| norma |
17/2002 |
2002-05-22 |
Lei Complementar |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.553/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.541/2001 |
2001-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2000 |
2000-05-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao art. 124, "caput", da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
27/2000 |
2000-05-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação aos incisos I e II, art. 124 da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
20/2000 |
2000-04-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao art. 129, "caput" da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
21/2000 |
2000-04-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao § 1º, do art. 129 da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
22/2000 |
2000-04-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao § 2º da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
23/2000 |
2000-04-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao § 3º, do art. 129 da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
24/2000 |
2000-04-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Acrescenta o § 4º, do art. 129 da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
25/2000 |
2000-04-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao inciso VII, do art. 23 da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
16/2000 |
2000-02-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Fica mantida na íntegra a redação do Primeiro Parágrafo Único do art. 83, suprimido o seu inciso II, passando o inciso III a ser o II; suprimido o Segundo Parágrafo Único, este último que trata da concessão de férias anuais ao Prefeito Municipal e dá nova redação ao art. 84, todos da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis." |
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17/2000 |
2000-02-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Modifica a redação do Art. 35 da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
18/2000 |
2000-02-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 92 da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
19/2000 |
2000-02-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao Art. 78 da LOM" |
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| norma |
3/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
4/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 5º da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
5/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Modifica a redação do Art. 7º § 2º da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
6/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao art. 8º da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
7/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 14 da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
8/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Lei Orgânica do Município." |
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| norma |
9/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao inciso XXXIX do art. 16 da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
10/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Substitui as expressões "mais votado" para a de "mais idoso" da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
11/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova denominação a Comissão da Câmara" |
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| norma |
12/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Modifica a redação do § 1º do art. 39 da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
13/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação aos artigos 40, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
14/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Modifica a redação do artigo 43 da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
15/2000 |
2000-02-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao artigo 83 da Lei Orgânica do Município" |
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| norma |
2/1999 |
1999-10-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
"INSTITUI O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
1/1998 |
1998-12-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao art. 35 de parágrafo único e art. 36 da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis" |
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| norma |
1189/1993 |
1993-03-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1990 |
1990-03-30 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 30/03/1990 |
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