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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (3641)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 521/2005 2005-09-26 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE DA 1ª REFERÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA, PARA OS MÉDICOS EFETIVOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 517/2005 2005-08-22 Lei CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 518/2005 2005-08-22 Lei DENOMINA RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 519/2005 2005-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME CARACTERIZADO NO ART. 2º DESTA LEI, À EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 520/2005 2005-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA RAIMUNDO LOPES, SN – CAJUEIRO DA MALHADA, À COOPERATIVA DOS APICULTORES DA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 516/2005 2005-07-06 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 515/2005 2005-07-04 Lei DENOMINA DE “AV. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR”, A AVENIDA QUE MARGEIA O RIO CATU, EM SUA EXTENSÃO URBANA NA CIDADE DE HORIZONTE. 1 pending_ocr
norma 510/2005 2005-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 511/2005 2005-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 512/2005 2005-06-27 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 068/91, QUE DENOMINA RUA PÚBLICA QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 513/2005 2005-06-27 Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARCO-ÍRIS COMO UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 514/2005 2005-06-27 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 508/2005 2005-06-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/2005 2005-06-13 Lei INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 504/2005 2005-06-01 Lei ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/2005 2005-06-01 Lei ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 506/2005 2005-06-01 Lei ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 507/2005 2005-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 500/2005 2005-05-28 Lei DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 501/2005 2005-05-28 Lei DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 502/2005 2005-05-28 Lei ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR GERAL E DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 503/2005 2005-05-28 Lei CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 499/2005 2005-04-14 Lei DENOMINA O ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 497/2005 2005-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 498/2005 2005-04-11 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 495/2005 2005-04-04 Lei DENOMINA O ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 496/2005 2005-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGANDO A LEI 458/2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/2005 2005-03-11 Lei INSTITUI E CONFIRMA FERIADOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 493/2005 2005-03-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 494/2005 2005-03-11 Lei DENOMINA O GINÁSIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 490/2005 2005-01-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/2005 2005-01-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA À EMPRESA SANTANA TÊXTIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 489/2005 2005-01-10 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/2004 2004-12-01 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 0 no document
norma 488/2004 2004-12-01 Lei DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA ESQUINA DA RUA FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA COM A RUA JOSÉ NERIS DA SILVA, NA LOCALIDADE VILA NOVA, NO DISTRITO DE QUEIMADAS. 1 extracted
norma 484/2004 2004-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 485/2004 2004-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 486/2004 2004-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 478/2004 2004-10-25 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/2004 2004-10-25 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/2004 2004-10-25 Lei DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ LUCIANO CAMPOS A PRAÇA EM QUE SE SITUA A CAPELA DE SÃO BENEDITO NA LOCALIDADE ALTO DA BOA VISTA, NO DISTRITO DE QUEIMADAS. 1 extracted
norma 481/2004 2004-10-25 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/2004 2004-10-25 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 483/2004 2004-10-25 Lei DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 477/2004 2004-10-18 Lei DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JOSÉ FELIX NETO A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR ALTO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 473/2004 2004-10-11 Lei ALTERA A LEI 371/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 474/2004 2004-10-11 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 475/2004 2004-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 476/2004 2004-10-11 Lei DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2004 2004-09-23 Lei DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted