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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 440/1956 1956-08-25 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 615/1959 1956-08-20 Lei CONCEDE FAVORES FISCAIS A PRACINHAS ARAXAENSES. 1 extracted
norma 432/1956 1956-06-20 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 433/1956 1956-06-20 Lei AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E RETIFICAÇÃO DE TRECHO DE RUA. 1 extracted
norma 434/1956 1956-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA TRIÂNGULO, A ATUAL RUA SEM NOME, QUE PARTINDO DA RUA DR. VIRGÍLIO DE ABREU, PASSANDO PELOS FUNDOS DA LOJA MAÇÔNICA, TERMINA NA RUA PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
norma 435/1956 1956-06-20 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORAS. 1 extracted
norma 436/1956 1956-06-20 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 419/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR. 1 extracted
norma 420/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE LIGAÇÕES DOMICILIARES PARA FOGÕES ELÉTRICOS E AQUECEDORES. 1 extracted
norma 421/1956 1956-04-23 Lei MODIFICA A LEI Nº 28, QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIAL 1 extracted
norma 422/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 28, DE 19-3-1948, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS. 1 extracted
norma 423/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TORNA NA PERMUTA DE CARRO PARA USO DO PREFEITO. 1 extracted
norma 424/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 425/1956 1956-04-23 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS COM A VISITA DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO A BELO HORIZONTE. 1 extracted
norma 426/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE EXTINGUIR FORMIGAS. 1 extracted
norma 427/1956 1956-04-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM UM CHURRASCO OFERECIDO AOS DIRIGENTES DA CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL. 1 extracted
norma 428/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. 1 extracted
norma 429/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - HUGO LEVY, A PRAÇA FORMADA PELAS RUAS GOIÁS, SACRAMENTO E AVENIDA IMBIARA. 1 extracted
norma 430/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUAS - RUA I – RUA PARAÍBA; RUA II – RUA PARÁ; RUA III – RUA RIO GRANDE DO SUL RUA IV – RUA CEARÁ; RUA V – RUA MARANHÃO; RUA VI – RUA ALAGOAS; RUA VII – RUA BAHIA; RUA VIII – RUA MANAUS; RUA IX – RUA RIO DE JANEIRO; RUA X – RUA ESPÍRITO SANTO; RUA XI – AVENIDA AMAZONAS; RUA XII – RUA PARANÁ; RUA XIII – RUA MATO GROSSO; RUA XIV – RUA SANTA CATARINA; RUA XV – RUA CURITIBA RUA XVI – RUA GUAPORÉ; RUA XVII – RUA PERNAMBUCO; RUA XVIII – RUA RECIFE; RUA XIX – RUA SALVADOR; RUA XX – RUA PORTO ALEGRE; RUA XXI – RUA SERGIPE; RUA XXII – RUA PIAUÍ; RUA XXIII – RUA AMAPÁ; RUA XXIV – RUA RIO GRANDE DO NORTE RUA XXV – RUA ACRE. 1 extracted
norma 431/1956 1956-04-23 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. 1 extracted
norma 26/1956 1956-02-28 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 408/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE. 1 extracted
norma 409/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA. 1 extracted
norma 410/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 411/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS. 1 extracted
norma 412/1956 1956-02-28 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MUROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 413/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE AUTOMÓVEL PARA USO DO PREFEITO. 1 extracted
norma 414/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE REPARAÇÃO DA ESTRADA E CONSTRUÇÃO DE PONTE. 1 extracted
norma 415/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR. 1 extracted
norma 416/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE BENEFICIAMENTO DE RUAS DIVERSAS. 1 extracted
norma 417/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 418/1956 1956-02-28 Lei DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO. 1 extracted
norma 405/1955 1955-12-15 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 406/1955 1955-12-15 Lei CONCEDE FAVORES FISCAIS. 1 extracted
norma 407/1955 1955-12-15 Lei AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAXÁ A INCREMENTAR A COBRANÇA DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 393/1955 1955-11-07 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 394/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 395/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 396/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE TURISMO E HOSPEDAGEM. 1 extracted
norma 397/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. 1 extracted
norma 398/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. 1 extracted
norma 399/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1956, COM OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. 1 extracted
norma 400/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. 1 extracted
norma 401/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 402/1955 1955-11-07 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 403/1955 1955-11-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES 1 extracted
norma 404/1955 1955-11-07 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1956. 1 extracted
norma 392/1955 1955-11-03 Lei Revogada CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 386/1955 1955-08-29 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 387/1955 1955-08-29 Lei AUTORIZA A PAGAMENTO DAS DESPESAS COM VACINAÇÃO. 1 extracted