| norma |
2.416/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
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| norma |
2.417/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
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| norma |
2.418/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.541, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS. |
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| norma |
2.419/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a denominação do complexo Esportivo do Bairro da Vila Betânia e dá outras providências.” |
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| norma |
184/2023 |
2023-03-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 7 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL. |
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| norma |
2.412/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação ao Centro de Reabilitação e Assistência Social de Alpinópolis”. |
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| norma |
2.413/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos ativos, inativos, Comissionados, Contratados e da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e concede auxílio de Vale Alimentação e dá outras providências”. |
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| norma |
2.414/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
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| norma |
2.415/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Alpinópolis/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
183/2023 |
2023-03-28 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 166, de 31 de março de 2022, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis, extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências". |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG e dá outras providências. |
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| norma |
182/2023 |
2023-03-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 017, de 22 de maio de 2002, que estabelece critérios para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências." |
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| norma |
2.410/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Adesão do Município de Alpinópolis ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMC” a ser implantado pelo Consorcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências”. |
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| norma |
2.411/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
2.409/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências." |
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| norma |
2.406/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre aprovação de Zona Urbanizada Específica de Chacreamento – ZEUC e a autorização para aquisição de um imóvel rural localizado no Município de Alpinópolis, no lugar denominado “Sítio João Joaquim” no bairro rural da “Prata”, onde se encontra instalado um campo destinado à prática de futebol e dá outras providências”. |
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| norma |
2.407/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura de Alpinópolis, com a revogação da Lei n.º 2.245, de 27 de julho de 2020 que o instituiu e dá outras providências.” |
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| norma |
2.408/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para efetuar depósitos bancários das disponibilidades financeiras da municipalidade nas Cooperativas de Créditos existentes na base territorial do Município de Alpinópolis e dá outras providências.” |
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| norma |
2.404/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
2.405/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências." |
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| norma |
181/2023 |
2023-02-14 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS e dá outras providências." |
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| norma |
2.403/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
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| norma |
2.399/2023 |
2023-01-23 |
Lei Ordinária |
“Desafeta e autoriza a Permuta de Bem Público Municipal e dá outras providências.” |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Autoriza optar pela publicação semestral dos Relatórios de Gestão Fiscal. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre as nomeações para composição dos membros da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de tesoureiro da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre as nomeações para composição dos membros do Controle Interno da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função de Coordenadora do Legislativo da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela liquidação das despesas da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. |
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| norma |
166/2022 |
2022-03-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2019 |
2019-10-14 |
Resolução |
ALTERA AS REGRAS PREVISTAS NO TÍTULO VII, CAPÍTULO I DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA DO ORÇAMENTO PÚBLICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ALPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2199/2019 |
2019-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI N° 2.191/ 2018 QUE "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DIRETOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE ESCOLAR.” |
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| norma |
142/2018 |
2018-12-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2191/2018 |
2018-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DIRETOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE ESCOLAR. |
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| norma |
14/2018 |
2018-11-19 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS. |
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| norma |
12/2018 |
2018-06-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2018 |
2018-02-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA EM PROPOSIÇÕES ORIUNDAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS. |
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| norma |
9/2016 |
2016-12-29 |
Resolução |
"ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ALPINÓPOLIS QUE MENCIONA, ABOLINDO A VOTAÇÃO SECRETA". |
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| norma |
2122/2016 |
2016-08-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI Nº 1.189/1993 QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
8/2015 |
2015-09-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER A FORMA DE SUCESSÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA. |
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| norma |
6/2012 |
2012-12-10 |
Resolução |
ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2012. |
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| norma |
5/2012 |
2012-11-12 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" E § 1º DO ART. 10 E ART. 11, CAPUT DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS). |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-04 |
Regimento Interno |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS. |
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| norma |
40/2005 |
2005-03-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1.612/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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