| materia |
49/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz realizada anualmente no inicio do mês de julho. |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca da Rua Dr. Costa Lima, como as demais ruas na localidade de Baixa Grande (Sem Terra) no distrito de João Castro, neste município. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz." |
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| norma |
1531/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1532/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Aquiraz a firmar termo de fomento com o Lar crianças Sara e Burton Davis - Lar Davis, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, localizado neste Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1533/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º, da Lei n. 1.283/2018 de 27 de junho de 2018, visando reajustar a gratificação de motorista categoria "d", que conduzem transporte escolares e dá outras providências. |
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| norma |
1534/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutor de ambulância, na secretária municipal de saúde de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
1535/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Inclui o inciso IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua dos Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
40/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica. |
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| sessao |
11 |
2023-03-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Indica a Pavimentação asfálticas em ruas do Distrito de Tapera, neste município. |
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| materia |
51/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Requer a criação e distribuição pela Prefeitura Municipal de Aquiraz do Kit Saúde do Agricultor deste município. |
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| norma |
1530/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o artigo 8° -A, a Lei n° 835/2010, 14 de Maio de 2010, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar os fortes indícios de cometimento de fraude no fornecimento de alimentação escolar proveniente da LICITAÇÃO 13.014/2021, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP-PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Indica a pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Tapera, neste município. |
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| norma |
1526/2023 |
2023-03-13 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação e comunidade terapêutica Terra Prometida. |
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1528/2023 |
2023-03-13 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Instituto Nova Vida. |
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| norma |
1529/2023 |
2023-03-13 |
Lei Ordinária |
Denomina nome de Rua Anita Sampaio Wanderley,"Dona Anita", localizada no Distrito de Assis Teixeira, localidade Jenipapeiro identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-03-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina nome de Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. |
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1525/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. |
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1527/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Projeto Resgate. |
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| norma |
1522/2023 |
2023-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica. |
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| norma |
1523/2023 |
2023-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. |
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| norma |
1524/2023 |
2023-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. |
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