| materia |
2/2023 |
2023-07-03 |
Veto |
Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no §1° do art. 109 e no inciso IV, art. 133 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO integral ao Projeto de Lei n° 02/2022, que "Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal de Guadalupe (PI) e dá outras providências", de autoria do Vereador Amadeu Luiz Pereira Júnior. |
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| norma |
597/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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15 |
2023-06-28 |
Ordinária |
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18/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à professora Miriam Almeida da Silva Martins e dá outras providencias. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à sra. Eurides Francisca Messias Alves da Silva e dá outras providencias. |
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| norma |
588/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista e autoriza o uso de instrumentos de vigilância, rastreamento precoce e resposta ao tratamento do Autismo ñas Unidades Públicas de Saúde, no Municipio de Guadalupe e dá outras providencias. |
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| norma |
589/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no município de Guadalupe-PI e dá outras providências. |
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| norma |
590/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferencias do município de Guadalupe-PI. |
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| norma |
591/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da feira de exposição artístico-literária EXPOARTE Guadalupe para os artistas locais. |
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592/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Cria a "Medalha e o Diploma de Reconhecimento e Gratidão" aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a decretação da Pandemia da COVID-19 no Munícipio de Guadalupe. |
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| norma |
593/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da rua da fazenda modelo como Rua Raimundo Saraiva Cipriano. |
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| norma |
594/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para o licenciamento de instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR previamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
595/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos, postos de saúde e escolas de ensino da rede pública municipal, no Município de Guadalupe e das Outras providências. |
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| norma |
596/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto ”Prata da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais. |
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| norma |
584/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Balneário Belém Brasília que terá o nome de BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS. |
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| norma |
585/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação do Mercado Público Municipal para: Adão da Silva Luz. |
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| norma |
586/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. |
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| norma |
587/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Guadalupe, Estado do Piauí, A “Semana municipal da conscientização do autismo” e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Emenda Revogativa |
Exclui os incisos V e VI do art. 25 da LDO para o fim de retirar da ordem de limitação de empenho as despesas com esporte e cultura. |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao poder executivo providências, em caráter de urgência, referente a contratação de um profissional de fonoaudiologia para o município de Guadalupe. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico a Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Secretária da pasta competente, após ouvido o plenário na forma regimental, que adote as providências para verificar a situação da caixa d’água do Estádio Municipal. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Saúde desenvolver ações relacionadas à prevenção das hepatites virais. |
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| sessao |
14 |
2023-06-19 |
Ordinária |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através de adesão conseguir recursos digitais para as salas de Atendimento Educacional Especializado - AEE. |
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| sessao |
13 |
2023-06-12 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 546 de 07 de abril de 2021, para desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Cultura além de dar outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Guadalupe – FMCG e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura de Guadalupe (PI) e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2023-06-05 |
Ordinária |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos, postos de saúde e escolas de ensino da rede pública municipal, no Município de Guadalupe e das Outras providências”. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, Através da Secretarias Municipais de Esportes e Saúde, realizar a adesão do programa vida saudável para pessoas acima de 60 anos. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da secretaria de esportes realizar a adesão ao programa brincado com esportes para crianças de 6 a 17 anos. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através de parceria entre a DEDAP e a Secretaria Municipal de Esportes realizar a adesão a implementação do programa de artes marciais. |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indicativo “Praça Viva, Viva a Praça”. Indico a excelentíssima senhora prefeita, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja feita operação de capinagem, roçagem, podagem, limpeza, manutenção dos brinquedos e reposição de lâmpadas na praça José Noé da Fonseca no bairro Vila Parnaíba. |
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11 |
2023-05-22 |
Ordinária |
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| norma |
582/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de gratificação de produtividade do cargo de Médico da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde e adequação da gratificação de função do cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Guadalupe-PI, e dá outras providências. |
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583/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta-se a Lei nº. 509/2019, o capítulo X que versa sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Guadalupe-PI. |
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2023-05-17 |
Ordinária |
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42/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
“PRAÇA VIVA, VIVA A PRAÇA“. Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, solicitar os procedimentos necessários para executar serviços de LIMPEZA, ZELADORIA e REPOSIÇÃO de LÂMPADAS na PRAÇA localizada entre bairros SÃO FÉLIX e VILA NOVA em nosso município. |
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43/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Esportes, a implementação de espaço para vôlei na quadra de esportes do Bairro Cruzeta, no Ginásio Simorelda Passos no Bairro Vila Parnaíba e na praça Georgiano Lima no Bairro Centro. |
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44/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Esportes, a implementação de espaço para futebol de campo e de areia por trás do Ginásio Simorelda Passos no Bairro Vila Parnaíba. |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Esportes, a implantação de caixa de areia, local para salto nas escolas CEDEG no Bairro Vila Parnaíba e Hipólito Araripe no Bairro Cruzeta. para um maior incentivo as práticas esportivas em nossa cidade. |
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46/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico a excelentíssima senhora prefeita, após ouvido o plenário na forma regimental, solicitar juntamente com secretaria de Infraestrutura providências URGENTE quanto ao afundamento e buracos no asfalto na Avenida “Estradão“. |
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47/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico a excelentíssima senhora prefeita, juntamente com o setor competente, após ouvido o plenário na forma regimental, solicito a LIMPEZA E ROÇAGEM ado mato das ruas: “J, L e M” localizada no bairro Cruzeta. |
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14/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da feira de exposição artístico-literária (EXPOARTE Guadalupe) para os artistas locais. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma praça na Vila Parnaíba (140) no terreno em frente à residência a dona Maria Moura. |
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40/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Esportes, instituir e normatizar as regras para o jogo de queimado. |
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41/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indicação a Sra. Prefeita, que seja feita operação de capinarem, roçagem, podagem, limpeza e manutenção dos brinquedos, na praça FRANCISCO FERREIRA LIMA no bairro Vila Boa Esperança. |
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9 |
2023-05-08 |
Ordinária |
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37/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, a implantação de energia elétrica, bem como um poço artesiano, na localidade Atoleiro na zona rural de nosso Município. |
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