concede pensão mercê e dá outras providências. (Teodorina Melo dos Santos) 1 extracted
norma 1385/1992 1992-10-21 Lei Ordinária Doa área a instituição filantrópica e dá outras providências. (Igreja Presbiteriana do Brasil) 1 extracted
norma 1386/1992 1992-10-21 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno urbano. (albergue) 1 extracted
norma 1381/1992 1992-10-19 Lei Ordinária Concede pensão mercê e dá outras providências. (Luduvina Custódio Alves) 1 pending_ocr
norma 1387/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Estima receita e fixa despesa ao município para exercício de 1993. 1 pending_ocr
norma 1380/1992 1992-09-28 Lei Ordinária Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1993 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1374/1992 1992-09-23 Lei Ordinária Autoriza a regularização do loteamento urbano VILA SÃO VICENTE e adota outras providências. 1 extracted
norma 1379/1992 1992-09-23 Lei Ordinária Autoriza a doação de área pública e dá outras providências - Secretaria da Justiça e Segurança Publica do Estado do Tocantins 1 extracted
norma 4/1992 1992-09-21 Resolução Fixa a remuneração dos vereadores e a Representação do Presidente da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1375/1992 1992-09-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de permissão para uso de locais e logradouros públicos. 1 pending_ocr
norma 1377/1992 1992-09-16 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei nº 1335/91 de 16/12/1991. (Telegoiás) 1 extracted
norma 1378/1992 1992-09-13 Lei Ordinária Conceder e autorizar o executivo municipal, repassar recursos a equipe que representará o municipio da 1ª divisão. 1 pending_ocr
norma 1367/1992 1992-08-13 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1.236, de 12/10/1989 de Doação de terreno urbano. (Garagem Municipal) 1 extracted
norma 1370/1992 1992-08-13 Lei Ordinária Doa area de terreno urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 1371/1992 1992-08-13 Lei Ordinária Muda o nome da Rua 6 - Rua Valdemir Pequeno dos Santos e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1372/1992 1992-08-13 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do povoado de Pinheirópolis. 1 pending_ocr
norma 1373/1992 1992-08-13 Lei Ordinária Concede pensão mercê e dá outras providências. (Abilio Aires Pimenta) 1 extracted
norma 1378A/1992 1992-08-13 Lei Ordinária Autoriza denominação e doação de Escola ao estado - Dr. Severo Gomes Ferreira 1 pending_ocr
norma 1358/1992 1992-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1362/1992 1992-06-12 Lei Ordinária DOA TERRENO DE AREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PESSOAS DE BAIXA RENDA - ALTO DA COLINA) 1 pending_ocr
norma 1363/1992 1992-06-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA BATISTA DE VILA NOVA. 1 pending_ocr
norma 1364/1992 1992-06-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CCA. 1 extracted
norma 1365/1992 1992-06-12 Lei Ordinária Fica mudado a redação dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 033/1991, de 05 de agosto de 1991. (Distrito Agro Industrial Porto Palmas) 1 extracted
norma 1366/1992 1992-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a dar destinação a área que especifica. ( Anel Viário / Loja Maçonica Moral e Virtude) 1 extracted
norma 1/1992 1992-06-05 Resolução Fica inserido no Regimento Interno o Espaço Universitário. 1 pending_ocr
norma 2/1992 1992-06-05 Resolução A mesa diretora no uso de suas atribuições Resolve. (prioriza uso da palavra primeiramente ao autor da propositura) 1 extracted
norma 1359/1992 1992-05-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS VILA NOVA E NOVA CAPITAL. 1 extracted
norma 1360/1992 1992-05-14 Lei Ordinária AMPLIA O PRAZO DE DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1394/1992 1992-05-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FRATERES GINASTAS DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1353/1992 1992-04-14 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO MERCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA MADALENA RODRIGUES) 1 extracted
norma 1354/1992 1992-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA AREA DE 1.500 M2 AO INSS. 1 extracted
norma 1356/1992 1992-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS A FAMILIAS D BAIXA RENDA DESTA CIDADE NO CONJUNTO RESIDENCIAL FABRÍCIO CEZAR FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1357/1992 1992-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA CESSÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA VELHA AO CENTRO CULTURAL FRANÇA TOCANTINS (ALIANÇA FRANCESA DOM ALANO DU NODAY) 1 extracted
norma 1352/1992 1992-03-30 Lei Ordinária APROVA NOMES QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA) 1 extracted
norma 1346/1992 1992-03-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO POPULAR BRIGADEIRO EDUARDO GOMES. 1 extracted
norma 1347/1992 1992-03-19 Lei Ordinária MUDA O NOME DA PRAÇA O - GUILHERMINA DE OLIVEIRA NEGRE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1348/1992 1992-03-19 Lei Ordinária MUDA O NOME DA PRAÇÃ C - FRANSCICO GOMES DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted