| materia |
104/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para:
1. Implantação de um Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro
Maracujá;
2. Organização e reordenamento do trânsito no entorno da referida
praça, com instalação de sinalização adequada. |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria competente a realização das seguintes ações no entorno do Hospital Municipal Aluízio Bezerra:
1. Criação de um estacionamento pavimentado no terreno localizado
em frente ao hospital;
2. Alargamento do acesso lateral ao hospital, facilitando o tráfego de
ambulâncias e veículos de apoio;
3. Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade
hospitalar. |
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| materia |
106/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para:
1. Padronização do Ponto de Moto Táxi existente nas proximidades
da Casa da Cultura;
2. Instalação de uma parada de ônibus na lateral da Casa da Cultura,
com estrutura adequada para abrigar passageiros. |
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| materia |
107/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida Hugo Tavares. |
1 |
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| materia |
108/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Solicita-se ao Executivo Municipal na Pessoa da Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a instalação de câmeras de segurança para
o espaço do Parque Ecológico, visando a maior segurança de todos que utilizam aquele espaço para a realização de suas atividades física. |
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| materia |
109/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação
de uma lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes Pereira. |
1 |
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| materia |
110/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realização do calçamento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (próximo a prefeitura velha/ em frente ao parque ecológico). |
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| materia |
111/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O SECRETÁRIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, COM IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES. |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-06 |
Lei Complementar |
Altera os artigos art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se o art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-05-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
10 |
2025-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-05 |
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) |
Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
0 |
no document
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| materia |
9/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projetos, devem ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| norma |
62/2025 |
2025-04-30 |
Portaria |
Exonerar a pedido Claudio Marques de Macedo, brasileiro, casado, Inscrito no CPF nº 024.xxx.xxx-27, do cargo em Comissão de: "Apoio Legislativo" deste Poder Legislativo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Declara o Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO
PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-29 |
Moção de Aplausos |
Ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta Casa, pelos relevantes serviços prestados com dedicação,
competência e elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder Legislativo. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-29 |
Moção de Aplausos |
Ao Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, em reconhecimento aos brilhantes serviços prestados no exercício
de sua função nesta Casa Legislativa. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-29 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa
Cruz-RN ao longo dos seus 18 anos de atuação. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
“Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.” |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-29 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, pelo seu falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que abalaram profundamente toda a cidade de Santa Cruz e região. |
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| materia |
92/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da Prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN. |
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| materia |
93/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma quadra
de esportes no Bairro Vila Nova. |
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| materia |
94/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro Alegre. |
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| materia |
95/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação Carro-Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz. |
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| materia |
96/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo a necessidade de sinalização viária e instalação de lombada no cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com
a Rua Santa Elizabeth, mantendo a preferência de passagem para os veículos que seguem em direção ao Hospital Regional. |
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| materia |
97/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Agricultura a necessidade de recuperação da estrada principal que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa. |
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| materia |
98/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção de uma passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até o estacionamento do referido Santuário. |
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| materia |
99/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro Maracujá, contemplando:
• Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED;
• Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas
existentes;
• Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos
para práticas de atividades físicas ao ar livre.. |
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| materia |
100/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de uma lombada elevada na Rua Jose Hermenegildo Damasceno, no trecho compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó. |
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| norma |
61/2025 |
2025-04-29 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia 02 de maio de 2025. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Complementar Municipal |
Acrescenta o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. |
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| norma |
944/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
946/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 004/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-22 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Marçal Lourenço de Lima. |
0 |
no document
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| materia |
18/2025 |
2025-04-22 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos Familiares da Senhora Maria Izabel Damasceno. |
0 |
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| sessao |
5 |
2025-04-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
8 |
2025-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
59/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Conceder a servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Cruz, Adailma Pontes Ferreira, portadora do CPF nº 066.xxx.xxx-06, 30 dias (trinta) dias consecutivas de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2022 a 09/12/2023, com gozo de férias, compreendido de 01/04/2025 a 30/04/2025. |
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| norma |
60/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia 17 de abril de 2025. |
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| norma |
943/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-15 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria, que os Projetos de Lei nº 009/2025 e nº 011/2025, devem ser submetidos em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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