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42/2020 |
2020-09-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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41/2020 |
2020-09-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020; promove a Inclusão das Alterações nas Ações/ Projetos/ Atividades no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPA), Relativo ao Período de 2018/2021, e contém outras providências. |
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40/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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37/2020 |
2020-08-14 |
Projeto de Lei |
Institui auxílio excepcional e temporário aos agentes públicos municipais que atuam diretamente nas ações de enfrentamento e combate ao novo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências. |
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39/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regularização da politica municipal de assistência social e o sistema único de assistência social (SUAS) do Município Bocaiuva-MG e dá outras providências. |
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32/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Distrito de Engenheiro Dolabela, município de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais e dá outras providências. |
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33/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Distrito de Engenheiro Dolabela, município de e Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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34/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Distrito de Engenheiro Dolabela, município de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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35/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei |
Altera a Redação da Lei nº 3.183/2006, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público da cidade de Bocaiuva, Estados de Minas Gerais e dá outras providências. |
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36/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei |
Altera a Redação da Lei nº 3.182/2006, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público da cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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38/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Raimundo Carlos Pereira da Silva e dá outras providências. |
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30/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Lizandro Martins e dá outras providências. |
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31/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito á Sra. Anilda Balbina Siqueira de Almeida, e dá outras providências. |
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29/2020 |
2020-07-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus-SARS-COV-2 no Município de Bocaiuva/MG e dá outras providências |
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18/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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28/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Gilberto Soares Santos e dá outras providências. |
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27/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei |
Altera as alíquotas de contribuição fixadas na Lei Municipal nº 3.225/2007, que ''dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bocaiuva/MG, seguindo as adequações previstas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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25/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o funcionamento de funerárias no Município de Bocaiuva-MG. |
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26/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei |
Proíbe a soltura de pipas, papagaios e similares bem como uso de cerol, de linha chilena ou de linha de qualquer substância cortante usada para empinar pipas e similares no âmbito do perímetro urbano e distritos do município de Bocaiuva/MG e dá outras providências |
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23/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dalvo Arantes e dá outras providências |
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24/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito á Sr. Maria da Luz Gomes Arantes e dá outras providências. |
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20/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Iran Ferreira Leite Júnior e dá outras providências. |
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21/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Nelson Fonseca Leite e dá outras providências. |
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22/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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19/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Alexandre Queiroga Cristiano Santos e dá outras providências. |
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17/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei |
Institui as Penalidades a Serem Aplicadas nas Infrações ás Normas de Controle de Contaminação do Coronavírus -Covod-19- Determinadas no Âmbito do Município de Bocaiuva/MG pelo Decreto Municipal nº 7.448/2020 e suas alterações, e dá outras providências. |
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16/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Cássio Maciel Almeida, e dá outras providências. |
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15/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a "Associação Comunitária Amigos Beira Serra da Patrona'', e dá outras providências. |
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14/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos serviços da Câmara Municipal de Bocaiuva referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, tendo como base a variação do INPC, e dá outras providências. |
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13/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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12/2020 |
2020-02-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo a proceder á permissão gratuita de uso bem público que especifica e dá outras providências |
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8/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei |
Institui o ''Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino, 27 de Maço, e a cor Azul Marinho para campanha de prevenção do Câncer Colorretal: o ''Março Azul Marinho'', no Município de Bocaiuva/MG e das outras providências. |
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9/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Povoado de Cordeiros, neste município de Bocaiuva Estado de Minas Gerais, e da outras providências |
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10/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei |
Institui o mês ''ABRIL AZUL'' no Município de Bocaiuva/MG, dedicado ás ações de conscientização sobre o autismo, e a criação do portador do de Autismo e das outras providências. |
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11/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei |
Extingue, cria e reorganiza a estrutura dos cargos em comissão, bem como, regulamenta férias e 13º (décimo terceiro) salário, com revogação, nova redação a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.566 de 05 de março de 2013. |
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6/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei |
"Fixa o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate ás Endemias e estabelecer outras providências.'' |
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7/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências |
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5/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito á Sra. Maria Trindade Lisboa Santos, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadã Honorária á Sra. Jacqueline Alves Souza, e dá outras providências. |
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3/2020 |
2020-01-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Bocaiuva, e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-01-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 bem como promove a inclusão das alterações nas ações/projeto/atividade na PPA/2018/2021 e dá outras providências |
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75/2019 |
2019-12-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Bocaiuva/MG a doar imóvel localizado no antigo campo de pouso, em área destinada á empreendimento, para Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas - COOPEMAPI e dá outras providências. |
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74/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Bocaiuva -Leste, para fins de contrapartida na aquisição de bens e serviços que serão revertidos para o patrimônio da Autarquia Hospital Municipal Dr. Gil Alves e dá outras providências |
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66/2019 |
2019-11-08 |
Projeto de Lei |
Declara Utilidade Pública |
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70/2019 |
2019-11-08 |
Projeto de Lei |
"Cria a Gratificação de Atividade aos servidores efetivos designados para atuarem em Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, em Comissão Especial de Apuração de Responsabilidade de Motoristas Condutores de Veículos Oficiais, em Comissão de Licitação e/ou de Pregão, em Comissão e Supervisão do Patrimônio Público, bem como em outras Comissões Especiais que venham a ser criadas no interesse do serviço, e dá outras providências. |
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67/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 bem como promove a inclusão das alterações nas ações/projetos/atividade no PPA 2018/2021 e dá outras providências |
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30/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei |
NÃO TEM LEI NUMERO 30 NO ANO DE 2019 |
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65/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a ceder o direito de uso gratuito de uma área de terreno á Associação Comunitária de Borá, neste município, e dá outras providências. |
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69/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei |
Institui o "Fevereiro Roxo/Laranja dedicado a conscientização das doenças Lúpus, Fibromialgia, Mal de Alzheimer e combater a Leucemia'', no município de Bocaiuva. |
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68/2019 |
2019-10-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre atendimento ás pessoas com Fibromialgia em estabelecimento público e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no município de Bocaiuva/MG |
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