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496/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 973/2025 de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia da Educação Popular a ser celebrado no dia 2 de abril.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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497/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 649/2022 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MATÉRIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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498/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MATÉRIA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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499/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 917/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO SENSORIAL INCLUSIVO COM MATERIAIS RECICLÁVEIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, VOLTADO AO ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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501/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE PARA SERVIDORES DA DEFESA CIVIL (GAE). AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA. REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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502/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos de relatoria do Vereador Matheus Faustino do PL nº 033/2025 de autoria do Vereador Leo Souza. |
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503/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 178/2026 QUE INSTITUI GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. INICIATIVA PARLAMENTAR. CRIAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA E IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO PODER EXECUTIVO. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA. VÍCIO DE INICIATIVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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504/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 022/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS, CRIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO HIHOP DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INICIATIVA PARLAMENTAR. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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505/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE APRESENTEM QUESTÕES SENSORIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 967.2025 |
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506/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 196.2026 |
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507/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E SUSTENTABILIDADE "NATAL CONECTADA", DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN MEDIANTE INFRAESTRUTURA ALIMENTADA POR ENERGIA SOLAR, REGULAMENTA O USO DE PARCERIAS PÚBL[...]_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 237.2026 |
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508/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL DE ZELADORIA URBANA “NATAL NA MÃO”, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE RASTREABILIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 137.2026 |
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509/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 132.2026 |
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510/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA "DE VOLTA AO LAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 201.2026 |
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511/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O "SELO CUIDAR DE QUEM CUIDA", DESTINADO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUEM NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 214.2026 |
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512/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESENTATIVIDADE MÍNIMA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS INSTITUCIONAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA PRODUZIDAS OU VEICULADAS, NO QUE COUBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 980.2025 |
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| materia |
513/2026 |
2026-04-23 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA AZUL NO MUNICÍPIO DE NATAL, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 249.2026 |
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| materia |
1242/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma Sessão Solene para entrega da “Comenda Mérito Empreendedor Elias Abdon Gosson” a se concretizar no dia 22 de outubro de 2026, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara Municipal de Natal. |
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| materia |
1243/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando REPAROS OU RECONSTRUÇÃO DE
ESCADARIA – “PRAIA DE AREIA PRETA”, (próximo às
quadras de Futevôlei) - Bairro: Areia Preta - Zona
Leste de Natal/RN. |
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| materia |
1244/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA,
solicitando a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO,
localizada na Rua Votoporanga – Conjunto Santarém – Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN |
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| materia |
1245/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando a MANUNTENÇÃO DE BUEIRO, na Rua
Dom Pedro 1º Loteamento José Sarney – Bairro:
Lagoa Azul - Zona Norte de Natal/RN. |
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| materia |
1246/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA,
solicitando O SERVIÇOS DE LIMPEZA (retirada de
entulhos e vegetação rasteira), localizada na Rua
Guanabara, em frente a Unidade de Saúde de
Aparecida – Bairro: Mãe Luiza - Zona Leste de
Natal/RN. |
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| materia |
1247/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA,
solicitando O SERVIÇOS DE LIMPEZA (retirada de
entulhos e vegetação rasteira), localizada na Rua
Guanabara, em frente a Unidade de Saúde de
Aparecida – Bairro: Mãe Luiza - Zona Leste de
Natal/RN. |
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| materia |
1248/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer a mudança na data da “Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte (APAFIS)”, a se concretizar no dia 03 de junho de 2026, no Plenário Ériko Hackradt, na Câmara Municipal de Natal. |
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| materia |
1249/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja registrada uma “Moção de Pesar” pelo falecimento de FERNANDO LUIZ DA COSTA, ocorrido no último dia 23, após uma batalha contra o câncer. |
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| materia |
1250/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de academia da 3ª idade, na Rua Lagoa Seca, em frente ao terminal de ônibus do bairro Guarapes. |
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| materia |
1251/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de mato e vegetação em toda extensão da Rua Antônio freire de Lemos, no bairro Planalto. |
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| materia |
1252/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da faixa de pedestres na Rua Antônio Freire de Lemos, n° 378, em frente à borracharia do bem 10, no bairro Planalto. |
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| materia |
1253/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa e da grade do sistema de drenagem localizado na Rua Dantas Barreto, no cruzamento com a Rua Padre Cícero, em frente às residências de n° 702 e n° 710, no bairro Cidade Nova. |
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| materia |
1254/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da faixa de pedestres em frente à Escola Centro Municipal de Educação Infantil Professora Marise Paiva, localizado na Av. Solange Nunes do Nascimento, 259 - Cidade Nova, Natal - RN, 59072-500. |
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| materia |
1255/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco em toda extensão da Avenida Coronel Estevam, no bairro Alecrim. |
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| materia |
1256/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências necessárias para a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Novo Guarapes, nº 69, no bairro Guarapes. |
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| materia |
1257/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SMS, solicitando o retorno do atendimento 24h, sendo pronto socorro ou o funcionamento até às 19h, na USF Guarapes, no bairro Guarapes. |
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| materia |
1258/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Sessão Solene no Plenário dessa Casa Legislativa no dia 29 de abril do corrente ano, às 18:30 horas, com o seguinte Tema: “Entrega de Título de Cidadão Natalense ao Sr. Paulo Sergio da Silva Lima”. |
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1259/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer à SEMSUR a revitalização do calçadão da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra. |
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| materia |
1260/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a reconstrução de calçada em frente à unidade de ensino CMEI Galdina Barbosa Silveira, localizada na Rua João XXII, n° 1565, Mãe Luiza. |
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| materia |
1261/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na lateral do novo prédio do CMEI Cléa Bezerra de Melo, localizado na Rua Novo
Guarapes, n° 1300, Bairro Guarapes, Cep: 59074-720, Natal/RN. |
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| materia |
1262/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Professora Palmira de Souza, localizado na Rua Volta Redonda, Bairro Potengi, Natal/RN, Cep: 59110-470. |
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1263/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura e sinalização do estacionamento da Escola Municipal Professor Eudo José Alves, localizada na Avenida Mamanguape, nº 1221, bairro Nossa Senhora da Apresentação. |
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| materia |
1264/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de Pavimentação Asfáltica na Rua Hiroshi Lenaga, bairro pajuçara, CEP 59122-330,
Natal/ RN. |
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| materia |
1265/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco localizado na Rua Amaro,312, Cidade Nova, Cep: 5972-620, Natal/RN. |
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| materia |
1266/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de dois terrenos baldios, localizados nas Ruas Pedras Grandes e Florianópolis, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, CEP 59110-010. |
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| materia |
1267/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco localizado na Rua Ribeirão Azul, Bairro Lagoa Azul, CEP 59130-300, Natal/RN. |
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| materia |
1268/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza completa da Rua Ribeirão Azul, no Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul, CEP 59136-300, Natal/RN, tendo em vista o acúmulo de lixo depositado junto aos canteiros da via. |
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| norma |
8090/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’ |
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| norma |
8091/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Presbítero Evangélico”, e dá outras providências. |
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| norma |
8092/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte - FENRN. |
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| norma |
8093/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da cultura do crime organizado no Município de Natal e dá outras providências |
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| norma |
8094/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 7.973, de 16 de outubro de 2025, para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito a outras instituições financeiras públicas nacionais ou multilaterais internacionais, e dá outras providências. |
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| norma |
8095/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2026, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal. |
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