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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1732/2001 2001-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA PERIODO DE 2002 A 2005. 1 extracted
norma 1719/2001 2001-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1718/2001 2001-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1717/2001 2001-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1710/2001 2001-08-30 Lei Ordinária RATIFICA A OPÇÃO DO MUNICIPIO PELA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AO FINAL DO SEMESTRE E PALA APRESENTAÇÃO DE ANEXOS DAQUELA LEI A PARTIR DE 2005. 1 pending_ocr
norma 1711/2001 2001-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER INDENIZAÇÃO EM FACE DA FORMAÇÃO DO LAGO DA UHE - LUIZ EDUARDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1713/2001 2001-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - FASEP/PN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1714/2001 2001-08-30 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1715/2001 2001-08-30 Lei Ordinária MODIFICA REGRAS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1712/2001 2001-08-29 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA". 1 extracted
norma 1709/2001 2001-08-13 Lei Ordinária DOA AREAS DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO TOCANTINS ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1707/2001 2001-07-30 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1708/2001 2001-07-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM APOIO À REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1706/2001 2001-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1704/2001 2001-06-07 Lei Ordinária CRIA O COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1705/2001 2001-06-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1644/99, DE 20 DE AGOSTO DE 1999, DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1701/2001 2001-05-24 Lei Ordinária ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS DO PODER PÚBLICO. 1 extracted
norma 1702/2001 2001-05-24 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNINICIPAL RAIMUNDO PEDREIRA DA SILVA, NO SETOR JARDIM DOS IPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1703/2001 2001-05-24 Lei Ordinária ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/2001 2001-05-21 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV E O FUNDO DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE - FINJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1700/2001 2001-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS JOGOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1697/2001 2001-05-17 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1698/2001 2001-05-17 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALARIO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, ASSESSOR JURÍDICO E CHEFE DE GABINETE, AMBOS DO PODER EXECUTIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1693/2001 2001-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM FAVOR DO FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1694/2001 2001-02-23 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DA LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1695/2001 2001-02-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1611/98 DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1 pending_ocr
norma 1692/2001 2001-02-14 Lei Ordinária CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL MUSEU HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2001 2001-01-24 Resolução Altera a Redação do Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1169/2000 2000-12-15 Lei Ordinária ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 1686/2000 2000-12-15 Lei Ordinária RECONHECE A FACES - FUNDAÇÃO AYRES DE CULTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1687/2000 2000-12-15 Lei Ordinária FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES, DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1688/2000 2000-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1689/2000 2000-12-15 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2001. 1 pending_ocr
norma 1690/2000 2000-12-15 Lei Ordinária ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, PARA O EXERCICIO DE 2001. 1 extracted
norma 1691/2000 2000-12-15 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1685/2000 2000-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1684/2000 2000-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DA QUOTA DO ICMS DA 3ª SEMANA DE CADA MÊS, COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OBJETIVOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1683/2000 2000-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO NOVO PLANALTO) 1 extracted
norma 1682/2000 2000-11-03 Lei Ordinária CRIA O PARQUE ECOLOGICO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1680/2000 2000-10-24 Lei Ordinária CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1681/2000 2000-10-24 Lei Ordinária CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAÇO MUNICIPAL / ANTIGA CADEIA PÚBLICA) 1 pending_ocr
norma 1679/2000 2000-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE / SETOR DAS MANSÕES) 1 extracted
norma 3/2000 2000-09-01 Resolução Dispõe sobre a remuneração dos vereadores de Porto Nacional e dá outras providências. 1 extracted
norma 1673/2000 2000-07-04 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR NOVO PLANALTO (RUA 11) - RUA LUIZA LUSTOSA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1674/2000 2000-07-04 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR SÃO VICENTE (RUA 3) - RUA ANTONIO LUIZ SANTANA E LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1675/2000 2000-07-04 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR NOVO PLANALTO (RUA 10) - RUA DOMÍCIO FERNANDES LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1676/2000 2000-07-04 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR SÃO VICENTE (RUA 01) - RUA DECO MEDRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1677/2000 2000-07-04 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR SÃO VICENTE (RUA 02) - RUA MAXIMINA MARIA MEDRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1678/2000 2000-07-04 Lei Ordinária RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO TAQUARI (ASPEATA), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1672/2000 2000-07-03 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL, TODAS AS SEXTAS-FEIRAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr