| materia |
10/2021 |
2021-11-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2021 AO ARTIGO 11 DO PL 029/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-11-08 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 001/2021 AO PL 029/2021. |
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| sessao |
26 |
2021-11-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
643/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ENFERMARIA DA UNIDADE MISTA DE SAUDE JURANDIR MENDES DO MUNICÍPIO DE ANGICAL/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. |
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| norma |
644/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA QUE FAZ TRAVESSIA COM A RUA BOA NOVA, ESQUINA COM O COMERCIAL BOA NOVA, SITUADA NO BAIRRO MONTEVIDÉU II. |
1 |
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| norma |
645/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
646/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
647/2021 |
2021-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
PEDIDO PARA: A) COLOCAR EM VOTAÇÃO O DESTINO/APLICAÇÃO DO RECURSO DO FUNDEF - PRECATÓRIO DE ANGICAL DO PIAUÍ - PIAUÍ; B) APROVAÇÃO DE LEI LOCAL PARA MELHOR REGULAMENTAR A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, COM DEFINIÇÃO DE QUEM SÃO OS BENEFICIADOS.
PEDIDO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE UM PROJETO DE LEI PARA O LEGISLATIVO. |
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| materia |
38/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Angical do Piaui/Pl, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e
dá outras providências |
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| materia |
39/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO 2022-2025. |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
641/2021 |
2021-10-29 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
642/2021 |
2021-10-29 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
25 |
2021-10-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
34/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA QUE FAZ TRAVESSIA COM A RUA BOA NOVA, ESQUINA COM O COMERCIAL BOA NOVA, SITUADA NO BAIRRO MONTEVIDÉU II. |
1 |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
36/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
37/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| sessao |
24 |
2021-10-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2021 |
2021-10-11 |
Emenda |
MODIFICAS-SE:
Art. 12, inciso III – Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Art. 13 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para o saneamento e habitação em áreas de baixa renda, bem como para desenvolvimento do setor primário do município, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Art. 14 – Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer as garantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. |
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| norma |
639/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNÍCIPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
640/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| sessao |
23 |
2021-10-01 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
33/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
637/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
638/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ. |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNÍCIPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
31/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
32/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ENFERMARIA DA UNIDADE MISTA DE SAUDE JURANDIR MENDES DO MUNICÍPIO DE ANGICAL/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. |
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| sessao |
22 |
2021-09-17 |
Ordinária |
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| sessao |
21 |
2021-09-10 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
28/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ. |
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| norma |
636/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELELCE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.764/12 E LEI Nº 13.146/15. |
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| sessao |
20 |
2021-09-03 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
635/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-01 |
Emenda |
MODIFICAS-SE O ART. 2º
ART. 2º - A PROIBIÇÃO A QUE SE REFERE ESTA LEI ESTENDE-SE A TODO O MUNICÍPIO, EM RECINTOS FECHADOS E ABERTOS, ÁREAS PÚBLICAS E LOCAIS PRIVADOS, EXCETO EM FESTIVIDADES RELIGIOSAS. |
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| sessao |
19 |
2021-08-27 |
Ordinária |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ - ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE RECREIO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
24/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.735.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. |
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| materia |
7/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIEM A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES DO TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA ZECA SOARES, BAIRRO CENTRO, NAS PROXIMIDADES DA HAMBURGUERIA SR. BURGUER. |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELELCE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.764/12 E LEI Nº 13.146/15. |
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| sessao |
18 |
2021-08-13 |
Ordinária |
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| norma |
2/2021 |
2021-08-06 |
Decreto Legislativo |
"CRIA OS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO, SECRETÁRIO, TESOUREIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO, E AGENTE DE PORTARIA NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
634/2021 |
2021-08-06 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS "B e C" NO CONJUNTO HABITACIONAL NENO SANTOS. |
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