| norma |
2146/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XI do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Eusébio para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. |
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| norma |
2147/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Coaçu, no loteamento denominado Jardim Guanabara, registrado sob a matrícula nº 26.282 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.620.132/0001-00, e dá outras providências. |
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| norma |
2148/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 571,18m² (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras providências. |
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| norma |
2149/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 1.809,50m² (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
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| norma |
2150/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 2.849,00m² (dois mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 09, registrado sob a matrícula nº 10.764 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
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| norma |
2151/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 19, registrado sob a matrícula nº 10.768 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
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| norma |
2152/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de Clóvis Façanha de Abreu o Centro de Educação Infantil – CEI do bairro Timbú, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
2153/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de Gabriel Braúna da Silva o Ginásio Poliesportivo da escola das Guaribas, na forma que indica. |
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| sessao |
7 |
2023-11-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
8 |
2023-11-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
34 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
691/2023 |
2023-11-26 |
Requerimento |
Requer a realização de uma audiência pública a fim de tratar de assuntos relacionados ao trânsito de tráfego no âmbito no município de Eusébio, na forma que indica. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. José Aroldo Marinho dos Santos, na forma que indica. |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Israel Ramos de Oliveira, na forma que indica. |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr.ª Tamara Paiva Holanda de Lima, na forma que indica. |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr.ª Silvia Freitas Aragão, na forma que indica. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr.ª Vanderlânia Morais Pereira, na forma que indica. |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr.ª Neila Martins de Castro Sá, na forma que indica. |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr. Juliana Rodrigues de Souza Gomes, na forma que indica. |
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| materia |
109/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (hum mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 40,00m pelo lado direito (nascente), com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato regular, perfazendo uma área total de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), para implantação da Empresa RECIPLAST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.910.732/0001-03, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Coaçu, no loteamento denominado Jardim Guanabara, registrado sob a matrícula nº 26.282 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.620.132/0001-00, e dá outras providências. |
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| materia |
111/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 571,18m² (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras providências. |
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| materia |
112/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 1.809,50m² (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 2.849,00m² (dois mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 09, registrado sob a matrícula nº 10.764 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
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| materia |
114/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 19, registrado sob a matrícula nº 10.768 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. |
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| materia |
682/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, no bairro Guaribas, na forma que indica. |
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| materia |
683/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ex. Combatente Orlando Carneiro Aragão, no bairro Guaribas, na forma que indica. |
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| materia |
684/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Maria dos Santos, no bairro Guaribas, na forma que indica. |
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| materia |
685/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Gomes do Nascimento, no bairro Guaribas, na forma que indica. |
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| materia |
686/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica das Ruas João Franklin Nogueira, São Francisco 1, Alfredo Guerreiro, no bairro Guaribas, na forma que indica. |
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| materia |
687/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Isabel Nunes da Silva, no bairro Guaribas, na forma que indica. |
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| materia |
688/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a apuração minuciosa e imediata dos cadastros de famílias que estão recebendo aluguel social, bolsa família e cestas básicas, na forma que indica. |
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| materia |
689/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a recomposição salarial de todos os servidores públicos de carreira do município de Eusébio, na forma que indica. |
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| materia |
690/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer a urgente substituição do transformar localizado a Avenida Francisco Ferreira da Silva (Chico Neco), na altura do número 3519, no bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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| norma |
93/2023 |
2023-11-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências. |
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| norma |
2142/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.125, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2143/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área 3.000,00m² (três mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, parte integrante da matrícula nº 1140 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SUPER GASES INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.975.554/0001-35, e dá outras providências. |
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| norma |
2144/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de uma área de 970,00m² (novecentos e setenta metros quadrados), de terrenos urbanos, situados nos lugares Jabuti e Amador, Terreno 01, constituído por parte da rua sem denominação oficial que separa o lote 04 da quadra 76 de parte do lote 01 da quadra 81, e Terreno 02 constituído por parte da rua sem denominação oficial, distando 191,23m no sentido leste/oeste para o eixo da Rua Zildênia, respectivamente, no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de JJ REIS HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.467/0001-09, com área total de 1.056,00m² (hum mil e cinquenta e seis metros quadrados) de valor equânime e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. João Carlos Braga Leitão, na forma que indica. |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Daniel Paixão Souza Cruz, na forma que indica. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
102/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Clóvis Façanha de Abreu o Centro de Educação Infantil – CEI do bairro Timbú, na forma que indica. |
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| materia |
103/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Gabriel Braúna da Silva o Ginásio Poliesportivo da escola das Guaribas, na forma que indica. |
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| materia |
104/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.125, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área 3.000,00m² (três mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, parte integrante da matrícula nº 1140 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SUPER GASES INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.975.554/0001-35, e dá outras providências. |
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| materia |
106/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de uma área de 970,00m² (novecentos e setenta metros quadrados), de terrenos urbanos, situados nos lugares Jabuti e Amador, Terreno 01, constituído por parte da rua sem denominação oficial que separa o lote 04 da quadra 76 de parte do lote 01 da quadra 81, e Terreno 02 constituído por parte da rua sem denominação oficial, distando 191,23m no sentido leste/oeste para o eixo da Rua Zildênia, respectivamente, no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de JJ REIS HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.467/0001-09, com área total de 1.056,00m² (hum mil e cinquenta e seis metros quadrados) de valor equânime e dá outras providências. |
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| materia |
107/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta da destinação de Área Verde 06, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. |
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| materia |
108/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta da destinação de Área Verde 03, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. |
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| materia |
672/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua João de Castro, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. |
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