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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1810/2004 2004-12-17 Lei Ordinária FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES, DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2005/2008. 1 pending_ocr
norma 1811/2004 2004-12-17 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI NO SETOR ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CHÁCARA DAS IRMÃS) 1 pending_ocr
norma 1805/2004 2004-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE AREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO / 3ª ZONA ELEITORAL DO TOCANTINS) 1 extracted
norma 1808/2004 2004-12-16 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1809/2004 2004-12-16 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL NO CENTRO, PRAÇA COMANDANTE VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (VICENTÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1807/2004 2004-12-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA, NA ESCOLA BRASIL, QUADRA POLIESPORTIVA ISAIAS BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1804/2004 2004-10-22 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI, PROXIMO À CRECHE DONA AURENY (PARQUE ELDORADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2004 2004-10-19 Resolução Dispõe sobre o pagamento por sessão extra e fixa diárias aos vereadores e funcionários em viagem a serviço da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1803/2004 2004-10-13 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SÃO LUCAS) 1 extracted
norma 1802/2004 2004-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCEDE REAJUSTE AOS DEMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1801/2004 2004-07-01 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1766/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1806/2004 2004-07-01 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "DOMINGO NO BAIRRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1800/2004 2004-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 1798/2004 2004-05-21 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ALDENOR BEZERRA (ANTIGA TRAVESSA RUI BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1799/2004 2004-05-21 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA JORNALISTA ANTONIO MAYA LEITE (ANTIGA RUA 3) NO SETOR JARDIM DOS IPÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1796/2004 2004-04-30 Lei Ordinária CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE MUNICIPAL AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1797/2004 2004-04-30 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉ-ESCOLAR, LOCALIZADA NO SETOR MUNICIPAL, PRE-ESCOLAR PROF. GENEROSA PINTO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1795/2004 2004-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1793/2004 2004-03-29 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO PARA A ESCOLA EST. PROF. RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA EM PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETAS) 1 extracted
norma 1794/2004 2004-03-29 Lei Ordinária DÁ NOME DE PRAÇA NA PRAÇA LOCALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL - PRAÇA DR. ANTONIO COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1792/2004 2004-03-26 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. DA LEI MUNICIPAL Nº1780/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1789/2003 2003-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREA URBANA - POLO MOVELEIRO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR TROPICAL PALMAS) 1 extracted
norma 1790/2003 2003-12-19 Lei Ordinária INCLUI O §3º AO ART. 120, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E INCLUI O ITEM III AO ART. 139 E EXCLUI O PARAGRAFO UNICO DO ART. 279 DA LEI MUNICIPAL Nº 1724/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1788/2003 2003-12-18 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO E DESTINA ÁREA INSTITUCIONAL PARA ÁREA DE LOTEAMENTO URBANO. (LOTEAMENTO - SETOR NOVA CAPITAL) 1 extracted
norma 1791/2003 2003-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2004. 1 extracted
norma 1787/2003 2003-12-11 Lei Ordinária SUPRIME PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/98, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MOTO-TÁXI) 1 extracted
norma 1786/2003 2003-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004. 1 extracted
norma 1783/2003 2003-12-04 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO À ESCOLA ESTADUAL CUSTÓDIA DA SILVA PEDREIRA EM PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1784/2003 2003-12-04 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA LUZ E IGUALDADE TOCANTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1781/2003 2003-11-27 Lei Ordinária APROVA O PLANO DIRETOR URBANISTICO DE PORTO NACIONAL (PDUPN) E DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO SOLO DO MUNICIPIO, PARA FINS URBANOS. 1 extracted
norma 1782/2003 2003-11-27 Lei Ordinária INSTITUI O MACROZONEAMENTO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1780/2003 2003-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IESPEN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1778/2003 2003-11-06 Lei Ordinária RECONHECE ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1779/2003 2003-11-06 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI NA UNITINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1777/2003 2003-11-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃOA A PRAÇA MUNICIPAL NO SETOR JARDIM QUERIDO, PRAÇA DA BIBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1776/2003 2003-10-24 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO A BUNGE ALIMENTOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1775/2003 2003-10-23 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO RURAL A PERFIL RURAL - ASSOCIAÇÃO FAMILIAR PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3/2003 2003-10-22 Resolução Autoriza doação de bens móveis usados ás Associações que especifica. 1 extracted
norma 1774/2003 2003-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEÍCULOS) 1 extracted
norma 1773/2003 2003-09-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL - MARIETA MACÊDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1772/2003 2003-09-03 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1771/2003 2003-08-29 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO À COMSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1769/2003 2003-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA ESTADUAL COSTA E SILVA. 1 extracted
norma 1770/2003 2003-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DOS USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO MÉDIO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1768/2003 2003-06-27 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO A COMSAÚDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1767/2003 2003-06-26 Lei Ordinária DOA AREA DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1766/2003 2003-06-05 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1765/2003 2003-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1764/2003 2003-05-23 Lei Ordinária CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI, NA PRAÇA DO NOVO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1763/2003 2003-04-25 Lei Ordinária REGULAMENTA A CRIAÇÃO E DISPÕE AS DIRETRIZES DA CASA DE PASSAGEM TIA MESSIAS BRAGA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted