| materia |
637/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a substituição das lâmpadas de vapor de sódio, mercúrio ou metálico por lâmpadas de LED na Rua Danielle Ferreira, no bairro Precabura, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
638/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania a colocação de Guardas Civis Municipais - GCM nas imediações do Terrazo Shopping, nas vias de acesso e paradas de ônibus de modo a coibir os assaltos e pequenos furtos aos funcionários e munícipes em geral, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
639/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, estudo técnico para sinalizar com “Proibido Estacionar” na Avenida Eusébio de Queiroz, nas imediações do Fórum Desembargador Carlos Facundo, no bairro Centro, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
640/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica Rua Antônio Galdino, compreendendo o trecho entre a BR 116 e a Comunidade do Arisco, no bairro Jabuti, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
641/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a ampliação da rede de água e esgotamento sanitário em todas as ruas que compõem o Distrito Industrial do bairro Jabuti, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
642/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a construção de um Centro de Educação Infantil – CEI no bairro Terral, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
643/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Terral, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
644/2023 |
2023-11-03 |
Requerimento |
Requer a ampliação da rede de água e esgotamento sanitário em todo o bairro Terral, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
2138/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n°. 1.220, de 13 de janeiro de 2014, estabelece os critérios para compensação ambiental para supressões vegetais, empreendimentos e construções de qualquer natureza, que causem impacto ambiental no Município de Eusébio e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2139/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. |
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| sessao |
30 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Maria das Graças Torres, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Indica sobre a criação do Programa RenovaVida: Reerguendo Vidas, Restaurando Esperanças, no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Indica sobre a implementação de uma equipe multidisciplinar, com visita trimestral às escolas da rede municipal de ensino, oferecendo assistência
médica por meio de clínico geral, psicólogo, fonoaudiólogo, oftalmologista, nutricionista, assistente social e odontológica aos estudantes da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
98/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa a denominação de Rua do Lambari uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. |
1 |
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| materia |
99/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n°. 1.220, de 13 de janeiro de 2014, estabelece os critérios para compensação ambiental para supressões vegetais, empreendimentos e construções de qualquer natureza, que causem impacto ambiental no Município de Eusébio e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
626/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a implantação do piso intertravado na Travessa Tereza dos Santos Campina, conhecida como Travessa Ezequiel Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
627/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a ampliação da rede de água e esgoto na Rua Lírio Jadosk, no bairro Jabuti, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
628/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Idalina Ribeiro, no Timbú, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
629/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Travessa Raimundo Guilherme, no Timbú, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
630/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma lombada elevada (lombo-faixas) na Rua Raimundo Sivirino da Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
631/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma lombada elevada (lombo-faixas) na Avenida Francisco Ferreira da Silva (Chico Neco), nas proximidades do Depósito do Nem, no bairro Mangabeira, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
632/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Gorete Bezerra, no bairro Urucunema, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
633/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Vinícius de Moraes, no bairro Urucunema, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
634/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Travessa Rodrigo Ferreira de Sousa, no bairro Precabura, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
2134/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2135/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar “Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 54, registrado sob a matrícula nº 5415 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa CNIP – COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2136/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, constituído pelos lotes 03 ao 08 e 11 ao 13 da quadra 31 do Loteamento Santa Helena, parte integrante da matrícula nº 4948 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F B LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.848/0001-39, e dá outras providências. |
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| norma |
2137/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 305,71m² (treze e cinco metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Guaribas, constituído por parte de uma Área Livre, no loteamento denominado Lagoa dos Pássaros, parte integrante da matrícula nº 16.637 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0100-98, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
29 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Eliane Martins Feitoza Rogério, na forma que indica. |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Ozenete dos Santos Abreu, na forma que indica. |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Eusébio, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica sobre a criação do “Programa Meninas Grávidas”, para a Proteção e Conscientização de Crianças e Adolescentes Sobre a Gravidez Precoce no Município de Eusébio, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
94/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar “Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 54, registrado sob a matrícula nº 5415 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa CNIP – COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
96/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, constituído pelos lotes 03 ao 08 e 11 ao 13 da quadra 31 do Loteamento Santa Helena, parte integrante da matrícula nº 4948 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F B LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.848/0001-39, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 305,71m² (treze e cinco metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Guaribas, constituído por parte de uma Área Livre, no loteamento denominado Lagoa dos Pássaros, parte integrante da matrícula nº 16.637 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0100-98, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
622/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer a implantação de brinquedos infantis ao lado do Posto da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Mangabeira, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
623/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT a instalação de um sinal semafórico com temporizador no encontro das avenidas Eduardo Sá com Ayrton Senna, na esquina do Araripe Supermercados, no bairro Centro, a fim de controlar e desafogar o trânsito local, na forma que indica. |
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| materia |
624/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Travessa Liberdade, no bairro Encantada, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
625/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer a restauração da pavimentação em pedra tosca da Rua Fernando de Sousa Gadelha, no Timbú, na forma que indica. |
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| norma |
2132/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 2.131, de 09 de outubro de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2133/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Copa Amadora de Futsal" e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
93/2023 |
2023-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Eusébio para o exercício de 2024. |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
Dispõe sobre implantação de energia fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Eusébio, e dá outras providências. |
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| materia |
618/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Requer a viabilidade da implementação de vias de acesso que liguem o bairro Jabuti ao Centro do município, facilitando o trânsito, o acesso de todos e sem o uso da BR 116, na forma que indica. |
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