| materia |
23/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando a devida REVISÃO DO CONTRATO COM A COPASA, referente a TAXA DE ESGOTO, objetivando a redução da tarifa em nossa cidade, tendo em vista os diversos artigos não cumpridos pela COPAS, definidos no Contrato de Concessão assinado com o município de Brasilândia de Minas. |
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24/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja implantado no Assentamento Elza Estrela os serviços de Coleta de Lixo na referida comunidade. |
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25/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja realizado com a máxima brevidade possível a Cobertura da Quadra Esportiva do Bairro Bela Vista. |
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26/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando que a Prefeitura Municipal designe funcionários e materiais necessários para cuidar da Manutenção e Funcionamento dos Poços Públicos Artesianos de propriedade dessa municipalidade e nos Assentamentos Rurais. |
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27/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando que a Prefeitura Municipal assuma a responsabilidade na Manutenção no Equipamento de dessalinização de Água na Comunidade Riacho do Campo. |
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28/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja realizado com a máxima breviadade possível a cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Porto. |
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| materia |
29/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando que a Prefeitura Municipal, que providencie, assim que passar o período chuvoso, a manutenção das Estradas dos Assentamento Elza Estrela, Pedras, Mário Pereira e Cachoeira Grande, no município de Brasilândia de Minas. |
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| materia |
30/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando a construção de Redutores de velocidade (Quebra-molas) na Rua Pedro José da Silva, próximo ao cruzamento com a Rua Celuta Penido da Mota no Bairro Planalto, visando a segurança da População local. |
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| materia |
31/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de luminária na Rua João Pedro de Brito em frente ao nº. 78, no Bairro Contigente, visando a segurança da população local. |
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| norma |
633/2021 |
2021-02-04 |
Lei Ordinária |
CONFERE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINE DE IMEDIATO O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESPECIFICADAMENTE EM SEU ARTIGO 122 PARAGRAFO IV, PARA QUE FAÇA A FISCALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE ANÁLISE LOBORATORIAL NAS ÁGUAS DO RIO PARACATU E SEUS AFLUENTES EM RELAÇÃO A QUAISQUER FONTE DE POLUIÇÃO. |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS DEVIDAS AÇÕES NA MANUNTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS QUADARAS POLIESPORTIVA DE NOSSA CIDADE: |
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| materia |
16/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as devidas ações da Administração Municipal na Construção de um Muro entre a Escola Municipal Rui Veloso e sua Quadra Poliesportiva. |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando a ATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. |
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| materia |
18/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal solicitando, atendendo a pedido da maioria da nossa população, que seja agendado com a máxima brevidade possível a realização de CONCURSO PÚBLICO em Brasilândia de Minas - MG. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) e placas de sinalização de orientação preferencial nos cruzamentos da Avenida JOB DE ASSIS CARDOSO, visando a segurança da população local. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de redutores velocidade na Rua FRANCISCO FERREIRA BESSA, no Bairro Porto visando a segurança da população local |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o pagamento aos beneficiários de Brasilândia de Minas, oriundos do Convênio referente a Lei Federal Nº. 14.017/2020, conhecida com Lei ALDIR BLANC, no valor de R$. 137.663,98, publicada para Brasilândia de Minas, beneficiando os nosso trabalhadores do setor cultural. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a urgente possibilidade de aumento no repasse do Convênio entre Prefeitura Municipal e a Polícia Militar, conforme relatado pelo comando de nossa cidade. |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INCLUIDO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, QUE TRABALHAM DIRETAMENTE COM ATENDIMENTO A PACIENTES ENFERMOS, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% POR LIDAREM PERMANENTEMENTE E INTERMITENTE COM EXPOSIÇÃO AO RISCO MÁXIMO, CONFORME COMPENSAÇÕES REGULAMENTARES PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DEMAIS LEGISLAÇÃO QUE TRATAM SOBRE O ASSUNTO. |
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| materia |
8/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS DEVIDAS AÇÕES NA COMUNIDADE RIACHO DO CAMPO:
1- LIMPEZA DA ÁREA COLETIVA DA COMUNIDADE;
2 -LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE;
3 - COLETA DO LIXO DA COMUNIDADE UMA VEZ POR SEMANA, BEM COMO O LIXO DOS MORADORES DAS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A REFERIDA COMUNIDADE;
4 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GINASTICA (ACADEMIA DE SAÚDE) NA COMUNIDADE
5 - ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLOGICO NA COMUNIDADE MENSALMENTE |
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| materia |
9/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL AS NORMAS E PROCEDIMENTOS IMPOSTOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A VISITA DE VEREADORES NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO ATENDIMETNO SINVAL FARIAS DE SÁ. |
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| materia |
10/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, ACOMPANHADO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA A TÃO NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CORREGO COTOVELO. |
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| materia |
11/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS DEVIDAS AÇÕES O LIXÃO DE NOSSA CIDADE:
1 - LIMPEZA GERAL NO LOCAL
2 - COLOCAÇÃO DE 1 (UM) FUNCIONÁRIO NO LOCAL PARA MANUNTENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO IMPLANTADA;
3 - LIMPEZA E ADEQUAÇÃO DAS VALAS PARA DESCARTES DE RESTOS DE ANIMAIS ABATIDOS |
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| materia |
12/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE O MUNICÍPIO CONCEDA UM AUMENTO NAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUE NECESSITAM SE DESLOCARM A TRABALHO. |
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| materia |
13/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL UM LOCAL ADEQUADO E DENTRO DAS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA DESCARTE DE REJEITO DE AÇOUGUES (RESTOS DE ABATES DE ANIMAIS). |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-04 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, o Projeto de Lei que cria o " Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-04 |
Requerimento |
Requer o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, quais as providências que serão tomadas e os prazos, quanto a situação precária e revoltante que se encontra o LIXÃO de nossa cidade. |
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| norma |
632/2020 |
2020-11-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 |
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| norma |
631/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
629/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS |
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| norma |
630/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SEVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
628/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL "HAMILTON ESTOLANO DE ALBUQUERQUE , A ESTRADA DE SERVIDÃO QUE INICIA NO KM 10 DA LMG 667, E TERMINO NA COMUNIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO PARACATU. |
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| norma |
624/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA |
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| norma |
625/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA |
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| norma |
626/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEVERIANA PEREIRA DA SILVA- "DONA SIVI" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE "RUA CANAPOLIS " NO BAIRRO PORTO NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS. |
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| norma |
627/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2020 |
2020-09-16 |
Lei Complementar |
INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD |
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| norma |
623/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
618/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº. 036 04 016636-7 QUE TRAMITA PERANTE A 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO/MG, TENDO COMO AUTORA A EMPRESA COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LTDA-MG E COMO REU O MUNCÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
619/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
620/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANSAN DO MUNCIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG |
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| norma |
621/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 498 DE 24 DE JUNHO DE 2016 |
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| norma |
622/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
616/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
617/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATORIOS CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LOBORATORIAIS DE IDOSO, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2020 |
2020-03-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
51/2020 |
2020-03-27 |
Lei Complementar |
ABRE VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
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| norma |
49/2020 |
2020-03-19 |
Lei Complementar |
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
615/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
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