| materia |
474/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 617/2025 INSTITUI GARANTIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONEXÃO MATERIAL COM OUTRAS PROPOSIÇÕES EM TRÂMITE. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO NORMATIVA. PARECER PELA ANEXAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
475/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 375/2025 QUE OBRIGA ATRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE MATRÍCULA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO. INTERFERÊNCIA NO REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. INTERVENÇÃO INDEVIDA NA LIVRE INICIATIVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
476/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 896/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL O PROGRAMA MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA ESCOLAR, DESTINADO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS OU INTEGRAIS EM ESCOLAS PARTICULARES CONVENIADAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM ELEVADO DESEMPENHO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEFÍCIO FISCAL. INGERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
477/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 882/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
478/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 201/2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA VIDA NO TRÂNSITO E REVOGA A LEI 7.33/2020. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. PROPOSTA PARLAMENTAR QUE NÃO APRESENTA VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
479/2026 |
2026-04-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENDAS PARLAMENTARES AO PLC 13/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS PARA EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRSERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE OU MELHORIA DA QUALIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. EMENDA MODIFICATIVA RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL, COMPROMETIMENTO DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA. EMENDA ADITIVA. INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1166/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da operação TAPA BURACO, junto à Av. Duque de Caxias, Ribeira (em frente ao Mercado Público das Rocas). |
1 |
extracted
|
| materia |
1167/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de pavimentação e drenagem da Av. Senhor do Bonfim, bairro Potengi (nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus). |
1 |
extracted
|
| materia |
1168/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho junto à Rua das Prímulas – Redinha. |
1 |
extracted
|
| materia |
1169/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza do acostamento na BR 226, bairro Felipe Camarão no sentido dos Guarapes, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1170/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza da Rua Construtor Severino Bezerra, 479, n bairro da Redinha, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1171/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando que à Empresa Gaspar, localizada na Avenida Jundiaí, nº330, bairro Tirol seja notificada pelo descarte ilegal de resíduos em via pública de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1172/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando esclarecimento sobre a retirada da parada da linha 175, no ponto do bairro Nordeste, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1173/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Rua do Boi Calemba e Rua do Boi Surubim, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1174/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que sejas enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação da Rua Luiz Justino de Oliveira, bairro da Redinha, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1175/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza do campo de esporte da Rua do Boi Calemba e Rua do Boi Surubim, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1176/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da lombada localizada na Avenida Paraíba, em frente à casa de n° 16, no bairro Cidade da Esperança. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1177/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco em frente à entrada da rua da UPA (via sem denominação), nas proximidades do ponto Seven Clínica, n° 71, no bairro Cidade da Esperança. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1178/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Garanhuns, em frente à casa de n° 16, no bairro Cidade da Esperança. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1179/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências necessárias para o reparo em bueiro danificado localizado na Avenida Perimetral Sul, no cruzamento com a Rua Garanhuns, ao lado do imóvel n° 120, no bairro Cidade da Esperança. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1180/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de reparo na via em paralelepípedo localizada na Avenida Norte, no cruzamento com a Rua Dantas Barreto, no bairro Cidade Nova. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1181/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de reparo na via em paralelepípedo localizada na Avenida da Divisão, no cruzamento com a Rua Dantas Barreto, em frente à residência de n° 526, no bairro Cidade Nova. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1182/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
SEMSUR, Solicitando a PODA DE ÁRVORES, na
Av. Nascimento de Castro - Bairro: Lagoa Nova -
Zona Sul de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1183/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Pau
dos Ferros – Bairro: Cidade da Esperança - Zona oeste
de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1184/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,
solicitando a PODA DE ARVORE, na Rua
Hermita Cansação - Próximo a Sede dos
Carroceiros – Dix Sept Rosado – Zona Oeste de
Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1185/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
SEMSUR, solicitar os serviços de PODA DE
ÁRVORES, na Av. Antônio Basilio, em frente ao
(estabelecimento Caicó Frio) – Bairro: Lagoa
Nova, Zona Sul de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1186/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS,
localizadas na Rua Presbítero Benevulto Araújo trecho
entre Avenida Capitão Mor Gouveia e Rua Coronel Coelho - Bairro: Nazaré - Zona oeste de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1187/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando a PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, sendo na
Travessa Dois Irmãos (trecho entre a Rua Castelo Branco e
a Rua Poeta Camões) - Conj. Monte Libano, Bairro: Bom
Pastor, Zona oeste de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| norma |
1765/2026 |
2026-04-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Marlene Ramalho de Castro Macêdo |
1 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2026-04-16 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadã Natalense
à Senhora ADRÔMIDA MARRALI SILVA CORTEZ
GURGEL, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
270/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a política municipal de sustentabilidade para reutilização e reciclagem das estruturas de telefones públicos (orelhões) desativados no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
271/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a política municipal de incentivo à coleta seletiva e à destinação adequada de resíduos sólidos, com a previsão de benefícios fiscais e outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
272/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de via pública como Passagem Luminada Raimundo Brasil, no Município de Natal/RN, e estabelece providências correlatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
273/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Praça Olavo Queiroz de Melo, localizada no bairro de Santos Reis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
274/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Institui-se o ECA para Baixinhos, versão adaptada e
ilustrada do Estatuto da Criança e do Adolescente,
destinada ao público infantil, com o objetivo de promover a
educação para a cidadania e respeito aos direitos e
deveres desde a infância |
1 |
extracted
|
| materia |
275/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Institui-se o CDC para Baixinhos, versão adaptada e
ilustrada do Código de Defesa do Consumidor, destinada
ao público infantil, com o objetivo de promover a educação
para o consumo consciente, cidadania e respeito aos
direitos e deveres desde a infância |
1 |
extracted
|
| materia |
276/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Denomina de “Alameda Élio José Rodrigues” a Alameda localizada na Avenida das Cirandas, no Conjunto Habitacional Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Região Administrativa Norte do Município de Natal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
277/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Institui-se o Dia Municipal do Pesquisador e da
Pesquisadora Científica, a ser celebrado anualmente em
04 de outubro, com o objetivo de promover a valorização
da atividade científica, incentivar a pesquisa e destacar a
contribuição dos profissionais da área para o
desenvolvimento social, econômico e cultural do Município
de Natal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
463/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 945/2025. Proposição
legislativa que institui a Política Municipal de
Atenção à Saúde Mental e Qualidade de Vida dos
Profissionais de Segurança Pública e Defesa
Social do Município do Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
464/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 863/2025. Proposição que institui o Dia Municipal da Bíblia, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
465/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 15/2026. Proposição que dispõe sobre a inclusão de QR Code com informações biográficas nas placas de logradouros, vias, praças, dentre outros equipamentos públicos. |
1 |
extracted
|
| materia |
466/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 83/2026. Proposição que visa reconhecer como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES E MINORIAS SOCIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMMS/RN. CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTAALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
1 |
extracted
|
| materia |
467/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Resolução nº 27/2025. Proposição que modifica dispositivos da Resolução nº 532/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
468/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 609/2025| COMPETÊNCIA MUNICIPAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE COM NORMA DE REGÊNCIA. LEI MUNICIPAL 5.089/1999. RUA JÁ NOMINADA. PARECER DESFAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
469/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 860/2025| MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. DIA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
470/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 840/2025| MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. DIA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. COMANDO CONSTITUCIONAL. RACISMO. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
471/2026 |
2026-04-15 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 268/2025| AÇÃO PREVISTA. COMPATIBILIDADE. BENEFÍCIO COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
1136/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da operação TAPA BURACO, junto à Rua Mossoró, no cruzamento com a Av. Campos Sales, bairro Tirol (em frente à loja Gregory). |
1 |
extracted
|
| materia |
1137/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Ipanema, Lagoa Azul. |
1 |
extracted
|