| materia |
11/2020 |
2020-03-03 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PAULA DA SILVA SANTOS, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020. |
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12/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
"VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES" ao Emérito Bispo da nossa Diocese DOM JOSÉ RUY GONÇALVES LOPES, pela visita oficial realizada a nossa
Paróquia de Santo Antônio nas comemorações da Festa de Nossa Senhora do Desterro ocorrida no último dia 02 de fevereiro do ano curso. |
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13/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo falecimento do Sr. ARLINDO SÉRGIO DA SILVA, ocorrido no dia 08 de fevereiro do corrente ano, onde tragicamente veio a óbito em decorrência de acidente automobilístico. |
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14/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
"VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelos falecimentos dos Srs. JUCIANO JOSÉ DA SILVA E LENILSON VITALINO DA SILVA , ocorrido no dia 08 de fevereiro do corrente ano, onde tragicamente vieram a óbito em decorrência de acidente automobilístico. |
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15/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Providências administrativas para que sejam cumpridas as regras estabelecidas na Lei Municipal n° 1.284/2015, que estabelece no seu artigo 22 que o Município ira contratar empresa para administrar seguro contra acidentes e outros, bem como reza em seu artigo 20 que os guardas municipais faram jus a gratificação de 1/3 do salário quando do exercício de escalas 8/16, 12/36 ou 24/72, motivo pelo qual reitera pedido para cumprimento de legislação vigente ou que o Município informe ou justifique a não cumprimento dos termos da presente Lei. |
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16/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Providências administrativas no sentido de promover o complemento da Bueira localizada no final da Rua Pedro de Alcântara e nas proximidades da Chácara do Sr. Roberto que fica após o Colégio Santo Antonio na zona urbana. |
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18/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Providências administrativas no sentido de recuperar a estrada vicinal que de acesso ao Sitio Guaribas, zona rural deste município, visando facilitar o trânsito de pessoas e carros. |
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19/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Providências administrativas no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa cópia da Planta da Barragem da Vila de Água Branca, zona rural deste município, para analise quanto a viabilidade de requerer projeto visando a ampliação da mesma. |
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| norma |
1437/2020 |
2020-02-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências. |
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| norma |
1438/2020 |
2020-02-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à distribuição de prêmios aos contribuintes que recolherem integralmente o IPTU 2020 dentro do exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-19 |
Requerimento |
Solicita urgência especial na tramitação do Projeto de Lei n° 03, de 11 de fevereiro de 2020 que altera a redação do parágrafo único do artigo 5° da Lei
Municipal n° 1.431, de 05 de dezembro de 2019, e da outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-18 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizado na Vila Barra do Jardim e dá outras providências.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DOLORES MENDES DA SILVA) |
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| norma |
3/2020 |
2020-02-10 |
Resolução |
Rejeita a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-05 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-04 |
Portaria |
REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-31 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020. |
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7/2020 |
2020-01-31 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020. |
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8/2020 |
2020-01-31 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDINALDO JOSÉ DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020. |
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9/2020 |
2020-01-31 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS AO SERVIDOR AYRTON SENNA ALVES TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020. |
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1/2020 |
2020-01-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à distribuição de prêmios aos contribuintes que recolherem integralmente o IPTU 2020 dentro do exercício financeiro e dá outras providências. |
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9/2020 |
2020-01-27 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO do SANEAMENTO da Avenida Abdias Pinto de Lima, localizado no Loteamento Maria Ribeiro, zona urbana deste município. |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-27 |
Requerimento |
Providências administrativas com a finalidade de promover todos os atos necessários, inclusive a abertura de processos licitatórios acaso necessários, para aquisição de sementes e locação de máquinas para aragem de terras no nosso município, visando atender as necessidades dos nossos agricultores familiares. |
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3/2020 |
2020-01-24 |
Pedido de Informação |
1. Informar se existe Associações de Catadores de Lixo cadastrados junto a esta Prefeitura Municipal de Agrestina, bem como se existe algum tipo de convênio ou parceria firmados com os mesmos para doação de equipamentos de uso (EPI’s);
2. E o Município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente acompanha estas atividades dos Catadores de Lixo promovendo cursos, capacitações ou medidas preventivas e monitoramento destas atividades. |
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1/2020 |
2020-01-21 |
PARECER TCE PC |
ACÓRDÃO TCE-PE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA-PE. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-21 |
Resolução |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina/PE a aplicação da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa Municipal e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-01-20 |
Requerimento |
EFETUAR a CONSTRUÇÃO de um MEMORIAL neste município, visando fomentar, expor e preservar a cultura e tradições de Agrestina. |
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8/2020 |
2020-01-20 |
Requerimento |
Providências administrativas com a finalidade de locar ou solicitar aos órgãos competentes junto ao Governo Estadual carros pipas para promover o
abastecimento de água nas comunidades Sítios Pé de Ladeira, Riacho do Gado, Pereira e adjacências, bem como atender as demais comunidades que também necessitam deste abastecimento em face da estiagem que passa a nossa região e em especial nosso município. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
Providencias administrativas urgentes no sentido de promover a retirada do Poste em face de que as fiações elétricas ficaram por dentro da parede e do imóvel da casa do Sr. Andson Francisco da Silva, na Rua Manuel Juvêncio, s/n, nas proximidades do Estádio de Futebol Gabriel Grande da Silva em Vila Barra do Chata, zona rural do nosso Município, podendo colocar em risco a vida dos moradores. |
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2/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
Providencias administrativas visando organizar o trânsito ao redor da Praça Padre Cícero no centro da nossa cidade, interditando as vias ao redor |
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3/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
Providências administrativas no sentido de efetuar a LIMPEZA DA BARRAGEM no Sitio Brejo da Jaqueira, com o máximo de brevidade possível, tendo em vista que a mesma se encontra vazia e abastece as comunidades de: Sitio Barra do Riacho do Peixe, Sitio Recife Novo, Lagoa do Luiz, Sitio Pé de Ladeira e adjacências. |
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4/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
Atender o Requerimento N° 002/2017 de minha autoria, que foi aprovado em 02/01/2017 e que ate o momento não foi atendido, que trata da COBERTURA da Quadra Esportiva Antônio José Romão, localizada na Vila Barra do Chata, zona rural deste município de Agrestina, com o objetivo de beneficiar o corpo docente e discente da referida quadra para realização de eventos e a prática de esportes. |
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5/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
Providências administrativas para efetuar a CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO nas proximidades do Campo de Futebol da Vila Barra do Chata, zona rural deste município, com objetivo de dar maios segurança e conforto aos moradores, pedestres e veículos que transitam na referida localidade. |
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6/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
Viabilidade de instituir no nosso Município o REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO, que tem como objetivo incentivar , preservar e valorizar as atividades
culturais dos nossos artistas e grupos culturais locais, tendo como exemplo o Município de Caruaru que já implantou o referido registro do Patrimônio Vivo através de Lei Municipal. |
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4/2020 |
2020-01-11 |
Portaria |
CONCEDE reajuste nos valores das diárias. |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-11 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS A SERVIDORA MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020. |
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1/2020 |
2020-01-07 |
Pedido de Informação |
Informar a este Poder Legislativo se existe atualmente empresa contratada por este Poder Executivo Municipal, para realizar operação Tapa Buracos na zona urbana desta cidade, devendo informar valores pagos, bem como dados cadastrais da referida empresa caso existente, como CNPJ, endereço e sócios. |
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2/2020 |
2020-01-07 |
Pedido de Informação |
1. Informar a existência de Decreto municipal que regulamente a concessão e gozo das férias dos servidores municipais,
2. Informar qual o procedimento administrativo para concessão e gozo de férias;
3. Esclarecer e justificar porque os servidores municipais só recebem suas férias no mês de JULHO, independente do mês a que faz jus à gozarem suas férias.
4. Qual o critério adotado pelo Poder Público para efetuar o pagamento do terço de férias de seus servidores.
5. Informar se existe uma regra para pagamento das referidas férias em ordem alfabética?
6. Informar se estar sendo cumprida a Lei Constitucional quanto ao pagamento de férias do quadro pessoal. |
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1/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Nomeia as Comissões Permanentes da Camara Municipal deste Municipio para o periodo de Janeiro a Dezembro de 2020. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Camara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercicio de 2020. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Concede gratificação aos integrantes da Comissario Permanente de Licitação da Camara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2020. |
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5/2020 |
2020-01-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
1428/2019 |
2019-12-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar por doação, imóvel municipal, terreno público, para funcionamento das atividades do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco - COMAGSUL, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
1429/2019 |
2019-12-05 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal nº 980/2003, e dá outras providências (Praça Vereadora Júlia Salvador da Silva Gomes) |
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| norma |
1430/2019 |
2019-12-05 |
Lei Municipal |
Denomina Posto de Saúde do Sítio Queimado do Pereira, pertencente ao município, localizado no perímetro rural e dá outras providências. (POSTO DE SAÚDE MARIA DO CARMO DA SILVA - MARIA MOREIRA) |
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| norma |
1431/2019 |
2019-12-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. (Modernização da frota municipal - aquisição de veículos) |
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| norma |
1432/2019 |
2019-12-05 |
Lei Municipal |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1433/2019 |
2019-12-05 |
Lei Municipal |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
1434/2019 |
2019-12-05 |
Lei Municipal |
Denomina o Centro Cultural pertencente ao município, localizado ao lado da Academia das Cidades Claudio Manuel Damasceno Alves, no perímetro urbano e dá outras providências.(CENTRO CULTURAL AMARA MARIA DA CONCEIÇÃO - DONA AMARA DA MAZUCA) |
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