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40/1999 |
1999-08-17 |
Lei Ordinária |
Regulamenta os feriados municipais e dá outras providências. |
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35/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos funcionários públicos do município de Vila Nova dos Martírios - MA. |
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34/1999 |
1999-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM BENEFÍCIO DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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32/1999 |
1999-02-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento e dá outras providências. |
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30/1998 |
1998-11-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXÉRCICIO DE 1999. |
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28/1998 |
1998-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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27/1998 |
1998-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Ações de Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. |
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22/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária, para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia. |
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23/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenação ou Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias. |
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25/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
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20/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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19/1997 |
1997-08-26 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores de Vila Nova dos Martírios. |
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18/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Alonso. |
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14/1997 |
1997-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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15/1997 |
1997-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências. |
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16/1997 |
1997-06-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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17/1997 |
1997-06-29 |
Lei Ordinária |
Planos de Cargos e Salários - PSC, dos servidores do Poder Executivo Municipal. |
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13/1997 |
1997-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias |
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12/1997 |
1997-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação Onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Áreas de terras para Formação de seu Patrimônio. |
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10/1997 |
1997-04-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
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4/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ETC e dá outras providências. |
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5/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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6/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Atendimento às Pessoas Passivas do Uso de Entorpecentes e dá outras providências. |
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7/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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8/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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9/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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1/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. |
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2/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1997. |
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3/1997 |
1997-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providencias. |
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