| materia |
62/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz |
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| materia |
67/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz. |
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| materia |
68/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências. |
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| norma |
1536/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências |
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| norma |
1537/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Regulariza a escala de trabalho, reajusta o salário base do Guarda Patrimonial do Município de Aquiraz e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.099 de 05 de setembro de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
1538/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. |
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| norma |
1539/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. |
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| norma |
1540/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.. |
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| norma |
1541/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1542/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1543/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1544/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1545/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1546/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1547/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1548/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1549/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1550/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1551/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências |
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| sessao |
15 |
2023-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
65/2023 |
2023-04-21 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de Infraestrutura 350,000,00 R$). |
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| materia |
66/2023 |
2023-04-21 |
Projeto de Lei Ordinário |
Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de 2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz. |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública com a empresa de fornecimento energia elétrica Enel. |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública com intuito de abordar a implantação de um Aterro Sanitário, no município de Aquiraz. |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública sobre a coleta de lixo do nosso município de Aquiraz. |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica a instalação de rede elétrica, na Rua da Dona Erileuda no Pau -Pombo. |
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| materia |
58/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica a Construção de um calçamento e um Pontião, no Beco do Sr. João Soares até a rua principal, Clóvis Holanda de Freitas. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica a Construção de um calçamento na Rua da antiga casa de farinha pública no Pau- Pombo. |
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| materia |
63/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Resolução |
Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz/Ce e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requer o pavimentação em pedra tosca das Ruas Anita Silva, Rua O e Rua G na Localidade de Parque da Prainha, neste município. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz. |
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| materia |
60/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Regulariza a escala de trabalho, reajusta o salário base do Guarda Patrimonial do Município de Aquiraz e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.099 de 05 de setembro de 2014, e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Solicito a realização de concurso público para a guarda municipal de Aquiraz/CE. |
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| materia |
58/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE. |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requer a reforma do Chafariz da localidade Canoas, Rua Bruno Lopes de Queiroz, no distrito de Tapera, neste município. |
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| sessao |
13 |
2023-04-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município. |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de estabelecimentos de recreação infantil. |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-07 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca na Rua conhecida como beco do José Anjo, em frente o CRAS na localidade de Telha no distrito de Camará, neste município. |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-07 |
Indicação |
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua Moreira Assunção. ao lado do mercadinho Jurandir, na localidade de Paraiso da Telha no distrito de Camará, neste muniicípio. |
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| sessao |
12 |
2023-04-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Jozelia de Araújo Dias, localidade no Bairro Araçás e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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48/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho. |
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