| materia |
8/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o exercício de atribuições complementares de Supervisor do Controle Vetorial por servidor público ocupante do cargo de Agente Administrativo ou contratado temporário exercente da função de Agente de Combate às Endemias, autoriza o pagamento de adicional pecuniário de natureza transitória pelo desempenho da função e dá outras providências" |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Alpinópolis a firmar Termo de Cooperação Mútua com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, abre crédito especial e dá outras providências." |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 14 de junho de 2022, para instituir, em capítulo próprio, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências." |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 1.851, de 13 de novembro de 2007, a fim de atribuir ao Conselho Municipal do Idoso a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa." |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Alpinópolis a receber, por doação, veículo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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4 |
2026-04-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" |
0 |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências" |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaroa da Receita Federal do Brasil e dá outras providências." |
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9 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Alpinopolense ao Senhor Edivan dos Reis de Souza e dá outras providências" |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
“INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS/MG NA FORMA QUE MENCIONA”. |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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3 |
2026-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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7 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" |
0 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004 de 24 de outubro de 2001 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências" |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" |
0 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados , bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, concede auxílio vale alimentação e dá outras providências" |
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6 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Estabelece restrições ao ingresso, nomeação e permanência no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências" |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.509 de 18 de junho de 2024, que dispõe sobre autorização para a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal com um outro de propriedade do Senhor Alberto Cunha Mendes e dá outras providências" |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.778, de 1º de março de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências" |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Loteamento Dona Bela, no município de Alpinópolis/MG e dá outras providências" |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Programa Municipal de doação de ração animal no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências" |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências" |
0 |
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| sessao |
5 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, criando a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências" |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Consselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Alpinópolis e dá outras providências" |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências" |
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1/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
Moção de Aplausos para o Senhor Dimas Ferreira Lopes |
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4 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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3 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências." |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências." |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Alpinópolis/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências" |
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2 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Adequação da reforma tributária nacional dá outras providencias. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências." |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências." |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Sistema Municipal de Financiamento de Financiamento à Cultura - SMFC do Município de Alpinópolis e dá providências." |
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| sessao |
2 |
2026-02-03 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
1 |
2026-01-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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