| materia |
1234/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício
à SEINFRA, solicitando a Operação Tapa
Buraco na Rua Maria do Carmo de Souza
- Nossa Sra. da Apresentação Natal - RN,
59115-595 - Próximo ao CMEI Francisca
Célia Martins. |
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1235/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização de operação tapa-buraco na Rua Vereador Pereira Pinto, em frente à residência nº 179, bairro Alecrim, devido à presença de buracos na via que vêm causando transtornos aos moradores, pedestres e condutores que transitam pelo local. A situação atual da pavimentação apresenta risco de acidentes, além de dificultar a circulação de veículos e comprometer a segurança no tráfego da região. Ressalta-se que imagens do local seguem anexadas a este documento, com o objetivo de demonstrar as condições da via e reforçar a necessidade de intervenção. |
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| materia |
1236/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e pintura do meio fio da praça da paz, Parque das Dunas, Pajuçara, Natal/RN. |
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| materia |
1237/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária
Municipal da SEINFRA, solicitar a essa respeitável
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA a
adoção de providências urgentes para a realização de
obras de uma DRENAGEM E MELHORIAS NA
INFRAESTUTURA, da Rua Santo Onofre,
CEP:59073-120, (Próximo da Creche João Augusto),
Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal |
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| materia |
1238/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização do serviço de calçamento na Rua Cachoeirinha, localizada no bairro Parque dos Coqueiros. A referida via encontra-se em condições precárias, o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e o tráfego de veículos, especialmente em períodos de chuva, quando a situação se agrava devido à lama e aos buracos. Tal cenário compromete a segurança, a acessibilidade e a qualidade de vida da população local. |
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1239/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante,
Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a vossa Senhoria a realização de PAVIMENTAÇÃO DE VIA
na Travessa São Domingos, Lenigrado CEP: 59072-974, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. |
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| materia |
1240/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da
STTU, solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a
SUBSTITUIÇÃO DE ABRIGOS DE
PASSAGEIROS, localizada na Avenida Santos
Dumont, CEP: 59078-200, em frente à Igreja
Católica de Mirassol, Conjunto Mirassol, Bairro
Capim Macio, Zona Sul de Natal. |
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| materia |
1241/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar à SENIFRA, a realização de serviço de terraplanagem na Rua Três Lagoas, no trecho compreendido entre as casas de nº 395 e nº 500, localizada no bairro Lagoa Azul, nesta capital. A referida via encontra-se em condições precárias, com desníveis, buracos e acúmulo de areia, o que tem dificultado o tráfego de veículos e a circulação de pedestres, especialmente em períodos de chuva, causando transtornos aos moradores da região. |
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| norma |
559/2026 |
2026-04-22 |
RESOLUÇÃO |
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”, e dá outras providências. |
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| norma |
1766/2026 |
2026-04-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Matheus Laiola. |
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| norma |
1767/2026 |
2026-04-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Titulo de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-17 |
Moção |
Requer que seja registrado, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. MIRTES MACHADO DE MELO, ocorrido em 15 de ABRIL de 2026. |
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| materia |
480/2026 |
2026-04-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 961/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. SIMILARIDADE DE PROPOSIÇÕES. IDENTIDADE DE PROPOSIÇÕES. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
481/2026 |
2026-04-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 981/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À INFORMAÇÃO. NÃO DISCRIMINAÇÃO. IGUALDADE. DIGNIDADE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
482/2026 |
2026-04-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 349/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. PROTEÇÃO AMBIENTAL. ENERGIA LIMPA. INCENTIVO PÚBLICO. NORMA PROTECIONISTA. COMPATIBILIDADE. PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. |
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| materia |
483/2026 |
2026-04-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 733/2025| COMPATIBILIDADE. BENEFÍCIO COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
1188/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda da Árvore, na Rua dos Paiatis, 1723- Alecrim. |
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| materia |
1189/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Manutenção das Tampas dos Bueiros danificados e quebrados, por toda a extensão da Rua Joaquim Eduardo de Farias, 211 – Ponta Negra, próximo ao Condomínio Residencial Sun Rise. |
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| materia |
1190/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Manoel Caetano, 164 - Redinha, como segue foto em anexo. |
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| materia |
1191/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a realização de operação tapa-buracos na Avenida dos Caiapós, bairro Pitimbu. |
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| materia |
1192/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a retirada de árvore localizada na Avenida dos Pinheirais, nº 328, bairro Neópolis. |
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| materia |
1193/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores ao longo da Avenida Interventor Mário Câmara, até o Mercado da Avenida 6. |
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| materia |
1194/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas na Avenida dos Caiapós, bairro Pitimbu. |
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| materia |
1195/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura das faixas de pedestres na Avenida Interventor Mário Câmara, no cruzamento com a Avenida Leão Veloso, bem como na faixa localizada na própria Rua Leão Veloso. |
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| materia |
1196/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização de faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Florianópolis com a Avenida das Fronteiras, Natal/RN. |
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| materia |
1197/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando reparo em bueiro aberto na Avenida Antônio Basílio, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59054-725, Natal/RN, em frente à loja ASS Autocenter. |
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| materia |
1198/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização de serviços de reparo do pavimento asfáltico (tapa-buraco) na Rua Atol das Rocas, bairro Potengi, Natal/RN. |
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| materia |
1199/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo técnico para implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestres e sinalização viária em frente à Escola Estadual Rotary, bairro Quintas, Natal/RN. |
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| materia |
1200/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestres, lombada e sinalização viária na Avenida Maranguape, nas proximidades da Praça de Eventos Iapssara Aguiar, Natal/RN. |
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1201/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo técnico para implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestres e sinalização viária em frente à Unidade Básica de Saúde das Quintas, Natal/RN. |
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| materia |
1202/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar Vale, solicitando o serviço de capinação e limpeza das margens da via pública das Ruas; Vila Ferroviaria, Cônego Monte, Nova Central e Marcílio Dias – Quintas / Zona Oeste de Natal |
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| materia |
1203/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a Urbana um ofício ao diretor
Alvamar Vale, solicitando a execução de serviço de limpeza urbana em terreno localizado em
Rua Sátiro – Quintas / Zona Oeste de Natal |
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| materia |
1204/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe
Alves, solicitando a manutenção da iluminação da Praça Araruama, localizada entre as Ruas
Praça Araruama e Cafeara – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal. |
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| materia |
1205/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de capinação no canteiro central da Rua José Martins – Nossa Sra. de Nazaré/ Zona Oeste de Natal |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 048/2026. |
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41/2026 |
2026-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Município de Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 049/2026. |
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42/2026 |
2026-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 202/2024, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que ''Dispõe sobre a distribuição gratuita na Rede Municipal de Saúde de repelentes do mosquito Aedes aegypti: Programa Natal sem Dengue.", conforme mensagem 050/2026. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-16 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 410/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que "Institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.", conforme mensagem 051/2026. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-16 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 532/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Institui o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências.", conforme mensagem 052/2026. |
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| materia |
278/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre diretrizes para a vedação de apoio institucional, publicidade oficial e destinação de recursos públicos a conteúdos digitais de caráter misógino, discriminatório ou desinformativo sobre questões de gênero, incluindo aqueles que promovam ideologias de supremacia masculina, conhecidas como “redpill”, quando caracterizada a violação de direitos fundamentais, e dá outras providências. |
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279/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Reconhece a Linguagem Bajubá (Pajubá) como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. |
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| materia |
280/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal Contra a Biopirataria e Proteção da Biodiversidade, com foco na prevenção à biopirataria no âmbito municipal. |
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| materia |
281/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a atualização periódica das informações relativas à execução orçamentária e financeira do Município em meios de transparência ativa e dá outras providências. |
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| materia |
282/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 7.973, de 16 de outubro de 2025, para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito a outras instituições financeiras públicas nacionais ou multilaterais internacionais, e dá outras providências, conforme mensagem 047/2026. |
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| materia |
283/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Institui diretrizes para a promoção de ações de conscientização, informação, orientação e prevenção relacionadas à epilepsia no ambiente escolar, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências |
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| materia |
284/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Institui diretrizes para a promoção de ações de acompanhamento e orientação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências |
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| materia |
285/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei |
Institui diretrizes para a promoção da divulgação de direitos das pacientes com câncer de mama, com ênfase nas garantias previstas na Lei Federal nº 14.538, de 31 de março de 2023, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências |
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| materia |
472/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 299/2025. Proposição
que institui, no âmbito do Município do Natal, o
Programa de Incentivo à Economia do Mar.
MEDIDA LEGISLATIVA QUE NÃO VIOLA
INTERESSES RELACIONADOS AO COMÉRCIO,
À INDÚSTRIA, AO TURISMO E AO
EMPREENDEDORISMO LOCAL. |
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| materia |
473/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2024 QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 80 ANOS A DISPENSA DO USO DE BIOMETRIA POR IMPRESSÃO DIGITAL EM ATENDIMENTOS CLÍNICOS E HOSPITALARES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MATÉRIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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