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1/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL 3.513 DE 16 DE MARÇO DE 2012. |
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3/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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38/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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32/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Horticultura Fruto da Terra - ACOFRUT, com sede nesta cidade de Bocaiuva Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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33/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação Comunitária Regional de Terra Branca, e dá outras providências |
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36/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a parceria com a Associação Comunitária Amigos Beira Serra da Patrona e dá outras providências |
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25/2021 |
2021-07-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso, a título gratuito de parte de Imóvel, á Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas -COOPEMAPI, e dá outras providências |
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22/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei |
Retifica e ratifica a Lei Municipal n° 3.939/2019, que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências |
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23/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Bocaiuva/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências |
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24/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos Administrativos e Fiscal, do comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Bocaiuva; cria a Junta de Recursos; altera e acrescenta dispositivos á Lei n° 3.225/2007 ( alterada pela Leis 3.561/2012 e 3.569/2013) e dá outras providências |
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19/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Pedregulho do Vale, Município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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21/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a ceder o direito de uso, gratuito, de imóvel á união, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências |
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17/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei |
Retifica e ratifica a Lei Municipal n° 4.109/2021, que autorizou a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2021 |
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16/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a Associação dos Cooperados da Coopemapi, no município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais de dá outras providências |
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15/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração execução da Lei Orçamentárias para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
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14/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDEC, e adota outras providências |
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13/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual a que alude o art.37, inciso x da CF. 1988, data-base Janeiro/2021 ao servidores públicos municipais efetivas e estáveis, ativos, inativos, pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências |
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10/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Distrito de Terra Branca, município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
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11/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o direito de todos os profissionais da área da educação á prioridade de vacinação a COVID 19, na cidade de Bocaiuva e dá outras providências |
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8/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei |
Fixa o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, e estabelece outras providências |
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7/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Curral de Varas, no Município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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6/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Distrito da pessoa com deficiência e prioridade na vacinação contra a COVID 19 no Município de Bocaiuva e dá outras providências. |
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5/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FINDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei |
Retifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater á pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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2/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Bocaiuva/ MG |
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12/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei |
Reconhece como essenciais os serviços prestados por profissionais de educação física, academias de ginásticas e similares durante a decretação de calamidade pública, estado de emergência e durante o período relacionado á COVID 19, e dá outras providências |
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4/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Bocaiuva, e dá outras providências |
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1/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o uso de trajes nas reuniões da Câmara Municipal de Bocaiuva |
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1/2021 |
2021-02-10 |
Requerimento |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2021 e contém outras providências |
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2/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2021 e contém outras providências |
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64/2020 |
2020-12-23 |
Projeto de Lei |
Dá denominação legal á Escala Municipal Educacional Infantil, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela - Bocaiúva- MG, e dá outras providências. |
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60/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei |
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Bocaiuva- MG e da outras providências |
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62/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei |
Reconhecer como utilidade pública Associação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores familiares do Assentamento Professor Mazan, ASTRAM, deste município, que vem prestando relevantes serviços para a comunidade e necessita desse reconhecimento para melhor desempenhar as suas atividades e cumprir com sua finalidades. |
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63/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei |
Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ás escolas públicas e privadas, bem como dos órgãos públicos, situados neste município de Bocaiúva, e da outras providências. |
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61/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o tempo de atendimento ao consumidor bancário no Município de Bocaiuva e dá outras providências |
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4/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei |
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal 3.843/2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal. |
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57/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadã Honorário á Sra. Sofia Colla de Carvalho e dá outras providências |
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58/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei |
Institui a Declaração Municipal de Direito de Liberdade Econômica, dispõe sobre Alvará de Localização e Funcionamento em estabelecimento com atividade de baixo risco no Município de Bocaiuva e da outras providências |
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59/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Eurílio de Souza Barral e dá outras providências |
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56/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências. |
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55/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Distrito de Engenheiro Dolabela, município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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52/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público nesta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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53/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e da outras providências |
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51/2020 |
2020-10-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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50/2020 |
2020-10-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Politica Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Bocaiuva/ MG e Contém outras providências. |
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49/2020 |
2020-10-19 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadã Honorário ao Sr. João Batista Xavier Rocha e dá outras providências. |
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48/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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44/2020 |
2020-09-28 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Bocaiuva a temática do Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora e dá outras providências. |
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43/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Lei |
Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras estabelecidas neste Município, integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio da software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e da outras providências |
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