| materia |
37/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJA REALIZADO ESTUDO QUE ADUZ O ARTIGO 14, INCISO II DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS IDOSOS DESTE MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DO IPTU.
REGISTRE-SE QUE TAL MEDIDA VEM SENDO TOMADA EM DIVERSAS CIDADES E TRATA-SE DE QUESTÃO SALUTAR, POIS ALÉM DE DAR EFETIVIDADE AOS DIREITOS GARANTIDOS PELO ESTATUTO DO IDOSO, CERTAMENTE SERÁ MAIS UM MECANISMO A CONTRIBUIR, AINDA QUE MINIMAMENTE, PARA MELHORIA DE VIDA DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NESTA FAIXA ETÁRIA.
REGISTRE-SE, ILUSTRE PREFEITO, QUE AVIAMOS O PRESENTE PEDIDO DE ESTUDO, POR ENTENDER QUE TAL ATRIBUIÇÃO CABE AO CHEFE DO EXECUTIVO, MORMENTE PARA QUE NÃO SEJA SURPREENDIDO COM MEDIDA ATRIBUÍDA POR ESTA CASA SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DE TAL PODER.
REGISTRE-SE, POR FIM, QUE, POR SE TRATAR DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE, TÃO LOGO SEJA DISPONIBILIZADO TAL ESTUDO, ESTE VEREADOR FARÁ PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS IDOSOS OU, CASO VOSSA EXCELÊNCIA ENTENDA POR BEM, TAMBÉM POSTULAMOS QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE PROJETO DE LEI REFERENTE À MATÉRIA.
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| sessao |
6 |
2018-05-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2018 |
2018-05-03 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, E A PEDIDO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SANTA MARIA, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR QUE APÓS APROVADO EM PLENÁRIO, SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO SANTO ANDRÉ, LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DO SENHOR SEBASTIÃO DO BOI COMUNIDADE SANTA MARIA. |
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| norma |
15/2018 |
2018-04-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2018 |
2018-04-25 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA DAÍSE NUNES ROCHA CORDEIRO. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS, REALINHAMENTO DE VENCIMENTOS E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
35/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA PADRE CHIQUINHO E NA AVENIDA TENENTE JOÃO BISPO PRÓXIMO DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| norma |
154/2018 |
2018-04-20 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| norma |
1246/2018 |
2018-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINASS A FILIAR-SE A AAMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS. |
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| norma |
12/2018 |
2018-04-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2018 |
2018-04-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1245/2018 |
2018-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2018-04-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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| materia |
32/2018 |
2018-04-13 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA OS FAZENDEIROS LINDOMAR AZEVEDO, MARIA DA GRAÇAS BRAGA SANTOS E O SENHOR PAULO MELGAÇO.
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| materia |
33/2018 |
2018-04-13 |
Requerimento |
CRIAR CRITÉRIOS ISONÔMICOS E ARQUITETÔNICOS PARA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS E/OU OBRAS NO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| materia |
34/2018 |
2018-04-13 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER AO PREFEITO SEJA PROVIDENCIADO VEÍCULO E O RESPECTIVO VENENO PARA REALIZAÇÃO DO CHAMADO “FUMACÊ” EM TODAS AS RUAS DA CIDADE, PARA COMBATE A INÚMERAS MOSCAS, SOBRETUDO AEDES AEGYPTI, ZIKA E CHIKUNGUNYA.
REGISTRE-SE, POR FIM, QUE A MEDIDA É NECESSÁRIA NA CIDADE INTEIRA, UMA VEZ QUE ATUALMENTE O MUNICÍPIO ADOTA A PRÁTICA DE UTILIZAR A MEDIDA SOMENTE EM PONTOS LOCALIZADOS.
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| materia |
14/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 858, DE 25 DE JULHO DE 2003, QUE "INSTITUI O REGIME CONTÁBIL DE ADIANTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI 4.320, DE 1964, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZEREM A TROCA DE DOIS MATA-BURROS, QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. AMBOS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE RIACHO DA CALDA NA PROPRIEDADE DO SENHOR VANDERLEY METRALHA E OUTRO NA DIVISA DA FAZENDA DO SENHOR VANDERLEY METRALHA COM O SENHOR JACÓ VIEIRA. |
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| materia |
31/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, QUE SEJA COLOCADO PLACA INDICATIVA COM O NOME DO SENHOR LUCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, NA PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DA ACADEMIA, NO BAIRRO FREI HUMBERTO.
NA OPORTUNIDADE ENCAMINHO A VOSSA A LEI 1020/2010, QUE FEZ A DENOMINAÇÃO DA MENCIONADA PRAÇA.
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| norma |
1243/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
ALTERA TABELA DE VALORES CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI Nº 1.065/2012, QUE CONTÉM A ESTRUTURA DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1244/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2018 |
2018-04-06 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE PARTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, REQUER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REQUERIDO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, A LIMPEZA DA BEIRA DO RIO DAS ALMAS ESPECIFICAMENTE NO LOCAL CONHECIDO COMO RIO DA
VILMA. SOLICITO AINDA A RECUPERAÇÃO DO INICIO DA RUA SÃO JOSÉ QUE DÁ ACESSO AO REFERIDO RIO.
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| materia |
1/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2015. |
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| materia |
12/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E A APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
13/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO VEÍCULO CITROEN AIRCROSS QUE FOI DOADO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES NO ANO DE 2017. EMBORA O VEÍCULO TENHA SIDO REPASSADO AO MUNICÍPIO EM MEADOS DE AGOSTO DE 2017, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI ENCAMINHADO PARA O CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
26/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
OS VEREADORES ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER DO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
27/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERES AO PREFEITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VERBA REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA RUA BELO HORIZONTE, COMPREENDENDO O TRECHO DO CRUZAMENTO COM A RUA SEVERIANO MARRA, SOBRETUDO SE O VALOR RELACIONADO À EMENDA FOI EFETIVAMENTE DEPOSITADO EM ALGUMA CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
SOLICITO TAMBÉM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO CONVÊNIO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, BEM COMO O VALOR TOTAL DA EMENDA.
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| materia |
28/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJA ENCAMINHADA RELAÇÃO CONTENDO NOME, CARGO OCUPADO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO DISCRIMINADA (INCLUSIVE HORAS EXTRAS) DE TODOS OS SERVIDORES, COMISSIONADOS E EFETIVOS, QUE ATUAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
11/2018 |
2018-04-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG. |
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| materia |
24/2018 |
2018-04-02 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VÊM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUEREREM QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, SOLICITANDO CERCAMENTO DE NASCENTES DOS SEGUINTES CÓRREGOS: RIACHO DAS PEDRAS, SACO DA ROÇA E ARROZAL, TODAS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| sessao |
4 |
2018-04-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2018 |
2018-03-28 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA AÉREA NA ENTRADA DA CIDADE SENTIDO BRASILÂNDIA DE MINAS, LIGANDO A RUA PADRE CHIQUINHO A AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA ( LUGAR DENOMINADO CAVA). |
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| materia |
22/2018 |
2018-03-28 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE QUATRO POSTE COM LUMINÁRIA NA PRAÇA ARISTÓTELES ANTÔNIO DA MOTA.
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| materia |
23/2018 |
2018-03-28 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, SOLICITANDO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR SILVIO VIEIRA DA COMUNIDADE DE RIACHO DA LAGOA. |
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| norma |
9/2018 |
2018-03-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIA DE MINAS, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. |
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| norma |
10/2018 |
2018-03-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR GELSON ROBERTO DE ARAÚJO. |
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| materia |
20/2018 |
2018-03-27 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO O REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CARLOS BRAGA E SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E CASCALHAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR MARCINHO NAZÁRIO. O PATROLAMENTO DESSA ESTRADA BENEFICIARÁ OS SEGUINTES FAZENDEIROS: ARMANDO TAVARES, ZÉ BRANCO, ZÉ NAZÁRIO, NAZARÉ NAZÁRIO, JOÃO PAULO NAZÁRIO E MARCINHO NAZÁRIO. VALE RESSALTAR QUE A MENCIONADA ESTRADA É ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA. |
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| norma |
8/2018 |
2018-03-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA JULIANA APARECIDA BRANDÃO. |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-26 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| norma |
1239/2018 |
2018-03-26 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1240/2018 |
2018-03-26 |
Lei |
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1241/2018 |
2018-03-26 |
Lei |
REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1242/2018 |
2018-03-26 |
Lei |
REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
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1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-19 |
Prestação de Contas |
PARECER PRÉVIO,PROCESSO Nº 9870445, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, PODER EXECUTIVO, CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, APROVAÇÃO DAS CONTAS. |
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| materia |
19/2018 |
2018-03-19 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJA REALIZADA A TROCA DO “MATA-BURRO” EM ESTRADA VICINAL, LOCALIZADO NO TRECHO QUE LIGA AS COMUNIDADES SACO DA ROÇA A CANABRAVA, LOGO APÓS A PONTE MOLHADA DO MATO FEIJÃO, APÓS A ENTRADA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL BISPO. REGISTRO QUE O MENCIONADO TRECHO É UTILIZADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E O “MATA-BURRO” ENCONTRA-SE QUEBRADO. |
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| sessao |
3 |
2018-03-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
17/2018 |
2018-03-16 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJA PRORROGADA A DATA DE VALIDADE DO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, UMA VEZ QUE EXISTEM INÚMEROS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS E, COM A PRORROGAÇÃO, ALÉM DE RESPEITAR O DIREITO DE TAIS CANDIDATOS, CERTAMENTE REPRESENTARÁ ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE REALIZAR NOVO CONCURSO PARA TAIS CARGOS DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A PRORROGAÇÃO.
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1 |
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| materia |
18/2018 |
2018-03-16 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA, MODIFICANDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE AMPLIAR O PERÍODO DESTINADO À LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
COMO SE SABE, A LICENÇA MATERNIDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ENCAMPOU VERDADEIRA CAMPANHA A FIM DE DILATAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE, DEMONSTRANDO QUE OS 6 (SEIS) PRIMEIROS MESES SÃO FUNDAMENTAIS E INSUBSTITUÍVEIS PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS, EVITANDO INCLUSIVE DOENÇAS. POR TAL RAZÃO FOI REALIZADO, PELA SOCIEDADE, O MOVIMENTO QUE DEU ORIGEM ÀS MUDANÇAS NAS LEGISLAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
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