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Horizonte (CE)

IBGE code	2305233
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.horizonte.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2471 / 1893 / 407
Documents (with text)	4398 (3641)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	173/1995	1995-03-18	Lei	DENOMINA DE RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES A RUA QUE DIVIDE AS QUADRAS 04 E 05 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	170/1995	1995-03-17	Lei	CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	169/1995	1995-02-15	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	166/1995	1995-02-09	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A INCEMOL – INDÚSTRIA CEARENSE DE MÓVEIS LTDA.	1	extracted
norma	167/1995	1995-02-09	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	1	extracted
norma	168/1995	1995-02-09	Lei	REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	165/1995	1995-02-08	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A DMK – CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA.	1	extracted
norma	164/1995	1995-01-11	Lei	EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	158/1994	1994-12-09	Lei	OUTORGA CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	159/1994	1994-12-09	Lei	DENOMINA DE 22 DE AGOSTO A RUA QUE FICA ENCRAVADA A “CASA DO IDOSO” NO CENTRO DA CIADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	160/1994	1994-12-09	Lei	DENOMINA DE RUA LUIZ CAETANO DE SOUSA O LOGRADOURO ABERTO ENTRE AS RUAS FRANCISCO COSTA E MANOEL LUIZ, SENTIDO LESTE/OESTE DA RUA CIRO BILHAR ATÉ A RUA FRANCISCO SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	161/1994	1994-12-09	Lei	ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 088/92 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	162/1994	1994-12-09	Lei	DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO HERMES DA COSTA, O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO DO DISTRITO DE DOURADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADA A IGREJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	163/1994	1994-12-09	Lei	DENOMINA NOMES DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	157/1994	1994-12-06	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.	1	extracted
norma	155/1994	1994-11-24	Lei	ALTERA NA FORMA QUE INDICA A LEI Nº 144/94 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	156/1994	1994-11-24	Lei	DENOMINA DE “ESTÁDIO FRANCISCO JURANDIR LOPES”, O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DE COQUEIROS, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	144/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A COMPANHIA DE TECIDOS DE FORTALEZA - COTEFOR.	1	extracted
norma	145/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO A ITALDIAMANT DE REPASTILHAMENTO DO BRASIL LTDA.	1	extracted
norma	146/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	1	extracted
norma	147/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR CARNAUBAL NO DISTRITO DE DOURADO.	1	extracted
norma	148/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR DISTRITO DE DOURADO.	1	extracted
norma	149/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR EM COQUEIROS - DISTRITO DE DOURADO.	1	extracted
norma	150/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE QUEIMADAS.	1	pending_ocr
norma	151/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE ANINGAS.	1	extracted
norma	152/1994	1994-11-01	Lei	DENOMINA DE CRECHE EUFRAZINA MARTINS DOS SANTOS A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CANAVIEIRA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	153/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR EM CANAVIEIRA DOS MUNIZ – DISTRITO DE ANINGAS - HORIZONTE.	1	pending_ocr
norma	154/1994	1994-11-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNDO NOVO – DISTRITO DE ANINGAS - HORIZONTE.	1	extracted
norma	139/1994	1994-09-29	Lei	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A SRA. MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES, M.D. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	140/1994	1994-09-29	Lei	CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	141/1994	1994-09-29	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	1	extracted
norma	142/1994	1994-09-29	Lei	DENOMINA DE “MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES” O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA BATURITÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	143/1994	1994-09-29	Lei	DENOMINA DE RUA JOSÉ LIRA SOARES A RUA QUE NASCE NA RUA ISRAEL CORREIA LIMA E FICA ENCRAVADA ENTRE AS RUAS MANOEL CONRADO E RUA DO ESTÁDIO DOMINGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	138/1994	1994-09-14	Lei	DENOMINA DE RUA MARIA NAZARÉ DOMINGOS (DONA NAZARÉ) A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CABO EDUARDO E RAIMUNDO NOGUEIRA NO CENTRO DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	137/1994	1994-08-04	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	136/1994	1994-06-10	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	134/1994	1994-06-06	Lei	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO SR. DR. FRANCISCO ADAIL FONTINELLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	135/1994	1994-06-06	Lei	DENOMINA DE ESTÁDIO FRANCISCO CLENILSON DOS SANTOS O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO ZUMBI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	131/1994	1994-05-02	Lei	ALTERA NA FORMA QUE INDICA A LEI Nº 117/93 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	132/1994	1994-05-02	Lei	ALTERA VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS INDICA.	1	extracted
norma	133/1994	1994-05-02	Lei	ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 123/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	130/1994	1994-05-01	Lei	DENOMINA DE JOANA ROCHA MACIEL A LAVANDERIA PÚBLICA QUE FICA LOCALIZADA NO MUNDO NOVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	128/1994	1994-04-20	Lei	DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA REGIANE DA SILVA O COLÉGIO SITUADO NA RUA BATURITÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	129/1994	1994-04-20	Lei	DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CANAVIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	126/1994	1994-04-15	Lei	ISENTA AS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE SERVEM DENTRO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	127/1994	1994-04-15	Lei	DENOMINA DE PRAÇA DO ESTUDANTE O LOGRADOURO QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	124/1994	1994-02-21	Lei	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXMO. SR. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE.	1	extracted
norma	125/1994	1994-02-21	Lei	DENOMINA DE JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NOS COQUEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	123/1994	1994-02-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	1	extracted
norma	122/1993	1993-12-02	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted