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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1493/1995 1995-05-30 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1490/1995 1995-05-26 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º DA LEI Nº 1.460/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1491/1995 1995-05-26 Lei Ordinária INSTITUI PLANTÃO NOTURNO E EM FERIADOS EM FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1492/1995 1995-05-26 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE PALESTRA ESCOLA SEM DROGRAS. 1 extracted
norma 1489/1995 1995-04-24 Lei Ordinária INCLUI ARTIGOS NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL. 1 extracted
norma 3/1995 1995-04-11 Resolução Introduz alterações no art. 43 no Regimento Interno desta Casa de Leis e dá outras providências. 1 extracted
norma 1482/1995 1995-04-10 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA - RUA SETE DE SETEMBRO, NO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1483/1995 1995-04-10 Lei Ordinária DÁ NOME A PRAÇA VITORIANO DE LUCENA VALADARES, NO SETOR PARQUE RESIDENCIAL PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1484/1995 1995-04-10 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA PEDRO NONATO EM PINHEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1486/1995 1995-04-10 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA - RUA JOÃO FERNANDES DA SILVA , DO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1487/1995 1995-04-10 Lei Ordinária DA NOME A RUA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FELICIANO PRUDENTE. 1 extracted
norma 1488/1995 1995-04-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASPAAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA ALMESCA) 1 extracted
norma 2/1995 1995-03-27 Resolução Acrescenta incisos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1485/1995 1995-03-15 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA - RUA SERGIO MARANHÃO, DO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1479/1995 1995-03-10 Lei Ordinária DÁ NOME A PRAÇA DO DISTRITO DE IPUEIRAS - PRAÇA ELIAS DE SENA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1480/1995 1995-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1481/1995 1995-03-10 Lei Ordinária CRIA LINHA DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1469/1995 1995-03-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 1 extracted
norma 1470/1995 1995-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RODOVIA MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO. 1 extracted
norma 1471/1995 1995-03-03 Lei Ordinária CRIA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO. 1 pending_ocr
norma 1472/1995 1995-03-03 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3 º DA LEI Nº 1.401/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1473/1995 1995-03-03 Lei Ordinária REVOGA A LEI N. 1.391/92 DE 23/11/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1474/1995 1995-03-03 Lei Ordinária DA NOME A AVENIDA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA CENTRAL) 1 pending_ocr
norma 1475/1995 1995-03-03 Lei Ordinária DÁ NOME A PRAÇA - PRAÇA MANOEL CARDOSO DA CRUZ, NO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1476/1995 1995-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM PARTICULARES PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS. 1 extracted
norma 1477/1995 1995-03-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 751/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1478/1995 1995-03-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PONTE AQUILES MAYA LEITE. 1 extracted
norma 1/1995 1995-02-17 Resolução Revoga a Resolução n° 003/94 de 07 de Dezembro de 1994. 1 extracted
norma 1468/1994 1994-12-29 Lei Ordinária INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1994 1994-12-07 Resolução Declara a autonomia financeira e orçamentária da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 1466/1994 1994-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 1463/1994 1994-11-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ROTARY INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1464/1994 1994-11-18 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.365/92, DO PARQUE AGROINDUSTRIAL DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1465/1994 1994-11-18 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLCA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE ESCOLA BRASIL. 1 extracted
norma 1467/1994 1994-11-12 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. 1 extracted
norma 1461/1994 1994-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1462/1994 1994-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1460/1994 1994-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1458/1994 1994-09-26 Lei Ordinária FIXA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1459/1994 1994-09-26 Lei Ordinária MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1455/1994 1994-08-16 Lei Ordinária MODIFICA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1456/1994 1994-08-16 Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A SRA. ADAILDES BARREIRA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1457/1994 1994-08-16 Lei Ordinária RECONHECE ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SETOR PADRE LUSO- AMPEL. 1 extracted
norma 1450/1994 1994-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1451/1994 1994-06-21 Lei Ordinária DÁ A ATUAL RUA 5, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANCELON BARREIRA PARENTE. 1 extracted
norma 1452/1994 1994-06-21 Lei Ordinária MODIFICA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1453/1994 1994-06-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MESSIAS BRAGA) 1 pending_ocr
norma 1454/1994 1994-06-21 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A DISTRITO DE MANGUES/SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISTRITO DE LUZIMANGUES) 1 extracted
norma 1435/1994 1994-06-13 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL. 1 pending_ocr
norma 1447/1994 1994-05-25 Lei Ordinária RECONHECE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO COMETA ESPORTE CLUBE - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted