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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1536/1996 1996-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E FUNERAL DO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1537/1996 1996-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE DEBITOS JUNTO A CELTINS, A ALIENAÇÃO DE REDES ELETRICAS CONSTRUIDAS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1538/1996 1996-11-29 Lei Ordinária APROVA O LOTEAMENTO FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1539/1996 1996-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMOVEL PARA UTILIZAÇÃO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1534/1996 1996-11-11 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.405/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSARA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. 1 extracted
norma 1535/1996 1996-11-11 Lei Ordinária ALTERA NOMENCLATURA DE LOTEAMENTO CRIADO PELA LEI Nº 1.374/92 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992. (VILA NOVA 2ª ETAPA) 1 extracted
norma 1532/1996 1996-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO PARA ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS DE VILA NOVA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1533/1996 1996-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO PARA DIOCESE DE PORTO NACIONAL - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS MERCES E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1531/1996 1996-10-30 Lei Ordinária DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1996 1996-10-29 Resolução Aprova os balancetes dos meses de Janeiro à Dezembro de 1994 e Janeiro, Fevereiro, Março, Maio à Outubro de 1995. 1 extracted
norma 8/1996 1996-10-25 Resolução Fixa remuneração dos vereadores e representação do Presidente da Câmara Municipal . 1 extracted
norma 7/1996 1996-10-08 Resolução Cria o quadro administrativo de pessoal da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 1529/1996 1996-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DO JARDIM QUERIDO - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1528/1996 1996-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DAS CRIANÇAS, NO BAIRRO JARDIM QUERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1530/1996 1996-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS) 1 pending_ocr
norma 1526/1996 1996-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA QUE ESPECIFICA. (JARDIM QUERIDO) 1 pending_ocr
norma 1527/1996 1996-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 1.494, DE 05 DE JUNHO DE 1995, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 1525/1996 1996-04-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1524/1996 1996-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREAS - PARA AREAS RESIDENTES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PORTO IMPERIAL) 1 extracted
norma 1523/1996 1996-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO ATLETICA UNIÃO ESPORTE CLUBE - AAUEC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 1522/1996 1996-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPACTUAR A DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O ISTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1996 1996-02-08 Resolução Contrata assessor jurídico. (Epitácio Brandão Lopes) 0 no document
norma 1518/1995 1995-12-28 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1996. 1 pending_ocr
norma 1519/1995 1995-12-28 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1520/1995 1995-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÁQUINA - PÁ CARREGADEIRA) 1 extracted
norma 1521/1995 1995-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 129 DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINDO NORMAS E A PLANTA DE VALORES GENERICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 1996, PARA COBRANÇA DE IPTU E ISTI. 1 extracted
norma 1517/1995 1995-11-29 Lei Ordinária RELACIONA NOMES DE ENTIDADE PARA COMPOSIÇÃIO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA. 1 extracted
norma 1515/1995 1995-11-20 Lei Ordinária CRIA PONTO DE TÁXI - NO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1516/1995 1995-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONEHCIMENTO DE ENTIDADE - COLMEIA DA FRATERNIDADE - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 1514/1995 1995-11-09 Lei Ordinária DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1512/1995 1995-11-08 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1513/1995 1995-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1505/1995 1995-10-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL. 1 extracted
norma 1506/1995 1995-10-06 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.287/91 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991. 1 extracted
norma 1507/1995 1995-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA A U.V.T - UNIÃO DOS VEREADORES DO TOCANTINS. 1 extracted
norma 1508/1995 1995-10-06 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1509/1995 1995-10-06 Lei Ordinária CONCEDE BENEFICIOS DE MEIA PASSAGEM AOS PROFESSORES NOS ÔNIBUS. 1 extracted
norma 1510/1995 1995-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO. 1 pending_ocr
norma 1511/1995 1995-10-06 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 948/83, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983. 1 extracted
norma 1504/1995 1995-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS EM AÇÕES EXECUTIVAS. 1 extracted
norma 1497/1995 1995-08-29 Lei Ordinária ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE PORTO NACIONAL 50% DE ABATIMENTO EM TODOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRAFICOS, TEATROS, ESPETÁCULOS CIRCENCES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS. 1 pending_ocr
norma 1498/1995 1995-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PRODUTIVA DO DISTRITO DE ESCOLA BRASIL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 1499/1995 1995-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA REFORMA DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO FORUM. 1 extracted
norma 1500/1995 1995-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA QUE ESPECIFICA. (SETOR NOVA CAPITAL) 1 extracted
norma 1501/1995 1995-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS CARENTES) 1 pending_ocr
norma 1502/1995 1995-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO - PARA A CORPORAÇÃO DA UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA AS IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA. 1 extracted
norma 1503/1995 1995-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL. 1 extracted
norma 1496/1995 1995-08-22 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MINIPRODUTORES RURAIS DE PORTO NACIONAL. 1 pending_ocr
norma 1494/1995 1995-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1495/1995 1995-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% AOS ESTUDANTES NA TARIFA DO TRANSPORTE FLUVIAL. 1 extracted