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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1666/2000 2000-06-26 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE ELDORADO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 1667/2000 2000-06-26 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL - BIBLIOTECA MUNICIPAL ELI BRASILIENSE. 1 pending_ocr
norma 1668/2000 2000-06-26 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO PARA O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1669/2000 2000-06-26 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL DO JARDIM BRASILIA - PRAÇA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRACINHA DA CIRROSE) 1 extracted
norma 1670/2000 2000-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. 1 pending_ocr
norma 1671/2000 2000-06-26 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA, NO SETOR VILA NOVA - PRAÇA PREFEITO AQUILES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2000 2000-06-19 Resolução Revoga o artigo 2° do projeto de Resolução n° 006/95 de 05 de maio de 1995, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1663/2000 2000-05-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISSQN PARA O SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA SEBRAE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1664/2000 2000-05-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOSÉ AIRES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1665/2000 2000-05-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A AEROPORTO - AERODROMO ANTONIO JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1/2000 2000-03-30 Resolução Fixa os valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 1662/2000 2000-01-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1659/1999 1999-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AREAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1660/1999 1999-12-17 Lei Ordinária RECONHECE A FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1661/1999 1999-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE DEBITOS COM A CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1656/1999 1999-11-22 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 8º DA LEI MUNCIPAL Nº 1442/94, DE 10 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1657/1999 1999-11-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FASEP-PN PARA EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1658/1999 1999-11-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL PARA EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1655/1999 1999-11-19 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1654/1999 1999-11-16 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA MANOEL DA SILVA BRITO (SETOR AEROPORTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1653/1999 1999-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS RESIDENCIAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1652/1999 1999-10-29 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR GARCIA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1651/1999 1999-10-04 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO BREJÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1648/1999 1999-10-01 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1649/1999 1999-10-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO POINCARÉ ANDRADE SALES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1650/1999 1999-10-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL - ESCOLA MUNICIPAL BARREIRO -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1645/1999 1999-09-20 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO SETOR JARDIM UMUARAMA - RUA SALMERON AMARAL BRITO; RUA MARIA LUCIRES BRITO; 1 extracted
norma 1646/1999 1999-09-20 Lei Ordinária ESTABELECE TEMPO PARA ATENDIMENTO DE CLIENTE PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCAIS. 1 extracted
norma 1647/1999 1999-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREAS - PORTO IMPERIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1642/1999 1999-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1643/1999 1999-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1644/1999 1999-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1641/1999 1999-06-23 Lei Ordinária ACRESCENTA O §3º NO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1420, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1640/1999 1999-06-21 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PORTO REAL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1639/1999 1999-06-11 Lei Ordinária REGULAMENTA A OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONCESSÃO À SANEATINS. 1 extracted
norma 1/1999 1999-06-08 Emenda à Lei Orgânica Municipal Introduz alterações na Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO. 1 extracted
norma 1637/1999 1999-06-04 Lei Ordinária TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE TRANSITO NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1638/1999 1999-06-04 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO JARDIM QUERIDO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1636/1999 1999-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXPLORAÇÃO DA PRAIA DA GRACIOSA) 1 extracted
norma 1635/1999 1999-03-29 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELICA GETSEMANE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA(ABEG). 1 extracted
norma 3/1999 1999-03-26 Resolução Altera a Redação do Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/1999 1999-02-26 Resolução Cria Parágrafo Único no Art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 1634/1999 1999-02-26 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA NO SETOR IMPERIAL (RUA 05), PARA RUA LETICIA SOARES AZEVEDO. 1 extracted
norma 1633/1998 1998-12-29 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO FASEP-PN PARA EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1632/1998 1998-12-28 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LUIZ LOPES (VIELA 21 ST. AEROPORTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 pending_ocr
norma 1631/1998 1998-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL PARA EXERCICIO FINACEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 8/1998 1998-12-16 Resolução Doa móveis e equipamentos de escritórios para a Associação de Moradores do Setor Vila Nova. 1 extracted
norma 9/1998 1998-12-16 Resolução Doa móveis e equipamentos de escritórios para a Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO. 1 extracted
norma 10/1998 1998-12-16 Resolução Doa móveis e equipamentos de escritórios para Associação de Moradores do Setor Nova Capital. 1 extracted
norma 11/1998 1998-12-16 Resolução Doa móveis e equipamentos de escritórios para Associação de Moradores do Setor Setor Brigadeiro Eduardo Gomes. 1 extracted