| norma |
1695/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1696/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz-CE e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1697/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1698/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz-CE e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
41 |
2023-11-27 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
184/2023 |
2023-11-25 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença de afastamento a senhora vereadora Gisele Maria Façanha da Mata, para ausentar-se do Município e do Pais, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
111/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica à construção e um calçamento na rua Loteamento Caracará na Comunidade do Caracará. Neste município. |
0 |
no document
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| materia |
112/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola EMEF Rita Paula de Brito, na localidade da Prainha, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
113/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a construção de uma cobertura no Parque Infantil da Escola EMEF Rita Paula de Brito, na localidade da Prainha, neste município |
0 |
no document
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| materia |
114/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a construção e um calçamento na rua Loteamento Caracará, na Comunidade do Caracará, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
115/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Estrada do Fio na localidade da Estrada Nova no distrito de Tapera neste município. |
0 |
no document
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| materia |
116/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Raimundo Lopes Queiroz na localidade de Tapera neste município. |
0 |
no document
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| materia |
117/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Eupidio Rufino da Silva na localidade de Tapera neste município. |
0 |
no document
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| materia |
118/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Raimundo Albino Gadelha na localidade de Tapera neste município. |
0 |
no document
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| materia |
149/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a oficialização de solicitação do instalação do Polo Universitário do UAB - Universidade Aberta do Brasil, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
150/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
“Requer urgência para apreciação dos Projetos de Leis n.º 178, 179, 180 e 181/2023” |
0 |
no document
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| materia |
178/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua José Faustino de Oliveira, localizada no Bairro Tungaira e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
179/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso II do art.17 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
180/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina logradouro público em nome do "Rua Manoel Bernado Câmara", no loteamento Sol Nascente, localidade de Picão, Distrito de Sede, na forma que indca. |
0 |
no document
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| materia |
181/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o incentivo ao ciclismo no município de Aquiraz, estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e dá outras providências e dá outras providências |
0 |
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| materia |
182/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como modifica a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e alterações posteriores, dando outras providências.(R$ 1.398.855,84). |
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| materia |
183/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a lei n.º 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
185/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a lei nº 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
186/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.516/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
187/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com as obras de interesse público a serem instaladas em área institucional deste município, de acordo com o arts. 14; 74 e 89, da lei municipal nº 946/11, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
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unsupported_format
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| materia |
188/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
189/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz-CE e dá outras providências. |
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| materia |
190/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico, turismo religioso e social do município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| materia |
191/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, com encargos a entidade privada, bem como autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
192/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento social do município de aquiraz e dá outras providências. |
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unsupported_format
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| materia |
193/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
19/2023 |
2023-11-20 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 002/1994, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município de Aquiraz” |
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| norma |
1671/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1672/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal N. 947/2011, no anexo 06, na figura 03, microzoneamento Prainha/Porto das Dunas, altera a figura 04 criando o mapa 4.1 e dá outras providências. |
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| norma |
1673/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1674/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento renascer. |
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| norma |
1675/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento celebração da Fé, em alusão ao aniversário da Comunidade Católica Shalom em Aquiraz, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro. |
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| norma |
1676/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Amora Moreira”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1677/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Maria Assunção Pires”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica |
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| norma |
1678/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Avenida Manoel Feliciano de Lima”, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1679/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público em nome de “Rua Nelson Coelho”, na localidade de Picão, distrito de Sede, na forma que indica. |
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| sessao |
10 |
2023-11-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
40 |
2023-11-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
148/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Requer a restauração do letreiro turístico localizado na rotatória no centro da cidade, e solicita também, a criação de letreiros para os principais bairros e pontos turísticos da cidade de Aquiraz: Porto das Dunas, Prainha, Iguape, Barro Preto, Presídio, Batoque, Tapera e Patacas. |
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| norma |
1662/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutor de veículo escolar, na secretaria municipal de educação de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
1663/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Oficializa logradouro público em nome de “Rua Anita Silva”, no loteamento Parque da Prainha, Distrito de Sede, na forma que indica. |
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| norma |
1664/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada. |
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| norma |
1665/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó. |
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