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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1762/2003 2003-04-15 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO À COMSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2003 2003-04-11 Resolução Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1761/2003 2003-04-03 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI - ALTO DA COLINA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1760/2003 2003-03-28 Lei Ordinária MODIFICA O §5º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.625/98, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI/ MOTO-TÁXI - PRAÇA DO CENTENÁRIO) 1 extracted
norma 1/2003 2003-01-02 Resolução Cria o quadro de pessoal da Câmara Municipal. 1 pending_ocr
norma 1755/2002 2002-12-30 Lei Ordinária REGULAMENTA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIP) 1 extracted
norma 1759/2002 2002-12-17 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2003. 1 extracted
norma 1757/2002 2002-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2002 2002-12-11 Resolução Dispõe sobre a organização do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal . 1 extracted
norma 1758/2002 2002-12-11 Lei Ordinária MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, PARA O QUADRIENIO 2002/2006, LEI MUNICIPAL Nº 1732/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1756/2002 2002-12-10 Lei Ordinária CRIA ESCOLA ARCEZINO AYRES SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISTRITO DE ESCOLA BRASIL. (REGIÃO DO BARREIRO) 1 pending_ocr
norma 1754/2002 2002-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR DESTINAÇÃO DE AREA VERDE E REGULARIZAR AREA DE FAMILIAS ASSENTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR NOVA CAPITAL) 1 pending_ocr
norma 7/2002 2002-11-06 Resolução Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional, firmar convênio com a Associação Regional de Deficientes de Porto Nacional e a Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Porto Nacional. 1 pending_ocr
norma 1751/2002 2002-11-06 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO SETOR NOVO PLANALTO - PRAÇA MANOEL RIBEIRO DE FRANÇA (MANELIM), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1750/2002 2002-10-29 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL CME/PN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 1 extracted
norma 1749/2002 2002-10-24 Lei Ordinária CRIA PONTO DE TÁXI E MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES. 1 extracted
norma 1752/2002 2002-10-24 Lei Ordinária CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REASSENTAMENTO LUZIMANGUES X PALMAS / DISTRITO ESCOLA BRASIL X DISTRITO PINHEIRÓPOLIS) 1 extracted
norma 1753/2002 2002-10-24 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LAIR LEITÃO BRITO (SETOR UMUARAMA) 1 extracted
norma 1747/2002 2002-10-21 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA BEIRA RIO (EM FRENTE AO FLUTUANTE MÃE MARIA II) / EM FRENTE A PRAÇA AQUILES MAIA LEITE (SETOR VILA NOVA) E HOSPITAL REGIONAL - OSEGO 1 extracted
norma 1748/2002 2002-10-21 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DERTINS - ASEDERTINS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2002 2002-10-11 Resolução Concede Licença ao vereador. ( José Ribamar Alves da Silva) 1 pending_ocr
norma 1744/2002 2002-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA FREI JOSE MARIA AUDRIN. 1 extracted
norma 1742/2002 2002-07-05 Lei Ordinária REDUZ ALIQUOTA DO ISSQN SOBRE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5/2002 2002-07-04 Resolução Cria o quadro de Pessoal da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1743/2002 2002-07-04 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA PINHEIRÓPOLIS, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1740/2002 2002-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS EM FAVOR DO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1741/2002 2002-07-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES, NO SETOR NOVO PLANALTO - QUADRA DE ESPORTES MANOEL RIBEIRO DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1736/2002 2002-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO UTLITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1737/2002 2002-06-12 Lei Ordinária ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1738/2002 2002-06-12 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR BRIGADEIRO EDUARDO GOMES) 1 extracted
norma 1739/2002 2002-06-12 Lei Ordinária APROVA REGULAMENTO DE LIMPEZA URBANA DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2002 2002-05-16 Resolução Concede Licença ao vereador. ( José Ribamar Alves da Silva) 1 extracted
norma 1735/2002 2002-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E ENTIDADE CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL COMUNITARIO DR. FRANCISCO AIRES DA SILVA) 1 extracted
norma 1745/2002 2002-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO - ESC. EST. PROFESSORA MARIA ESCOLASTICA PEDREIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1746/2002 2002-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO - ESC. EST. DOM DOMINGOS CARREROT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1734/2002 2002-05-06 Lei Ordinária MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADO POR VIA DA LEI Nº 1552/97 E ALTERADA PELA LEI Nº 1694/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1733/2002 2002-04-30 Lei Ordinária DOA PATRIMONIO MUNICIPAL PARA A FAZENDA DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1729/2002 2002-04-01 Lei Ordinária CRIA ANEXO VIII À LEI MUNICIPAL Nº 1576/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE PORTO NACIONAL) 1 extracted
norma 1730/2002 2002-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA DESPESAS COM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1731/2002 2002-04-01 Lei Ordinária ACRESCENTA §5º AO ART. 4º DA LEI Nº 1625/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI E MOTO-TÁXI) 1 pending_ocr
norma 1727/2002 2002-03-26 Lei Ordinária CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1728/2002 2002-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2002 2002-03-12 Resolução Concede Licença a vereadora. ( Roberta Maria Pereira Castro) 1 pending_ocr
norma 1726/2002 2002-03-04 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1725/2002 2002-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANALISE E APROVAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ÀS MARGENS DO LAGO DA USINA HIDRELETRICA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1723/2001 2001-12-27 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO PARA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1721/2001 2001-12-26 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE VALORES GENERICOS E TABELAS DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1722/2001 2001-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR PARQUE DAS MANSÕES) 1 pending_ocr
norma 1724/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Institui o novo Código Tributário do Município de Porto Nacional e adota outras providências. 1 extracted
norma 1720/2001 2001-12-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2002. 1 extracted