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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (4362)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 574/2006 2006-06-28 Lei CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DISCIPLINA. 1 extracted
norma 570/2006 2006-06-05 Lei DENOMINA DE CÂNDIDO SOARES DE SOUSA A RUA QUE NASCE EM FRENTE A RUA PACATUBA NO BAIRRO ZUMBI, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 566/2006 2006-06-01 Lei AJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 567/2006 2006-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 568/2006 2006-06-01 Lei DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 569/2006 2006-06-01 Lei CRIA O PROJETO SABER – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 561/2006 2006-05-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 562/2006 2006-05-22 Lei FIXA O VALOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 563/2006 2006-05-22 Lei DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. 1 extracted
norma 564/2006 2006-05-22 Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 565/2006 2006-05-22 Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA (GAF). 1 extracted
norma 559/2006 2006-05-15 Lei DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (RAIMUNDO DOCA), A QUADRA DE ESPORTES ENCRAVADA NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE PEREIRA DA ROCHA. 1 extracted
norma 560/2006 2006-05-15 Lei DENOMINA DE MARIA DO CARMO LIMA DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE. 1 extracted
norma 557/2006 2006-03-28 Lei DENOMINA AS RUAS DA LOCALIDADE DE CÓRREGOS DAS QUINTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 558/2006 2006-03-28 Lei ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N. 514/2005, QUE DENOMINA A RUA PÚBLICA QUE INDICA. 1 extracted
norma 555/2006 2006-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 556/2006 2006-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 553/2006 2006-03-13 Lei ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 554/2006 2006-03-13 Lei ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 548/2006 2006-03-02 Lei INSTITUI A COMENDA SEIS DE MARÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 549/2006 2006-03-02 Lei INSTITUI CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 550/2006 2006-03-02 Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DIADEMA E ADJACÊNCIAS - AMDA. 1 extracted
norma 551/2006 2006-03-02 Lei DENOMINA DE FRANCISCO IVAN FEITOSA A AVENIDA BETA DO LOTEAMENTO PARQUE VITALINO EM CATOLÉ NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 552/2006 2006-03-02 Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ. 1 extracted
norma 547/2006 2006-02-01 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 533/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 534/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO MANGUEIRAL CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO LAGOINHA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 536/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 537/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 538/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 539/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 540/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 541/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO MALCOZINHADO CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 542/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 543/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO CATOLÉ CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO VERTENTE CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 545/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO CATU CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 546/2005 2005-12-09 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 531/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 532/2005 2005-12-06 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO ZUMBI CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 529/2005 2005-11-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 extracted
norma 530/2005 2005-11-28 Lei DENOMINA DE LAURIZA VIEIRA DE LIMA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA RUA PEREIRA DE AZEVEDO NA SEDE. 1 extracted
norma 525/2005 2005-11-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL À EMPRESA FLEX'ART INDÚSTRIA DE CLICHÊS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/2005 2005-11-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/2005 2005-11-24 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO PARQUE DIADEMA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 528/2005 2005-11-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL À EMPRESA FLEX'ART INDÚSTRIA DE CLICHÊS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 524/2005 2005-10-25 Lei INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 522/2005 2005-10-24 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 1 extracted
norma 523/2005 2005-10-24 Lei INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted