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56/2024 |
2024-11-05 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 025/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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144/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal o senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho e a senhora secretária de saúde Cássia Penha, a premente necessidade de efetivar incentivo QUALIFAR - SUS, com vistas a assegurar benefícios aos farmacêuticos e auxiliares de farmácia responsáveis pela alimentação do HORUS. |
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145/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade urgente de providenciar, através dos órgãos competentes do município, a instalação de uma lombada na Travessa Almirante do Ar Eduardo Gomes, situada no Bairro Vermelho. |
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146/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade urgente de realizar a reforma do muro do Centro de Treinamento José Rodrigues da Rocha. |
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2024-11-05 |
Sessão Extraordinária |
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14 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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28/2024 |
2024-10-30 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar aos familiares do Sr. JOSÉ GILVAN DOS SANTOS (DINDA), pelo seu falecimento ocorrido dia 28 DE OUTUBRO. |
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20/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, Revogada a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências. |
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25/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O EVENTO CATÓLICO DENOMINADO CURA-ME SENHOR. |
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53/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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54/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 022/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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55/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 024/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
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27/2024 |
2024-10-28 |
Moção de Pesar |
QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ FELICIANO DA SILVA. |
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141/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal o senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a premente necessidade de colocação de lixeiras no setor que corresponde a estátua de Santa Rita ao estacionamento dos ônibus, visando melhorar a limpeza da via de acesso frequentada pelos romeiros. |
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142/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Indica ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano Emídio Dias a premente necessidade de reconstruir a rede de esgotamento sanitário situada ao lado do FÓRUM, no terreno pertencente a UFRN/FACISA, visando melhorar as condições de saneamento. |
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143/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a conclusão da pavimentação (calçamento) da Viela (beco) situada entre a Rua Padre Antônio Rafael e a Avenida Um, localizadas no bairro paraíso. |
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17/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer na forma regimental que seja disponibilizado o plenário da Câmara Municipal para realização de audiência pública a ocorrer no dia 07/11/2024, às 15:00 horas com a finalidade de discorrer sobre a retirada d'água do Açude Público Santa Cruz e sobre a nova estação de tratamento. |
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20/2024 |
2024-10-22 |
Moção de Aplausos |
QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APALUSOS AOS SENHOR ADRIANO JUSTINO DE CARVALHO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á CIDADE DE SANTA CRUZ/RN. |
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22/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá outras providências. |
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23/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE ATENDIMETNO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MÚNICÍPIO. |
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24/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências. |
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31/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador Eann Styvenson Valentim Mendes. |
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| materia |
51/2024 |
2024-10-22 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, seguindo o parecer jurídico, por maioria simples, que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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| materia |
52/2024 |
2024-10-22 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 021/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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138/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de serviços de limpeza na estrada (e nas suas margens) que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091). |
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| materia |
139/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de reparos na estrada que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091). |
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| materia |
140/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
Indica ao excelentíssimo senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a premente necessidade de efetivar a coleta seletiva envolvendo o poder público, as instituições privadas e a população, visando garantir a coleta, garantindo a obtenção de renda por parte dos membros da ACAMARE. |
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| norma |
1/2024 |
2024-10-22 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a criação da comissão especial, de acordo com o artigo 273, § 2º, para apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024. |
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| sessao |
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2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à Lei Orgânica do Município de Santa Cruz-RN. |
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| sessao |
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2024-10-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
21/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
134/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica a prefeitura municipal, por meio do secretário de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros que realize a limpeza do terreno situado por trás da Rua Cega Matilde, no Paraíso. |
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| materia |
135/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica a secretária municipal de Saúde, a senhora Cássia Penha a presente necessidade de colocar ventiladores e aparelho gela água na sala de espera do Centro de Apoio Rural, situado na antiga escola Rita Nelly, com vistas a melhorar condições dignas aos usuários. |
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| materia |
136/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a manutenção e a ampliação das pinturas feitas em alguns locais públicos, que retratam a cultura da nossa cidade, do nosso povo, da nossa gente, através do muralismo. |
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137/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, providencie os meios necessários para adquirir um caminhão do tipo limpa-fossas, com o objetivo de realizar a limpeza e destinação correta dos dejetos produzidos nas propriedades rurais do município de Santa Cruz/RN. |
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133/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, realize a instalação de lâmpadas de LED, às margens da BR 226, na saída de Santa Cruz/RN com destino a cidade de Tangará/RN. |
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2024-10-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
132/2024 |
2024-10-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e a senhora secretária de saúde Cássia Penha a premente necessidade de realizar multirões para desafogar a fila de exames e consultas do Sistema de agendamento. |
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126/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao secretário de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros, que seja feita a melhoria da estrada do Sitio Boqueirãozinho, ligando sitio Angicos a Chaves Belas e Queimadas, tendo em vista a necessidade de manutenção. |
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| materia |
127/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feito drenagem e construção de muro de contenção das águas pluviais na Rua Manoel Trajano da Costa, no bairro Paraíso. |
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128/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de uma ciclovia, e da sinalização dos marcadores de distância (em metros) no espaço destinado a realização de atividades físicas, no em torno dos galpões de costuras, localizados entre o bairro Vermelho e bairro Miguel Pereira Maia- Santa Cruz/RN. |
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129/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a criação de um projeto de lei que assegure a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos santacruzenses com deficiências e/ou com doenças graves. |
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| materia |
130/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a estruturação do local onde funciona a feira do gado da cidade de Santa Cruz/RN. |
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| materia |
131/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a padronização da feira livre da cidade de Santa Cruz/RN. |
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| sessao |
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2024-10-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2024 |
2024-09-24 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar pelo falecimento do senhor Genival Venâncio Rodrigues, que veio a óbito no dia 19 de setembro de 2024. |
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| materia |
30/2024 |
2024-09-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria de Almeida, pelos seus relevantes serviços na área empresarial. |
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| materia |
124/2024 |
2024-09-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para colocação de Agente Comunitário de Saúde para a Cega Matilde e o Mirante do Alto. |
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