| norma |
1574/2023 |
2023-03-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Itapetinga- SMDC, a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências." |
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1/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 001/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022, de autoria do Vereador Anderson Alves Cruz que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia”. |
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2/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 002/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022, de autoria do Vereadora Sibele Nery que “Institui a semana da Consciência Negra no Município de Itapetinga-BA e reconhece 20 de Novembro como o dia Nacional da Consciência Negra”. |
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3/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER CONTRÁRIO Nº. 003/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023, de autoria da Vereadora Sibele Nery que “Redenomina o Estádio Municipal de Itapetinga-Bahia e dá outras providências”. |
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4/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 004/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, de autoria do Vereador Tiquinho Nogueira que “Suprime o inciso II, do parágrafo 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 204/1967 que dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos funcionários públicos deste Município e dá outras providências”. |
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5/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 005/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, de autoria do Vereador Anderson da Nova que “Institui no Município de Itapetinga a semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências”. |
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6/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 006/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023, de autoria de Rodrigo Hagge Costa que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências”. |
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7/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL COM EMEDA Nº 007/2021, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022, de autoria da Vereadora Manu Brandão que "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas do Município Itapetinga e dá outras providências". |
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2023-03-22 |
Especial |
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| norma |
1573/2023 |
2023-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.276/2015, que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para adequá-la á nova resolução da Resolução nº 231/2022 do conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências." |
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11/2023 |
2023-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pela realização de um discurso transfóbico, em 08 de março de 2023. |
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14/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a SAÚDE PÚBLICA DA MULHER EM ITAPETINGA, como também debater o papel dos entes federados na oferta de saúde neste Município. |
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20/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indico a construção de uma sala administrativa, com banheiro e vestiário para funcionários, a instalação de um ossuário, construção de banheiros para visitantes (masculino e feminino), no Cemitério Recanto da Saudade, no Distrito do Bandeira do Colônia. |
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21/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indico que seja adquirido pela Secretaria de Saúde equipamentos de ultrassonografia, à população de Itapetinga. |
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22/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indico que encaminhe à esta Casa Legislativa, Projeto de Lei criando PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017, intitulado “ITAPETINGA MORADIA LEGAL”. |
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2023-03-16 |
Ordinária |
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2023-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.276/2015, que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para adequá-lo à nova Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências. |
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2023-03-15 |
Especial |
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19/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Indico a compra de um carro para ser utilizado nas Unidades de Saúde, do Distrito de Bandeira do Colônia. |
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10/2023 |
2023-03-08 |
Moção |
Moção de aplausos e congratulações à senhora Elisangela dos Santos Araújo, Secretária de Políticas para Mulheres na Bahia. |
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2023-03-08 |
Ordinária |
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2023-03-08 |
Ordinária |
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8/2023 |
2023-03-02 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO em razão das falas proferidas pelo vereador Sandro Fantinel, do município gaúcho de Caixas do Sul (RS), durante sessão da Câmara Municipal daquele município, realizada no dia 28 de fevereiro do presente ano. |
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9/2023 |
2023-03-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, em homenagem ao Padre Uatos Pires Pereira, pelo relevante destaque como Vigário Paroquial da Paróquia São José em Itapetinga. |
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2023-03-02 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-03-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustríssimo Sr. Marcone Vieira, pelas relevantes ações à frente da saúde do município. |
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8/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. |
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16/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indico que se faça a repintura de todas as faixas de pedestres próximas as escolas municipais. |
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17/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal, Que seja nomeado o cemitério de Palmares como: Jardim da Saudade, pois o mesmo não tem nome. |
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18/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indico a reforma total dos banheiros e vestiários do Estádio Municipal Primaverão, neste município. |
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2023-03-01 |
Ordinária |
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14/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indico que seja realizada a instalação de um ponto de luz (braço de luz), na Rua J, no bairro Quintas do Norte. |
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15/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indico que seja realizado o serviço de implantação de postes e refletores, no campo Adeilson Lima, no bairro Américo Nogueira. |
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7/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
Institui no Município de Itapetinga, a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICO que seja feito o vídeo monitoramento do Povoado de Palmares. |
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13/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICO que seja feito o vídeo monitoramento do distrito de Bandeira do Colônia. |
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13/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Requeiro a realização de uma Audiência Pública, com data a ser definida, para tratar acerca de meios para geração de emprego e renda no nosso município. |
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6/2023 |
2023-02-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, em homenagem a Kíria de Sá Feraz Pereira, estudante itapetinguense que atingiu nota máxima na redação do Enem, se tornando destaque nacional. |
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6/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requeiro a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Educação, a ser realizada no dia 27 de abril do corrente ano, com o tema: “EDUCAÇÃO, UM PASSAPORTE PARA UM NOVO MUNDO”. |
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6/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO |
“Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências”. |
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7/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requeiro que seja realizada uma Sessão Especial, com data a definir, em homenagem ao Dia das Costureiras em nosso município. |
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8/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requeiro a realização de uma Sessão Especial, no dia 17 de maio do corrente ano, para homenagear os Profissionais de Limpeza Urbana, Garis, do nosso município. |
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9/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indico a pavimentação das ruas F, B, N, D e Travessa 7, no bairro Vila Érika. |
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9/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requeiro a realização de uma Sessão Especial, com data a definir, em homenagem ao Dia das Lavadeiras em nosso município. |
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10/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indica a criação de uma creche 24 horas com horários flexíveis, no âmbito do município de Itapetinga. |
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10/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requeiro a realização de uma Sessão Especial para dialogar sobre a importância da regularização fundiária, em busca do desenvolvimento da cidade, com data a definir. |
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11/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indico a apreciação a posterior apresentação do Projeto de Lei que implanta, no âmbito do Município, o Programa "Escola Sustentável", conforme anexo I. |
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11/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requeiro a realização de uma Sessão Especial para dialogar sobre o tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com data a definir. |
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