| materia |
5/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
6/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 118, §§ 2º E 3º, ART. 235, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI. |
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15/2017 |
2017-10-30 |
Indicação |
INSTITUI A CASA DE REPOUSO EM ARACATI A FIM DE ABRIGAR AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
20/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. LUIZ ABELARDO SOARES DOS SANTOS (BILAU) - RADIALISTA. |
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| materia |
21/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO. SR. NÉLIO DE SOUSA FALCÃO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESCA. |
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| materia |
60/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCEIRIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
392/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ORGANIZADA UMA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA QUE A MESMA FAÇA UMA VISTORIA ÀS REAIS CONDIÇÕES DA LOCALIDADE DE CANOA QUEBRADA, |
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| materia |
394/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, COM BASE NO ART. 100, §4° A PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL, JUNTAMENTE COM O PEDIDO DE VISTAS PARA O PROJETO DE LEI N. 054/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA (LOA), VISTO QUE OS ANEXOS I, II, III E IV NÃO FORAM ENVIADOS JUNTAMENTE COM O PROJETO. |
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| materia |
397/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N. 151/2017 DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA O ASFALTARNENTO DA AVENIDA DEPUTADO CAETANO GUEDES, BAIRRO CACIMBA DO POVO, COM O ALARGAMENTO DOS CANTEIROS CENTRAIS, INCLUINDO AINDA A COLOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA EXERCÍCIO FÍSICO E SINALIZAÇÃO. |
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| materia |
398/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS NA CE-040 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
399/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA COM A PODA DAS ÁRVORES NO CÓRREGO DOS FERNANDES. |
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| materia |
400/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ENTRADA DA VILA SÃO RAIMUNDO DO CÓRREGO DOS FERNANDES NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
401/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DO FORTIM, PEDIDO DE DOAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO, DE UM APARELHO DE AUTOCLAVE, PARA SER USADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDUARDO DIAS - HMED. |
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| sessao |
29 |
2017-10-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO SR. ANTONIO LINEU LOPES. |
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| materia |
19/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO. SR. CÍCERO CLAUDINO DUARTE - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO. |
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| materia |
44/2017 |
2017-10-23 |
Moção de Congratulações |
REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SRA. DENISE LUCENA PONTES, E TODA A SUA EQUIPE, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO E RESGATE DO LUAL E A TRADICIONAL REGATA DE JANGADAS DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA, NA SUA 39ª EDIÇÃO, REALIZADA NOS DIAS 21 E 22 DO CORRENTE MÊS. |
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| materia |
59/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). |
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| materia |
387/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE OS BAIRROS CACIMBA DO POVO E VILA SÃO JOSÉ, LOCAL ESTE BASTANTE TRAFEGADO PELOS MUNÍCIPES ARACATIENSES. |
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| materia |
388/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
REQUER A REPOSIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM APAGADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DO UBARANAS. |
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| materia |
390/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE CAMURUPIM NO CAJUEIRO. |
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| materia |
391/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DO CALÇADÃO DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA, FAZENDO A PARTE SUPERIOR SUSPENSA PARA COLOCAÇÃO DAS BARRACAS. |
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| materia |
393/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, CONVIDANDO-O COM URGÊNCIA PARA, EM REUNIÃO JUNTO AOS VEREADORES, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UPA. |
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| sessao |
28 |
2017-10-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6/2017 |
2017-10-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI (IQUAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2017 |
2017-10-18 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA OS ARTS. 318-A E 318-B NA LEI MUNICIPAL N. 051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2017 |
2017-10-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
373/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
REQUER O REORDENAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE TABULEIRO DO CABREIRO POR PARTE DA DEFESA CIVIL NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
376/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
REQUER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE-371 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
380/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTARDA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE QUINDERÉ. |
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| materia |
381/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
REQUER A REESTRUTURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CASTORINA PINTO NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
382/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
REQUER A REESTRUTURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SALGADO FILHO NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
383/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO INÍCIO DA RUA 2 DE NOVEMBRO, NO TRECHO AO LADO DA IGREJA MATRIZ, POIS O MESMO VEM CAUSANDO VÁRIOS ACIDENTES. |
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| norma |
346/2017 |
2017-10-16 |
Lei |
DENOMINA GINÁSIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SENADOR CARLOS JEREISSATE, PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
347/2017 |
2017-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI (APADA). |
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| sessao |
27 |
2017-10-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI (IQUAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2017 |
2017-10-09 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE CULTURA DIGITAL (CCD) DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕS SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO SR. FRANCISCO SERAFIM DA SILVA (IN MEMORIAM). |
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no document
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| materia |
21/2017 |
2017-10-09 |
Moção de Pesar |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. FRANCISCO VIRGÍNIO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 08 DO CORRENTE MÊS. |
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no document
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| materia |
22/2017 |
2017-10-09 |
Moção de Pesar |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO PRESENTE DIA. |
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| materia |
40/2017 |
2017-10-09 |
Moção de Congratulações |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
41/2017 |
2017-10-09 |
Moção de Congratulações |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. FRANCISCO SENA GARCIA, FUNDADOR DA RÁDIO DO BEM NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
52/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI (APADA). |
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| materia |
53/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
55/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES E NORMAS PARA EFEITOS DE TRAMITAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
56/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO A REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO. NA FORMA QUE INDICA. |
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