| norma |
12/1998 |
1998-12-16 |
Resolução |
Doa móveis e equipamentos de escritórios para Associação dos Micro Produtores de leite de Porto Nacional - TO. |
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| norma |
1629/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1630/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TERCEIRIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1627/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO SETOR JARDIM QUERIDO - PRAÇA DR. ANTONIO COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1628/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA CRECHE TIA DEDÉ - PRAÇA SR. ARGEMIRO PEREIRA ASSUNÇÃO. |
1 |
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| norma |
1626/1998 |
1998-11-13 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 1999. |
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| norma |
1624/1998 |
1998-10-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 816 DE 10 DE OUTUBO DE 1978. |
1 |
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| norma |
1622/1998 |
1998-10-13 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DA MISSÃO EM TOCANTINS) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1623/1998 |
1998-10-13 |
Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA RODOVIARIA DE PRAÇA SENHOR ANTONIO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1625/1998 |
1998-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE MOTO TÁXI NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO. |
1 |
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| norma |
1/1998 |
1998-08-10 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Extingue artigo da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional-TO. |
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| norma |
1619/1998 |
1998-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR ADIANTAMENTO COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1620/1998 |
1998-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1621/1998 |
1998-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO PRODUTORES DE LEITE DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1998 |
1998-08-05 |
Resolução |
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO. |
1 |
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| norma |
1617/1998 |
1998-06-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1530/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1618/1998 |
1998-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO 5º BPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/1998 |
1998-05-15 |
Regimento Interno |
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO. |
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| norma |
1616/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
RRECONHECE A IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS (CASA DA BENÇÃO DE DEUS) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1614/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
DOA AREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1615/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO - CODEPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1612/1998 |
1998-04-27 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ORGANIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, PRESERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE DAS COMUNIDADES INDIGINAS DO ESTADO DO TO - ESAMACITO - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1613/1998 |
1998-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PÚBLICA PARA A ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1611/1998 |
1998-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1610/1998 |
1998-04-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARTISTAS QUE INTERPRETAM MÚSICA SERTANEJA (CLUBE DOS VIOLEIROS) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1608/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL (CME/PN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1609/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1998 |
1998-03-06 |
Resolução |
Contrata assessor jurídico. (Luiz Antonio Monteiro Maia) |
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| norma |
1605/1998 |
1998-02-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 1.546/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1606/1998 |
1998-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(EDIFICAÇÃO PRAÇAS DE ESPORTES) |
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| norma |
1607/1998 |
1998-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1998 |
1998-02-10 |
Resolução |
Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional a efetuar despesas com publicidade e eventos sociais. |
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| norma |
2/1998 |
1998-02-10 |
Resolução |
Fixa o valor das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional. |
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| norma |
3/1998 |
1998-02-10 |
Resolução |
Proíbe o uso da aparelhagem de som da Câmara Municipal de Porto Nacional, fora de seu recinto. |
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| norma |
1595/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1998. |
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| norma |
1596/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BREJÃO (APAB) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1597/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORES DE CORRÊSPONDENCIA JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO. |
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| norma |
1598/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PROGRESSIVIDADE NAS COBRANÇAS DE IPTU. |
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| norma |
1599/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1600/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FASEP - PN PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1601/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
REMANEJA ORÇAMENTO PARA COBRIR RECEITAS E DESPESAS DO FASEP-PN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1602/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 1.546/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1603/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
DOA AREA PARA UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO DE METEOROLOGIA MAARA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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| norma |
1604/1997 |
1997-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL PARA ABRIGAR O CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1594/1997 |
1997-11-28 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1592/1997 |
1997-11-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A FUNDAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL - FUNDASP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1593/1997 |
1997-11-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE. |
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| norma |
1588/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1589/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1590/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIENIO 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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