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13/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
À SEINFRA reparo da boca de lobo/bueiro e operação tapa buracos para recuperar a cobertura do paralelepípedo na Rua Abilio Deodato do Nascimento 2360, Bairro Nazaré, onde está prejudicando o fluxo da galeria do respectivo endereço. |
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14/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Institui o Selo “Escola Parceira do Centro Histórico” no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA COMUNIDADE DO CÂMARA CASCUDO, BAIRRO LAGOA AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio de Abreu, Rua Maranata, Rua João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano Silva, Rua Cristina melo, Rua auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor Carlos Alexandre, Rua Maria Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva comunidade. |
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15/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS DO HOMENAGEADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS BENS PÚBLICOS QUE RECEBEREM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOAS NO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
à urbana LIMPEZA da avenida João Mangabeira no máximo de 15 em 15 dias, e por gentileza também serem colocados coletores de lixo (caçamba) e dar uma abertura na subida que existe entre câmara cascudo e gramoré |
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16/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO, RECONHECIMENTO E APOIO AO ANIMAL COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
À SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Avelino Teixeira, Bairro Barro vermelho
Ponto de referência: Rua fica após MC Donald's da prudente de morais Esquina com Auri auto peças |
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17/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE “CIDADE LIMPA COMEÇA POR VOCÊ” NO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E O DESCARTE RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
à urbana LIMPEZA DE ESPAÇO DA COMUNIDADE DO CÂMARA CASCUDO, BAIRRO LAGOA AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio de Abreu, Rua Maranata, Rua João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano Silva, Rua Cristina melo, Rua auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor Carlos Alexandre, Rua Maria Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva comunidade. |
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18/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER E SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO NATAL/RN. |
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18/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA COMUNIDADE DO CÂMARA CASCUDO, BAIRRO LAGOA AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio de Abreu, Rua Maranata, Rua João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano Silva, Rua Cristina melo, Rua auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor Carlos Alexandre, Rua Maria Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva comunidade. |
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19/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
SEINFRA solicitando á MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DA COMUNIDADE DO CÂMARA CASCUDO, BAIRRO LAGOA AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio de Abreu, Rua Maranata, Rua João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano Silva, Rua Cristina melo, Rua auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor Carlos Alexandre, Rua Maria Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva comunidade. |
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20/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVADORA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno público ao lado do CMEI Padre Sabino Gentille, na Rua da Garoupa, esquina com a Rua Mar Cáspio. |
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21/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, COMO JARDINS DE CHUVA, VALAS VERDES, PARQUES E OUTRAS ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Zuleide Fernandes. |
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22/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS, CRIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SME solicitando informações acerca do número de assistentes de secretariado lotados na Escola Municipal São Francisco de Assis. |
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23/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Visa Denominar o Parque Ecológico de Capim Macio como “Parque Ecológico Humberto Pignataro”, conforme mensagem 005/2026. |
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23/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a providências quanto ao funcionamento de poste de iluminação pública na Rua Benício Filho, Redinha Velha |
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24/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Institui diretrizes para a inclusão e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no transporte público coletivo do Município de Natal. |
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24/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando substituição de lâmpada do poste nº MG5 053, localizado na Rua Perito José Lourenço, Vila São Pedro em Lagoa Nova. |
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25/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas políticas municipais de segurança alimentar e nutricional. |
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25/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada de iluminação pública na Rua Nara Leão, bairro Pajuçara. |
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26/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas políticas municipais de trabalho, qualificação profissional e geração de renda. |
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26/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer reiteração de envio de ofício à STTU solicitando a instalação de lombada e faixa de pedestres na Rua Dianópolis, bairro Nossa Senhora da Apresentação. |
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27/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Estabelece diretrizes para a valorização, o reconhecimento e o apoio institucional às associações e grupos de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências e seus familiares no Município de Natal. |
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27/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar
do
presente
requerimento
ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar,
com
a
devida
atenção
e
urgência,
A
REVITALIZAÇÃO E/OU REFORMA DA
PRAÇA localizada na Rua Cônego Monte – CEP
59037-170, esquina com a Rua Galdino Lima, em
frente à residência de nº 1836, no bairro das
Quintas, zona oeste de Natal. |
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28/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Nomeia a unidade básica de saúde do residencial village de prata, localizada no bairro planalto – zona oeste, como “UBS 8 de Março Village de Prata” e dá outras providências. |
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28/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar
do
presente
requerimento
ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar
o apoio dessa respeitável Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR para a realização de
um MUTIRÃO DE LIMPEZA NA PRAÇA
Pastor José agostinho de Oliveira, localizada no
quadrilátero entre as ruas Ordânia, Oto de Alencar,
Urutaí e Ubaíra, Conjunto Pajuçara, Bairro Pajuçara,
Zona Norte de Natal. |
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29/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de exploração de atividades de recreação infantojuvenil por pessoas processadas em razão do cometimento de crimes contra crianças e ou adolescentes, no município de Natal, e dá outras providências. |
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29/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU para a IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS na lateral do Queiroz Atacadão, localizado na Avenida dos Xavantes, bairro Pitimbu. CEP: 59067-600 |
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30/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Natal/RN o projeto de cultura popular “Som da Mata”, e dá outras providências. |
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30/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando reparo em tampa de bueiro na Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, bairro Planalto |
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64/2026 |
2026-02-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 151/2025|
PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES. LEI MUNICIPAL 7.307/2022. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. INCLUINDO EMENDA |
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63/2026 |
2026-02-13 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2025, de autoria do vereador Herberth Sena, que “Concede Título de Cidadão Natalense a senhora Carmosita Nobrega Bezerra da Silva e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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43/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 829/2025, de autoria do vereador Daniel Valença, que “Cria a Política Municipal de Wrestling (luta olímpica) nas Escolas no âmbito da rede de ensino público municipal de Natal/RN e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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44/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do vereador Aldo Clemente, que “Assegura direitos às pessoas com Diabetes Mellitus em concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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45/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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46/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 828/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique, que “Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no Município de Natal/RN, e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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47/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 762/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino que “Institui o Programa Municipal de Coleta de Óleo de Cozinha Usado, com a criação de pontos de entrega em mercados, escolas e outros estabelecimentos parceiros para fins de reciclagem no Município de Natal/RN e dá outras providências”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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48/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 893/2025, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que “Dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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49/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 843/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta, que “Institui o Dia Municipal da atenção à Disfemia, a ser comemorado anualmente no dia 22 de Outubro, no Município de Natal, e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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50/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 814/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros, que “Dispõe sobre a preservação do pavimento intertravado no Município de Natal/RN e veda o recobrimento com materiais asfálticos, salvo exceções técnicas devidamente justificadas”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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51/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 859/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta, que “Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida das mulheres no âmbito do município de Natal”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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52/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 887/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica, que “Institui programa municipal de alta médica assistida na rede municipal de saúde e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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54/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final sobre o Projeto de Lei nº
573/2025, de autoria da Vereadora Anne
Lagartixa que “Institui o Dia Municipal de
Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, cria a Semana Municipal de
Conscientização e implanta a Campanha
Permanente de Prevenção e Enfrentamento
dessas violências, no âmbito do Município de
Natal, e dá outras providências.” VOTO
PELA PREJUDICIALIDADE. |
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55/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 723/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos informativos sobre os direitos dos doadores de sangue nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, hemocentros, laboratórios e hospitais do município de Natal, e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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56/2026 |
2026-02-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão dos Direitos Humanos, das Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade sobre o Projeto de Lei nº 252/2025 de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que “Institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua do município de Natal.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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