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16/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, continuidade do calçamento da Rua Professor Manoel Targino Agripino, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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17/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a construção de um parque infantil público na comunidade Mina Brejuí. |
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18/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva melhoria na iluminação com refletores de LED na Rua Tomas Silveira, bairro Centro, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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19/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Pedro Antoniony Araújo da Silva, a pintura das lombadas localizadas na Rua Professor Manoel Targino, situada no bairro Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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20/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a inserção de espaço sensorial para crianças no projeto do Parque da Cidade. |
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21/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, a colocação de cinco corrimão nas bueiras, como também batentes, entres as Ruas Padre Anchieta, Felipe Camarão e José Bento de Souza, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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22/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, um estudo de viabilidade para a realização de programa de regularização fundiária nos terrenos do município e nos terrenos do DNOCS. |
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23/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, determine o início de estudos para a implantação da Guarda Municipal no Município de Currais Novos/RN, conforme preceitua o Art 144, § 8º da Constituição Federal, atendendo também o Plano Nacional da Segurança Pública, instituído pela Lei 10.201/2001. |
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24/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de uma parada de ônibus com cobertura nas imediações da UFRN, antes da parada da UFRN, existe um pé de algaroba, onde as pessoas ficam esperando transporte para poderem se deslocarem para as comunidades, Totoró, Trangola, dentre outras, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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25/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação do trecho final da Rua Albani Salustino, localizada no bairro Manoel Salustino. |
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26/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Pedro Antoniony Araújo da Silva, Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, à instalação de uma lombada na rua Elisa Batista, em frente à residência de número 09, no bairro Paizinho Maria. |
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27/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à pavimentação da rua Antônio Gomes de Melo, no bairro Tomaz Salustino. |
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28/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à pavimentação e limpeza da rua José Vicente de Araújo, no bairro Radir Pereira. |
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29/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o complemento do calçamento da rua André Mário Gomes, no bairro Radir Pereira. |
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30/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, melhorias na iluminação Pública com refletores, nas ruas Luís de França e Professor Manoel Targino, no bairro Silvio Bezerra. |
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31/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. |
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32/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de refletores nas principais ruas do Lares de Santana. |
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| materia |
33/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a reconstrução do Escadão da Rua Ulisses Caldas, bairro Santa Maria Gorete. |
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34/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. |
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| materia |
35/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a implementação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Walfredo Galvão. |
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| materia |
36/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, ao senhor assessor jurídico do município, Marcelo Azevedo Xavier, a regulamentação do Programa Jovem Aprendiz. |
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| materia |
37/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura
Obras e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, que seja feita Sinalização e pintura
viária para a Rua José Milanez e a 1ª etapa da
Avenida Presidente Gértulio Vargas ambas
receberam a Pavimentação Asfáltica no centro e no
Bairro Santa Maria Goretti nesta cidade de Currais
Novos/RN. |
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| materia |
38/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Superintendente Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto, um estudo de viabilidade técnica para reorganização da interseção entre a BR-226 (km 177) e BR-427 (km 0). |
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| materia |
39/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, o complemento da pavimentação da Rua Pedro Luís de Bulhões, bairro José Dantas, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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| materia |
40/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Caio Pedro dos Santos Silva, a reforma da caixa de água no Parque José Bezerra de Araújo, localizado no bairro Walfredo Galvão, próximo a UFRN, na Zona Urbana Currais Novos/RN. |
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| materia |
41/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, o complemento da pavimentação da Rua do Estanho, bairro Jk, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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| norma |
4073/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos, Cultural e Religioso do Município de Currais Novos o Festival Católico, e dá outras providências. |
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| norma |
4074/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Institui o direito de famílias atípicas fornecerem alimentação própria às crianças matriculadas em instituições de educação pública, privada e filantrópica situadas no âmbito do Município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
4075/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo) a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
4076/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho. |
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| norma |
4077/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências. |
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| norma |
4078/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Desafeta bem móvel pertencente ao município de Currais Novos/RN, transformando-o de bem de uso especial em bem dominical, e dá outras providências. |
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| norma |
4079/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Música e Arte na praça de Currais Novos, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
4080/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Anacleto Miguel da Silva" a Avenida Projetada de nº 11, no bairro Geraldo Cassimiro, e dá outras providências. |
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| norma |
4081/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Humberto Gama, do Município de Currais Novos. |
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| norma |
4082/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Ensino, Disciplina, Ética e Missão – ONG EDEM. |
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| norma |
4083/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Declara a Sidy’s TV a Cabo como Patrimônio Histórico, Cultural e de Natureza Imaterial do Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
4084/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, do Município de Currais Novos. |
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| norma |
4085/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
4086/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o evento do Forronovos do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede 11 (onze) dias de férias regulamentares à servidora pública Suerda Lima Cortez dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Currais Novos. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Destitui a servidora Suerda Lima Cortez dos Santos, matrícula Nº 086, da Função de Confiança de Diretora Legislativa. |
1 |
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| norma |
4062/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Praça Antônio de Tiquinha” a praça localizada em frente ao Cartório de Jango (1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis), na Av. Coronel José Bezerra, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
4063/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o container da saúde da Comunidade São Rafael de “Jose Agostinho de Oliveira”, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
4064/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal de Currais Novos (APACN), com sede no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
4065/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Creche Municipal Margarida Maria Cunha, no Município Currais Novos/RN. |
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| norma |
4066/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Ausônio Araújo, no Município de Currais Novos. |
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| norma |
4067/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Creche Municipal JK – Marilene Matias da Silva, no Município de Currais Novos. |
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| norma |
4068/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Reconhece a Festa da Imaculada Conceição como Patrimônio Cultural, Religioso e de natureza Imaterial do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
4069/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Trindade Campelo, do Município de Currais Novos. |
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