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7/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Bocaiuva, e dá outras providências. |
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6/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei |
Fixa o piso salarial para os Agentes de Combate as Endemiase estabelece outras providências. |
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3/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei |
Altera a redação da Lei n° 3.029/2033, que declarou de utilidade pública a associação comunitária de Macaúba Palmito, neste município de Bocaiuva - MG. |
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5/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um programa social e de emergência, denominado "Frente de Trabalho e Proteção Social", para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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4/2019 |
2019-02-27 |
Projeto de Lei |
"Fixa o piso salarial para os Agentes Comunitário de Saúde e estabelece outras providências".
Altera a Lei Municipal n° 3.429/2010, que "Cria o Quadro de Empregos Públicos para fins de Execução do Programa Saúde da Família - PSF no Âmbito do Município de Bocaiuva, e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza a cessão de uso de maquinário pertencente ao município de Bocaiuva -MG, ás associações comunitárias, e da outras providências. |
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2/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo, a disponibilizar, em tempo real, no sítio oficial, a localização de cada de cada veículo da coleta de lixo. |
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9/2019 |
2019-01-01 |
Projeto de Lei |
não há projeto de lei n° 9 |
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81/2018 |
2018-12-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão/ recomposição referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, tendo como base o INPC dos vencimentos do Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município,e dá outras providencias |
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82/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso, gratuito, das dependências da Escola Municipal Altino Evaristo dos Santos, á Associação Comunitária dos Quilombolas de Mocambo, e dá outras providencias |
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80/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Publica a Associação Atlética Banco do Brasil, com sede neste cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias |
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79/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Distrito de Machados Serrano, neste município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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73/2018 |
2018-11-29 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Honra ao Mérito a Sra. Maria do Socorro Rogerio, e dá outras providências |
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77/2018 |
2018-11-19 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadã Honoraria a Sra. Marlene Freitas da Silva, e da outras providências |
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78/2018 |
2018-11-19 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. David Márcio Barbosa, e dá outras providências |
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75/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pr. Carlo Roberto de Almeida, e dá outras providências |
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76/2018 |
2018-11-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para atendimento a Emenda Individual/Impositiva do Corpo legislativo bem como promover a inclusão de alterações nas ações /projetos/atividades no PPA 2018/2021 e dá outras providências |
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65/2018 |
2018-10-17 |
Projeto de Lei |
Altera e dá nova redação a Lei Municipal 3.598, de 28 de agosto de 2013 , e dá outras providências |
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71/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Lei |
Altera a redação da Lei n° 2.459/1995, que declarou de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Mocambo, neste município de Bocaiuva, e dá outras providências. |
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22/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei |
não tem a lei 22 |
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68/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei |
não há lei |
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69/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei |
não há lei |
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74/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei |
NÃO HÁ LEI |
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| materia |
70/2018 |
2018-10-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arredamento Residencial-FAR, apresentado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências |
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66/2018 |
2018-10-01 |
Projeto de Lei |
Declara a utilidade publica o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA DO NORTE DE MINEIRA - CODEANM, com sede neste município de Bocaiuva , Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
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67/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o remanejamento entre as dotações do orçamento vigente relacionados á indicação de Emendas Individuais/ Impositivas relacionadas pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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61/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder Executivo Municipal a regulamentar o Transporte Escola Público no município de Bocaiuva-MG, e dá outras providências |
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62/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão gratuita de uso de Bem Público que especifica e dá outras providências |
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64/2018 |
2018-09-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Povoado de Morrinhos, município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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63/2018 |
2018-09-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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59/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Roberto Vieira Junior, e dá outras providências. |
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60/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Maria do Rosário Freire Drumond, e dá outras providências |
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52/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a ratificação da 2° Alteração do Contrato de Consórcio Público CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL- CISAB RC aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho e 2018, dentre outras providências |
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58/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thiago Pires Serapião, e dá outras providências. |
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57/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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54/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Honra ao Mérito a Sra. MARIA OLÍCIA DE SENA SOUZA, e dá outras providências |
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55/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gildo Patrocino Cardoso, e dá outras providências. |
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56/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no bairro são Geraldo, nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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51/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. JOÃO MESSIAS DE CARVALHO, e dá outras providências. |
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53/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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46/2018 |
2018-08-01 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RURAL AMIGOS DA TERRA DA FAZENDA ÁGUA BOA, com sede neste município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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47/2018 |
2018-08-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Distrito de Terra Branca, município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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48/2018 |
2018-08-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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49/2018 |
2018-08-01 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. EDUARDO ALMEIDA BRASIL, e dá outras providências. |
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50/2018 |
2018-08-01 |
Projeto de Lei |
Declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUITAÍ - ADJ, com sede no Distrito de Engenheiro Dolabela, neste município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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42/2018 |
2018-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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43/2018 |
2018-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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44/2018 |
2018-06-18 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 2° REGIÃO - BOCAIUVA, com sede nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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45/2018 |
2018-06-15 |
Projeto de Lei |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. GIL ALVES, e a contribuir com sua manutenção, e dá outras providências. |
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40/2018 |
2018-06-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a ceder ao Estado de Minas Gerais a manutenção de vias públicas |
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