| sessao |
66 |
2024-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
54/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI o programa de recuperação fiscal- REFIS no município de Caicó-RN, autorizando o poder executivo municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem conceder parcelamentos relativos a esses tributos aos contribuintes. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA a lei municipal nº 5.564 de 06 de setembro de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
49/2024 |
2024-10-16 |
Portarias |
Exonerar SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº XXX.311.844-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo
Diogo da Silva pela Portaria nº 017/2024. |
1 |
extracted
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| norma |
50/2024 |
2024-10-16 |
Portarias |
Nomear JOÃO PAULO MEDEIROS, portador do CPF nº XXX.165.944-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo Silva, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. |
1 |
extracted
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| sessao |
65 |
2024-10-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
47/2024 |
2024-10-15 |
Portarias |
Exonerar ANA MARIA XAVIER, portadora do CPF nº XXX.018.074- XX, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Thales Rangel da Costa pela Portaria nº 009/2024. |
1 |
extracted
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| norma |
48/2024 |
2024-10-15 |
Portarias |
Nomear FABÍULA CRISTINA DANTAS ROMERO, portadora do CPF nº XXX.021.944-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Thales
Rangel da Costa, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. |
1 |
extracted
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| sessao |
64 |
2024-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
46/2024 |
2024-10-10 |
Portarias |
Nomear IVANIZE JACINTO DE MEDEIROS COSTA, portadora do CPF nº XXX.797.954-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Ginga Neném-ACCGN. |
1 |
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| norma |
45/2024 |
2024-10-09 |
Portarias |
NOMEAR RANDSON MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.819-SSP/RN, inscrito
no CPF/MF sob o nº XXX.318.784-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA – LISTA PCD, com lotação
nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| sessao |
63 |
2024-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
62 |
2024-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
44/2024 |
2024-10-02 |
Portarias |
Ficam suspensos os serviços presenciais prestados pelo Poder Legislativo deste Município, inclusive os expedientes – interno e externo – de todo o funcionalismo desta Casa de Leis, no dia 04/10/2024 (sexta-feira). |
1 |
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| sessao |
61 |
2024-10-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
42/2024 |
2024-10-01 |
Portarias |
Exonerar AUGUSTO DE FRANÇA MAIA, portador do CPF nº XXX.541.584-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Anderson
Clayton Duarte de Medeiros pela Portaria nº 014/2024. |
1 |
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| norma |
43/2024 |
2024-10-01 |
Portarias |
NOMEAR RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.411-SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.550.404-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 6º (sexto) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| sessao |
60 |
2024-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
59 |
2024-09-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
51/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação da praça, no bairro Canutos e Filhos. |
1 |
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| sessao |
58 |
2024-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
57 |
2024-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
56 |
2024-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
55 |
2024-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
54 |
2024-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
53 |
2024-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
39/2024 |
2024-09-03 |
Portarias |
Exonerar JÚLIO CÉSAR FAGUNDES DA SILVA, portador do CPF nº XXX.812.844-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros pela Portaria nº 005/2024. |
1 |
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| norma |
40/2024 |
2024-09-03 |
Portarias |
Nomear LUCIANO DA SILVA, portador do CPF nº XXX.699.304-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. |
1 |
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| norma |
41/2024 |
2024-09-02 |
Portarias |
NOMEAR MIRALICE VIANA DAMASCENA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.920-ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.419.334-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 5º (quinto) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
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| sessao |
52 |
2024-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
51 |
2024-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
50 |
2024-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
38/2024 |
2024-08-23 |
Portarias |
Exonerar, a pedido, o Servidor Efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, inscrito no CPF sob o nº XXX.116.484-XX, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Área Legislativa |
1 |
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| sessao |
49 |
2024-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
37/2024 |
2024-08-19 |
Portarias |
Art. 1º Instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, regulamentado por meio da Resolução nº 001/2024.
Art. 2º... |
1 |
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| sessao |
48 |
2024-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
36/2024 |
2024-08-16 |
Portarias |
Designar o servidor ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº XXX.318.484-XX, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Caicó/RN, e o servidor ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.311.834-XX, como substituto. |
1 |
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| sessao |
47 |
2024-08-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a denominação de ginásio polesportivo da Escola Municipal Monsenhor Tércio de Araújo, no município de Caicó-RN. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA de rua projetada Asca 005, com código de logradouro Nº 013501, localizada no bairro Frei Damião, município de Caicó. |
1 |
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| norma |
25/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de PAULA MICHELLE LINHARES FLORIPES, brasileira, solteira, portador da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.019/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.432.274-XX, para o cargo de provimento efetivo de CONSULTOR LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
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| norma |
26/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de FRANCISCA JORDÂNYA ARAÚJO BATISTA, brasileira, solteira, portador da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.675/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.890.004-XX, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| norma |
27/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de MARIA NATÁLIA MEIRA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, portador da Cédula de Identidade com RG nº 3.XXX.065/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.626.684-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – INTÉRPRETE DE LIBRAS, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 2º (segundo) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
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| norma |
28/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de WYLLYAN MARQUES SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.609/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.882.894-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 3º (terceiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| norma |
29/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de MATHEUS FELIPE ARAÚJO SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.541/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.570.094-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – INTÉRPRETE DE LIBRAS, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| norma |
30/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de MARIA RAQUEL DA COSTA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 2.XXX.715/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.965.544-XX, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - GARÇOM, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| norma |
31/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de SHARA RACHEL SILVA DUTRA DE MEDEIROS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 001.XXX.435/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.368.344-XX, para o cargo de provimento efetivo de ARQUIVISTA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| norma |
32/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de DANIELE MARTINS DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 4.XXX.555/PB, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.463.434-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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| norma |
33/2024 |
2024-08-12 |
Portarias |
Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de FRANKLIN JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.377/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.061.874-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 4º (quarto) lugar no Concurso acima mencionado. |
1 |
extracted
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