| sessao |
17 |
2021-08-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-07-20 |
Razões do Veto |
VETA TOTALMENTE A EMENDA N°01/2021 AO PROJETO DE LEI N°018/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE "DISPÕE INCLUIR A SEÇÃO IX NO CAPÍTULO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, POR FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DA MESMA. |
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| materia |
2/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CRIA OS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO, SECRETÁRIO, TESOUREIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO, E AGENTE DE PORTARIA NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
16 |
2021-07-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2021 |
2021-07-07 |
Requerimento |
REFORMA DA PRAÇA FRANK AGUIAR DO BAIRRO MONTEVIDÉU, E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA A PRATICA DE ESPORTES, EM ESPECIAL, VÔLEI E FUTEVÔLEI. |
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| materia |
21/2021 |
2021-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS "B e C" NO CONJUNTO HABITACIONAL NENO SANTOS. |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-07-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL. |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-07-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL. |
1 |
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| norma |
633/2021 |
2021-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS NORMAIS, DENTRO DA COTA BÁSICA DE CONSUMO DE TAXA MÍNIMA (DEZ METROS CÚBICO), JUNTO A EMPRESA AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS). |
1 |
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| sessao |
15 |
2021-07-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL. |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-28 |
Emenda |
"DISPÕE SOBRE INCLUIR A SEÇÃO IX NO CAPÍTULO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022". |
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| sessao |
14 |
2021-06-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3/2021 |
2021-06-23 |
Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ, A SALA VIRTUAL, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS ( COVIDE-19). |
1 |
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| norma |
3/2021 |
2021-06-23 |
Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ, A SALA VIRTUAL, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS ( COVIDE-19). |
1 |
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| sessao |
14 |
2021-06-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-06-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ART. 86-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ. |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-08 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ, A SALA VIRTUAL, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS ( COVIDE-19). |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-06-08 |
Requerimento |
SOLICITA A REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO MUCAMBO. |
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| materia |
20/2021 |
2021-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS NORMAIS, DENTRO DA COTA BÁSICA DE CONSUMO DE TAXA MÍNIMA (DEZ METROS CÚBICO), JUNTO A EMPRESA AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS). |
1 |
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| norma |
632/2021 |
2021-05-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS "B" E "D", NO CONJUNTO HABITACIONAL NENO SANTOS. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-24 |
Ato da Mesa |
SUSPENDE AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS QUE REÚNAM MAIS DE 10 (DEZ) PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| sessao |
13 |
2021-05-21 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-05-12 |
Ato da Mesa |
DECLARA VAGO O CARGO DE SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA A GESTÃO 2021/2022 E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1-A/2021 |
2021-05-12 |
Resolução |
DECLARA VAGO O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA 2021-2022. |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
CONVOCAR O EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSIM COMO, AS AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS TENDO EM VISTA O GRAVE CENÁRIO ECONÔMICO PELA QUAL A CIDADE PASSE EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS O QUE AGRAVA, AINDA MAIS, A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-04 |
Ato da Mesa |
SUSPENDE AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS QUE REÚNAM MAIS DE 10 (DEZ) PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
19/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS "B" E "D", NO CONJUNTO HABITACIONAL NENO SANTOS. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-26 |
Ato da Mesa |
SUSPENDE AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS QUE REÚNAM MAIS DE 10 (DEZ) PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
621/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ. |
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| norma |
622/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
623/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES. |
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| norma |
624/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
625/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE À EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
626/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕE A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ. |
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| norma |
627/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA. |
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| norma |
628/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
629/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
630/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
631/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
1 |
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| sessao |
12 |
2021-04-23 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
5/2021 |
2021-04-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 3° DO PROJETO DE LEI 013/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA 001/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A ALÍNEAS A E B DOS INCISOS I, II, III DE §1° E O §2° ART. 2°, E INCLUI UM NOVO ART. AO PROJETO DE LEI 007/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 14° DO PROJETO DE LEI 008/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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extracted
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| materia |
4/2021 |
2021-04-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 3° DO PROJETO DE LEI 015/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2021 |
2021-04-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI. |
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| norma |
620/2021 |
2021-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA "ANGICAL EDUCADO", QUE CONSISTIRÁ NA TRANSFERÊNCIA MENSAL DE AUXÍLIO AS PESSOAS QUE FREQUENTEM O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. |
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| sessao |
10 |
2021-04-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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